Brasil | Fiscal general recibió las acusaciones contra Bolsonaro por crímenes de lesa humanidad
Brasil: Las acusaciones contra Jair Bolsonaro por la pandemia llegan a la Fiscalía General
El informe sobre la pandemia que acusa de crímenes contra la humanidad al presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, llegó este miércoles a la fiscalía general, que analizará unas imputaciones que el mandatario ya ha calificado de «payasada».
El documento, elaborado por una comisión del Senado y aprobado este martes, fue recibido por el fiscal general, Augusto Aras, que se comprometió a estudiar las acusaciones que salpican a Bolsonaro, cuatro ministros y una decena de legisladores, que por su condición de aforados sólo pueden ser investigados por ese organismo.
La comisión dice haber recabado graves indicios sobre la supuesta responsabilidad del Gobierno en el agravamiento de la pandemia de COVID-19, que ya ha matado en el país a más de 606 000 personas.
En el caso del líder de la ultraderecha, son nueve acusaciones: crímenes contra la humanidad, infracción de medidas sanitarias, charlatanería médica, incitación al delito, falsificación de documentos, uso irregular de dinero público, prevaricación, epidemia con resultado de muerte y atentados contra la dignidad del cargo.
«El fiscal general debe ser defensor de los derechos del pueblo y no del Gobierno de turno. Estaremos vigilantes», declaró el senador Randolfe Rodrigues, vicepresidente de la comisión, tras la entrega del informe.
Sin embargo, la senadora Simone Tebet, que también participó en la entrega del documento, sostuvo que Aras «mostró mucha firmeza en su compromiso» de llevar adelante la investigación y dijo que ahora los miembros de la comisión esperarán «unos 15 o 30 días» para «observar» cómo se comporta la fiscalía general.
El informe, que acusa a un total de 78 personas y dos empresas de delitos vinculados a la pandemia, será entregado también a otras instancias para que investiguen a los no aforados y, en el caso de Bolsonaro, será remitido incluso a la Corte Penal Internacional de La Haya.
Aras recebe relatório, elogia CPI e fala em avanço de investigações com ‘agilidade necessária’
O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que o relatório da CPI da Covid aprovado no Senado tem informações novas e permitirá um avanço em investigações sobre condutas criminosas de autoridades com foro especial.
A posição de Aras foi manifestada durante encontro com integrantes da CPI, que foram até a sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) para entregar o relatório final da comissão, aprovado na noite de terça-feira (26).
Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e de seus assessores na blindagem ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo.
Aras, porém, disse que as investigações da CPI já produziram resultados, com denúncias, autoridades afastadas e investigações em andamento.
Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: «Haveremos de fazer um bom trabalho.» «Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais», disse.
Aras falou em «agilidade necessária» com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a «qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis», segundo o procurador-geral.
«A CPI é um importante órgão de defesa da sociedade, do Estado, representando inclusive os direitos das minorias. Traz luzes», completou.
Após o encontro com Aras, os integrantes da CPI da Covid foram para a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável pelo inquérito das fake news.
Os senadores entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na sessão da comissão, que preveem a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.
Os parlamentares também pedem que o Supremo exija uma retratação do chefe do Executivo sobre a fala em que associa a vacina contra a Covid-19 à Aids, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Moraes teria respondido que a medida cautelar já estava em sua mesa, pronta para despacho.
Após o encontro no Supremo Tribunal Federal, os membros da CPI que participaram das visitas concederam entrevista coletiva, na qual afirmaram que o próprio colegiado será responsável por dividir as conclusões e proposições de indiciamento do relatório para encaminhar diretamente aos foros adequados.
Citaram que ainda hoje será enviado para a Procuradoria Geral da República o material referente ao presidente da República e a ministros de Estado e parlamentares incluídos no documento final.
O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que partiu da própria comissão a iniciativa de fatiar as propostas de indiciamento.
«[Decidimos nós mesmos fatiar] primeiro e sobretudo por dever de cautela. Esse é um dever de cautela que não é do Ministério Público Federal, não é do procurador geral. É nosso», afirmou.
O senador.Humberto Costa (PT-PE) complementou que é uma forma de agilizar o processo e evitar entraves burocráticos e mesmo políticos.»Se a gente mandar tudo isso para a PGR, é ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo o material referente àquela jurisdição e o mesmo para outros lugares», disse.
