Advertencia a Bolsonaro: juez de la Corte dice que irán a prisión los candidatos que difundan noticias falsas
Brasil: futuro presidente del Tribunal Superior Electoral advirtió que castigará con prisión a quienes difundan noticias falsas en la campaña del año que viene
El ministro Alexandre de Moraes, quien es uno de los integrantes del Supremo Tribunal Federal (STF) y que presidirá el Tribunal Superior Electoral (TSE) en el bienio 2022-2024, anunció durante el juicio que había interpuesto las acciones con una solicitud de nulidad de la fórmula Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão que castigará con prisión a quienes difundan noticias falsas durante la campaña electoral que se realizará el año que viene.
“La Justicia electoral, como toda Justicia, puede ser ciega, pero no es tonta. De ninguna manera podemos crear un precedente de avestruz, ‘ah, no pasó nada’. Todo el mundo sabe lo que pasó, todo el mundo conoce el mecanismo utilizado en las elecciones y después de las elecciones”, declaró durante su votación De Moraes, de acuerdo a lo que consignó el portal Carta Capital.
Todos los integrantes del STF decidieron no dar lugar al pedido de castigo contra la fórmula que ganó las elecciones de 2018 por la difusión de noticias falsas por falta de pruebas, aunque sí reconocieron que existió el envío de mensajes a gran escala. No obstante, los ministros consideraron que no estaba probado que la práctica tuviera como objetivo perjudicar las elecciones y, por lo tanto, no tuvo impacto en los resultados. De Moraes, al expresar sus argumentos sobre este caso, también se proyectó hacia el futuro y dijo que el escenario no será el mismo en 2022.
“Aquí podemos absolver, por falta de pruebas, pero sabemos lo que pasó. Sabemos lo que está sucediendo y no permitiremos que suceda”, dijo De Moraes, quien agregó: “Si se repite lo que se hizo en 2018, se revocará la candidatura y las personas que difundan noticias falsas irán a la cárcel por atentar contra las elecciones y la democracia en Brasil”.
También este jueves el tema de la propagación de fake news fue noticia en Brasil, porque las actuales autoridades del TSE por primera vez destituyeron de su cargo a un político por incurrir en esta práctica.
Según informó la revista Fórum, seis de los siete jueces del TSE apoyaron la destitución de Fernando Francischini, diputado estadual por Paraná, integrante del derechista Partido Social Liberal, el sector que integró Bolsonaro durante las elecciones que lo llevaron a la presidencia. Además de revocarlo del cargo, el TSE también determinó la inhabilitación política de Francischini hasta 2026.
Francischini, quien en ese momento era diputado federal, fue acusado de uso indebido de los medios de comunicación, así como abuso de poder y autoridad políticos. El día de las elecciones presidenciales, en octubre de 2018, y cuando aún estaban transcurriendo los comicios, Francischini realizó una transmisión en vivo en Facebook en la que afirmó que dos máquinas de votación electrónica estaban manipuladas y no permitían votar a favor de Bolsonaro. Según argumentaron las autoridades electorales para sustentar la sanción al diputado, el video con la difusión de la noticia falsa fue visto por seis millones de personas.
TSE nega cassação da chapa de Bolsonaro. Moraes garante que ‘fake news’ dará prisão em 2022
Por Vitor Nuzzi
Na conclusão do julgamento, nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018 (Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão). Prevaleceu o entendimento de que se houve disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp, não se provou a gravidade do fato. A coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros apresentou duas ações, apontando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A conclusão do julgamento foi usada para transmitir “recados” que essa prática não será tolerada na próxima eleição. Sem dar nomes, dois ministros atribuíram à extrema direita os constantes ataques virtuais.
O julgamento começou na terça (26), com o voto do relator, Luis Felipe Salomão, em relação às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601968-80 e 0601771-28. Mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa naquela eleição, o também corregedor da Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a gravidade dos fatos. Com alguma diferença entre os votos, o posicionamento dos ministros foi unânime pela improcedência das ações. Salomão propôs uma tese para regular o tema, aprovada por maioria.
