Juristas presentan otro pedido de impeachment contra Bolsonaro por la mala gestión de la pandemia
Presentan nueva petición de impeachment contra Bolsonaro
Un grupo de 18 juristas brasileños presentó ante la Cámara de Diputados de Brasil una nueva petición de ‘impeachment’ contra Jair Bolsonaro, basado sobre todo en los supuestos delitos que habría cometido durante la gestión de la pandemia del COVID-19.
Según el texto, que fue publicado por el portal G1, Bolsonaro “se omitió durante la pandemia, causando la proliferación de los males que llevaron a miles de brasileños a la muerte y a peligro de muerte por haber contraído el virus”.
La petición resalta queno hay duda de que Bolsonaro tiene la responsabilidad “por la inmensa dimensión que tomó la pandemia, que no habría tenido esa grandeza si no fuera por la organización de la política y por el comportamiento adoptado por el presidente”.
Como argumentos jurídicos, la petición usa básicamente los resultados de la investigación de la comisión especial del Senado sobre la COVID-19, que acabó acusando a Bolsonaro de haber cometido una decena de crímenes, reseña Sputnik.
Uno de los firmantes de esta nueva petición es el jurista Miguel Reale Júnior, uno de los más prestigiosos del país y conocido por haber sido uno de los autores de la petición que desencadenó la destitución de la expresidenta Dilma Rousseff (2011-2016).
En la actualidad, oposición, movimientos sociales y representantes de la sociedad civil ya presentaron más de 140 peticiones de impeachment contra Bolsonaro, pero hasta ahora ninguna salió adelante, ya que para ello se necesita el visto bueno del presidente de la Cámara, Arthur Lira.
Lira reforzó en los últimos meses su alianza con Bolsonaro y, además, ahora también juega en contra de un hipotético impeachment el hecho de que falte muy poco para las elecciones presidenciales, menos de un año, por lo que técnicamente ya no valdría la pena iniciar el proceso.
Juristas e cúpula da CPI da Covid protocolam pedido de impeachment de Bolsonaro
Um grupo de juristas, entre eles, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, e integrantes da cúpula da CPI da Covid protocolaram, no fim da tarde de ontem (8), mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A nova ação que pretende a destituição do presidente é a de número 143, segundo a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. Para que sejam encaminhados na Casa, precisam da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Reale Junior foi um dos três signatários do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. Além dele, entre os juristas que também assinam o pedido contra o atual presidente, num total de 18, estão Alexandre Wunderlich, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso) e Antônio Claudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da OAB-SP). Acompanharam o ato de entrega os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No pedido, os postulantes citam ação e omissão dolosas, ou seja, intencionais, do mandatário. “O senhor Jair Messias Bolsonaro, na condição de mandatário maior do país, deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19 sendo, indubitavelmente, sua a responsabilidade pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo Presidente da República conforme os atos por ele praticados e a conduta tomada por seu governo, sob sua coordenação”, afirmam, para então descrever os crimes que recaem sobre o presidente.
Responsabilidades
“Hoje juristas apresentaram pedido de impeachment de Bolsonaro pelas mortes na pandemia, baseado no relatório da CPI. Pode esconder, ameaçar, engavetar, subornar com Orçamento Secreto – não adianta nada. Haverá justiça, “e esse dia há de vir antes do que você pensa”, escreveu o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Hoje juristas apresentaram pedido de impeachment de Bolsonaro pelas mortes na pandemia, baseado no relatório da CPI. Pode esconder, ameaçar, engavetar, subornar com Orçamento Secreto – não adianta nada. Haverá justiça, “e esse dia há de vir antes do que você pensa”. #CPIdaCOVID
— Renan Calheiros (@renancalheiros) December 8, 2021
O pedido de impeachment de Bolsonaro cita: crime de responsabilidade, projeto da chamada imunização de rebanho, atos contrários à precaução e estímulo do governo a medicamentos sem eficácia comprovada. Além destes, destaca o drama da falta de oxigênio hospitalar em Manaus em meio à escalada dos casos de covid-19, a desassistência aos povos indígenas e o capítulo das vacinas. Nesse último, a ação ressalta a falta de credibilidade com que, muitas vezes, o governo tratou o assunto, inclusive atrasando a compra de imunizantes.
“Não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com efeito, o conjunto probatório revelou que o Chefe do Executivo Federal teve inúmeras condutas que incrementaram as consequências nefastas da Covid-19 em nossa população”, destacam Reale Júnior e os integrantes da CPI na conclusão do pedido.