Os senadores foram questionados sobre a percepção que tiveram da reunião com Aras e sobre a possibilidade de as recomendações de indiciamento serem engavetadas. Indicaram que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) fez uma fala dura durante o encontro, cobrando Aras.
«Foi muito firma a fala do senador Omar Aziz em relação a isso. Ele citou que o deputado Ricardo Barros que tinha anunciado que em 30 dias a PGR arquivaria tudo. Aziz foi muito firme ao informar que gostaria que essa declaração não fosse uma premonição», disse Randolfe.
A líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que Aras sinalizou que daria encaminhamento, que as providências necessárias seriam tomadas.
«Me chamou a atenção que a resposta [do Aras] foi muito firme. E ele próprio adiantou que seria melhor se a gente pudesse encaminhar ainda hoje esse fatiamento. Diferentemente de outros posicionamentos, eu vi uma firmeza de propósito. [Ele disse]: ‘eu tenho consciência que represente um órgão de fiscalização e controle», disse a senadora.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) repetiu que a comissão vai esperar encaminhamentos pelos próximos 30 a 40 dias. A partir de então, eventualmente, pode tomar alguma medida. O senador disse que chegou a discutir com Moraes a proposta de uma ação penal subsidiária privada pública, estratégia que vem sendo estudada pela CPI para driblar eventual morosidade engavetamento. A polêmica medida, raramente usada em altas instâncias, prevê que os casos sejam encaminhados diretamente ao judiciário, em eventual omissão do Ministério Público.
Randolfe afirmou que Moraes respondeu que o STF estaria à disposição para eventual necessidade de apreciar essa medida.
O senador também acrescentou que os membros da CPI trataram com Moraes de dois depoimentos colhidos pela comissão, dos empresários Luciano Hang e Otávio Falhoury, que podem acrescentar informações no âmbito do inquérito das fake news.
Os membros da comissão também afirmaram que há acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja votado na sessão desta quarta-feira (27) um projeto de resolução para a criação da frente parlamentar da pandemia. Esse será o mecanismo regimental para o estabelecimento do observatório da pandemia, para acompanhar o andamento das recomendações presentes no relatório final de Renan Calheiros.
Na noite de terça-feira, os senadores da CPI da Covid aprovaram relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, além de duas empresas —a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crimes, entre eles o crime de epidemia resultado em morte, prevaricação e charlatanismo.
Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que controlaram as investigações durante os seis meses de funcionamento do colegiado, entregaram o relatório final a Aras na manhã desta quarta-feira. A entrega foi rápida, no gabinete de Aras na PGR.
Os parlamentares entraram e saíram pela garagem, e seguiram direto ao STF. Estiveram presentes no encontro com Aras e Moraes o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e mais seis senadores que atuaram no campo de oposição a Bolsonaro.
O relatório de 1,2 mil páginas foi aprovado pelo plenário da CPI, por sete votos a quatro, na noite de terça (26). Dos nove crimes imputados a Bolsonaro, sete são comuns: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de averiguação e eventual processo de impeachment é do Congresso.
A PGR já fez um levantamento de ações e áreas do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar fatias do relatório final. Há procedimentos em curso, por exemplo, nas Procuradorias da República no Amazonas e no DF.
Não está prevista a formação de uma força-tarefa para analisar e dar encaminhamento ao material, com eventuais aberturas de novos inquéritos.
A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado, como são os casos de Bolsonaro, de dois de seus filhos –senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)– e de quatro ministros –Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Uma análise inicial na PGR passará pelo Giac, um grupo criado desde o início da pandemia para analisar demandas administrativas e para coordenar ações do MPF, e pela assessoria criminal de Aras, integrada por subprocuradores-gerais da estrita confiança do procurador-geral.
Bolsonaro tildó de «payasada» a la comisión que pidió inculparle por la gestión de pandemia
El presidente brasileño, Jair Bolsonaro, calificó este miércoles de «payasada» que «daña a Brasil» el informe de una comisión del Senado que lo acusa de crímenes contra la humanidad y otros ocho delitos por su gestión frente a la pandemia de coronavirus.
«Cualquiera con un poco de criterio sabe que eso fue una payasada», dijo en una entrevista con la radio Jovem Pan, citada por la agencia de noticias AFP.
«La CPI (Comisión Parlamentaria de Investigación) causó daño, no a mí, que estoy aquí para recibir también (…). Pero para fuera de Brasil, la imagen es pésima. Creen que estamos viviendo una dictadura, que estoy deteniendo a periodistas, que maté a gente en (la pandemia) del coronavirus», agregó.
