Brasil | Juez de la Corte Suprema revierte la polémica suspensión de Telegram en el país
La Corte revirtió la suspensión a Telegram que había criticado Bolsonaro
El juez del Supremo Tribunal Federal (STF, corte suprema) de Brasil que había ordenado suspender la aplicación de mensajes Telegram revirtió este domingo su decisión, después de que la compañía cumpliera «integralmente» todas las determinaciones judiciales que habían motivado el bloqueo.
«Considerando que se atendieron integralmente» las órdenes del tribunal, «revoco la decisión (publicada el pasado viernes) de suspender completa e integralmente el funcionamiento de Telegram en Brasil», escribió el juez del máximo tribunal Alexandre de Moraes en un documento divulgado por el STF.
La suspensión de esta plataforma clave para la estrategia electoral del presidente Jair Bolsonaro no llegó a ponerse en práctica, por lo que Telegram continuó funcionando normalmente durante el fin de semana, informó la agencia de noticias AFP.
Tras el anuncio de la suspensión, el fundador de Telegram, Pavel Durov, de origen ruso, pidió disculpas a la corte suprema y dijo que los incumplimientos que motivaron el bloqueo se debieron a un «problema de comunicación» por e-mails traspapelados, pidiendo más tiempo para atender las órdenes judiciales y evitar el bloqueo.
El sábado, el juez había otorgado 24 horas más para que la empresa cumpliera con todos los pedidos, entre ellos designar un representante legal en Brasil, suspender ciertos perfiles, detallar ante la justicia qué medidas toma para combatir la desinformación.
Según Moraes, la empresa informó haber adoptado diversas medidas para combatir la desinformación, entre ellas la vigilancia «manual» de los 100 canales más populares de Brasil, la posibilidad de señalar publicaciones específicas de los canales como imprecisas, la restricción de perfiles que diseminen desinformación y la promoción de informaciones verificadas.
El juez también solicitaba la remoción de una publicación de Bolsonaro de agosto del año pasado en la que el mandatario cuestionaba, sin pruebas, la confiabilidad del sistema de voto electrónico de Brasil, vigente desde 1996.
Ya desde el sábado, la publicación no estaba disponible: «Este mensaje no puede mostrarse» porque «violó las leyes locales», decía en su lugar.
Bolsonaro, que tiene más de un millón de seguidores y numerosos grupos de apoyo en Telegram, había calificado la suspensión como «inadmisible» y dijo que amenazaba «la libertad» de los brasileños.
El mandatario está concentrando desde hace meses a su militancia en grupos y canales de Telegram, tras ver borradas algunas de sus publicaciones en YouTube, Twitter y Facebook por informaciones falsas.
Telegram, que tiene sede en Dubai, está instalada en el 53% de los celulares brasileños y es la plataforma que más crece en el país, según el Tribunal Superior Electoral, informó AFP.
La aplicación, que ha sido objeto de prohibición o restricciones en varios países como India y Rusia, llevaba tiempo en la mira de las autoridades judiciales brasileñas, especialmente molestas con el hecho de que la compañía no tuviera representación legal en Brasil y no respondiera a sus demandas para evitar una avalancha de desinformación en las próximas elecciones, como la que sacudió la campaña electoral de 2018.
El año pasado, la justicia electoral de Brasil intentó reunirse, sin éxito, con representantes de Telegram para que la compañía colaborara en el combate a la desinformación de cara a las presidenciales de octubre, como se comprometieron Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube y Kwai.
Al revés de otras aplicaciones, Telegram permite grupos de hasta 200.000 personas, canales sin límite de usuarios y una escasa moderación de contenidos, con lo que el potencial para que alguno se torne viral es infinito.
Telegram cumpre decisões, e Moraes revoga ordem de bloqueio do app em todo o país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.
Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro a definir a suspensão do app.
«Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas», escreveu Moraes.
Neste sábado, após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, «imediata e obrigatoriamente», as providências adotadas pelo Telegram para «o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas»; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal «Claudio Lessa», fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as «tarefas» da lista.
Veja, abaixo, como o Telegram cumpriu cada uma das determinações:
Representante oficial no Brasil
O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.
«Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira», escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
«Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil», prossegue a empresa.
Em currículo disponível na internet, consta que o advogado é sócio de uma firma especializada em temas como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.
Medidas contra a desinformação
O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:
* Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
* Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
* Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
* Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
* Atualização dos Termos de Serviço
* Análise legal e de melhores práticas
* Promover informações verificadas
Post de Bolsonaro deletado
Menos de duas horas após ser notificado pelo STF, o Telegram já tinha excluído o post de Bolsonaro. Às 18h30, o canal oficial do presidente na plataforma já tinha sido removido – compare nas imagens abaixo:
* Post original, no ar às 17h30 de sábado:
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Postagem em canal verificado de Jair Bolsonaro no Telegram — Foto: Telegram/Reprodução
Post removido, às 18h30 de sábado:
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O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal «Claudio Lessa» – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado.
Na decisão, Moraes pedia que os dados do criador do canal fossem armazenados e informados, assim como o histórico das mensagens veiculadas ali. Na resposta, o Telegram indica a conta responsável pelo canal – mas diz não ter o histórico das mensagens.
«No momento, não armazenamos outros dados para esses canais e contas», diz o Telegram.
«Esperamos que o acima abranja todos os itens pendentes da carta do Tribunal de 19 de março, mas não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado», prossegue a plataforma.
Novo pedido de desculpas
O posicionamento enviado pela equipe do Telegram ao STF para informar o cumprimento das medidas termina com um novo pedido de desculpas assinado pelo fundador Pavel Durov e pela equipe da plataforma.
Nesse trecho, o Telegram diz que não tinha atendido às decisões judiciais anteriormente porque as ordens foram enviadas no e-mail geral de suporte – que, segundo a plataforma, está sobrecarregado desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia.
«Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)», afirma o documento.
«Com base nos desdobramentos descritos neste email, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos», prossegue.