Justiça cega, não tola
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes foi mais explicito e contundente no seu voto, ao afirmar que o mesmo procedimento resultará em cassação e prisão nas eleições do ano que vem. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim o fizerem irão pra cadeia. Por atentar contra as eleições e a democracia”, afirmou Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022.
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos criar, de forma alguma, um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições”, disse ainda Moraes ao votar, acompanhando o relator. Ele também defendeu a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, atacada nas redes por publicar reportagens sobre o disparo de mensagens em massa. Referiu-se ao que chamou de “milícias digitais covardes”.
“Nós sabemos o que ocorreu”
“Há gabinete do ódio, sim. Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. Podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, nós sabemos o que vem ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra”, prosseguiu, observando que essas milícias digitais, “grupos treinados pela extrema direita fascista”, continuam se preparando para espalhar ódio e minar a democracia. “Houve uma política de subestimar as redes”, avaliou o magistrado. “Temos de olhar a vida como ela é. Somos bombardeados de informações no nosso WhatsApp sem que tenhamos pedido. Vamos continuar tratando as plataformas que veiculam nas rede sociais como empresas de tecnologia? É a mesma política do avestruz. O WhatsApp é empresa de comunicação. Ganha dinheiro com isso.”
Decisão para o futuro
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão proferida hoje é “para o futuro”. “E nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, acrescentou. Segundo ele, a Justiça eleitoral está “determinada” a combater essa prática. Ainda que a acusação não tenha sido provada, no entendimento do tribunal, o ministro disse que “todo mundo sabe o que aconteceu” em 2018. As redes, lembrou, foram “inundadas” com disparos em massa com um conteúdo de desinformação, calúnias, teorias conspiratórias. “As pessoas perderam a capacidade de discutir com inteligência”, disse ainda Barroso, propondo um “choque de civilidade” no processo eleitoral.
Assim, disse Barroso, é preciso que as mídias sociais também colaborem. “Não podem se transformar num coliseu romano de barbaridades. Precisamos de legislação, de atuação judicial e da atuação voluntária das próprias mídias sociais para que elas sejam um espaço construtivo e não destrutivo.”
Debate em vez de ódio
Hoje, segundo ele, as redes têm servido para desqualificação do adversário e teorias conspiratórias, em vez de debate. E a Justiça precisa buscar o “equilíbrio necessário entre a liberdade de expressão e preservação de espaço público que não seja dominado pelo ódio, pela criminalidade e pela desinformação”. Sem robôs, perfis falsos, contas duplicadas e trolls, “pessoas contratadas para multiplicar as calúnias”.
Assim, daqui em diante, como propôs o relator, o uso de disparo em massa com desinformação e inverdades, em prejuízo de adversários e benefício de algum candidato, poderá configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios e comunicação. Barroso afirmou que a Justiça “não vai tolerar distorções que contaminem o processo eleitoral”.
Bolsonaro pergunta «quanto vale a vaga no STF» sem ver que estava ao vivo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perguntou quanto valia uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em live transmitida pelo canal do YouTube de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O presidente fez a pergunta durante o intervalo de sua entrevista à TV Jovem Pan News na manhã desta 4ª feira (26.out.2021), sem ver que a transmissão continuava ao vivo no Youtube e no Facebook.
No momento, o presidente comentava sobre casos de corrupção em contratos de pedágio, quando questionou:
“Para mim é fácil, manda um sapato 43, que é o meu número, pronto, resolveu. Chegava o sapato 43 cheio de nota de 100 verdinha dentro. Presta atenção, pessoal: quanto você acha que vale a vaga para o Supremo Tribu… ?”.
Ao perceber que a transmissão ainda estava no ar, o presidente riu e mudou de assunto: “Esse é o Brasil, a gente apanha pra cacete“.
Bolsonaro ainda mencionou o seu ex-concorrente às eleições de 2018, Fernando Haddad, do PT. “Imagina se tivesse sentado no meu lugar o Haddad, como estaria o Brasil? Dá pra imaginar como estaria o Brasil? Estaria em lockdown”.