El mandatario ultraderechista advirtió asimismo que las conclusiones de la CPI podrían disuadir de «invertir» o «hacer turismo» en Brasil. algo que «nos perjudica a todos, impacta en la Bolsa, impacta en el dólar», sentenció.
El martes pasado, 7 de los 11 senadores que investigaron la gestión del Gobierno de la pandemia avalaron el texto presentado por el legislador Renan Calheiros la semana pasada, en el que recomienda inculpar al mandatario de una decena de delitos, entre ellos «crímenes contra la humanidad», favorecer una pandemia que resultó en muerte y «charlatanismo».
También pide inculpar a otras 77 personas, incluyendo varios ministros y exministros, a tres de los hijos del mandatario y a dos empresas.
Tras la presentación del informe, el mandatario recibió el apoyo del expresidente estadounidense Donald Trump, quien dijo que «Brasil tiene suerte de tener un hombre como Jair Bolsonaro trabajando por el país».
Durante seis meses, la CPI analizó las acciones y omisiones del Gobierno durante la pandemia, que dejó 606.000 muertos; indagaron el fallecimiento de decenas de pacientes por la falta de oxígeno en Manaos, irregularidades como el «deliberado retraso del Gobierno para comprar vacunas» y la existencia de un «gabinete paralelo» de médicos que asesoraba al mandatario.
También levantaron sospechas de corrupción en la compra -no realizada- de la vacuna india Covaxin y destaparon el escándalo de la empresa prestadora de salud Prevent Senior, acusada de usar a pacientes-sin su consentimiento- como «cobayas humanas» para probar medicamentos ineficaces y maquillar las cifras de muertos.
Este miércoles, los senadores entregaron el informe final al fiscal general, Augusto Aras, considerado aliado del mandatario, y anunciaron que harán lo mismo a varios organismos -como la Policía Federal, el Tribunal de Cuentas o el Tribunal Penal Internacional- para que prosigan las investigaciones y eventualmente formulen cargos.
Aunque podría traerle consecuencias políticas y judiciales graves, analistas coinciden en que el impacto de la decisión de la CPI a corto plazo será «simbólico», porque Bolsonaro aún tiene apoyo suficiente en el Congreso para evitar un «impeachment» y ven poco probable que el fiscal general resuelva imputarlo.
Trump respalda a Bolsonaro luego de que comisión investigadora aprobara informe que lo acusa de nueve delitos en su gestión de la pandemia
Este martes, el expresidente de Estados Unidos, Donald Trump, entregó mediante un comunicado su apoyo al mandatario brasileño, Jair Bolsonaro, luego de que la Comisión Parlamentaria de Investigación (CPI) de la gestión de la pandemia en Brasil aprobara hoy el informe final en el que se acusa al Jefe de Estado de nueve delitos, entre ellos el de “crímenes contra la humanidad”.
El escrito de Trump, bajo el título ‘Respaldo de Jair Bolsonaro’ fue publicado minutos después de la resolución del comité brasileño, instaurado en el Senado. En él se asegura que el mandatario sudamericano “nunca defraudará” a su país, según recoge la filial brasileña de la cadena estadounidense CNN.
“El presidente Jair Bolsonaro y yo nos hemos hecho grandes amigos en los últimos años. Él lucha duro y ama a la gente de Brasil, al igual que yo lo hago por la gente de Estados Unidos. Brasil tiene suerte de tener a un hombre como Jair Bolsonaro trabajando para ellos ¡Es un gran presidente y nunca defraudará a la gente de su país!”, expresó Trump.
El comunicado del expresidente de Estados Unidos fue difundido a través de correo electrónico, ya que Trump no puede hacer uso de las principales redes sociales después de haber sido expulsado de estas por difundir noticias falsas.
Solicitud de imputación contra Bolsonaro
Por un total de siete votos a favor y cuatro en contra, este martes la CPI dio luz verde al informe que fue elaborado por el principal relator de la comisión, el senador Renan Calheiros, según recoge el medio brasileño G1.
La aprobación del informe, con la que la Comisión concluye seis meses de trabajo, supone la solicitud de imputación de un total de 78 personas, entre ellas Bolsonaro y dos empresas por distintos delitos cometidos durante la pandemia del Covid-19.
De esta forman, el informe será ahora remitido al Tribunal Supremo, la Fiscalía brasileña y al Tribunal Penal Internacional de La Haya, para que se valoren las solicitudes.
