Brasil | Presidente del Supremo Tribunal le respondió a Bolsonaro: «Nadie cerrará esta Corte»
Fuerte respuesta de la Justicia de Brasil a Jair Bolsonaro tras las proclamas golpistas: “Nadie cerrará la Corte”
En medio de las crecientes tensiones institucionales en Brasil, el presidente del Supremo Tribunal Federal (SFT), Luiz Fux, aseguró el miércoles que “nadie cerrará la Corte”, en un firme discurso de respuesta a las proclamas golpistas del presidente Jair Bolsonaro.
“Nadie cerrará esta Corte. Nos mantendremos de pie, con sudor y perseverancia”, respondió Fux, en uno de los tramos más duros del discurso. El presidente del tribunal, conocido por su carácter contemporizador, elevó el tono y aseguró que el desprecio del presidente a decisiones judiciales implicaría un crimen de responsabilidad, merecedor de un impeachment en el Congreso.
Fux habló en el recinto del máximo tribunal antes de la apertura de sesión, por primera vez luego de los actos callejeros del 7 de septiembre en los que Bolsonaro amenazó con incumplir órdenes del juez Alexandre de Moraes y pidió que el magistrado fuese “encuadrado”. Moraes es responsable por una investigación sobre el financiamiento y organización de actos antidemocráticos, y en las últimas semanas ha avanzado sobre aliados y militantes bolsonaristas con órdenes de allanamiento y prisión.
Al brindar un discurso para seguidores en Brasilia y en San Pablo el martes el presidente brasileño profirió amenazas golpistas y calificó las manifestaciones como un “ultimátum” para el STF. Fux manifestó que la Corte no aceptará intimidaciones o amenazas del jefe del Ejecutivo.
“Ofender la honra de los ministros, incitar a la población a propagar discursos de odio e incentivar el incumplimiento de decisiones judiciales son prácticas antidemocráticas, ilícitas e intolerables en respeto al juramento constitucional”, reaccionó Fux.
Mientras algunos actores, como el gobernador de San Pablo, Joao Doria, pidieron en las últimas horas un impeachment para Bolsonaro, el presidente de la Cámara, Arthur Lira, condenó las palabras del presidente este mediodía, en un discurso más blando que el de Fux.
Lira, el único brasileño capaz de abrir un juicio político contra el presidente, dijo que es hora de decir “basta” a la escalada de la crisis y garantizó que “conversará con todos los poderes”. El jefe de Diputados evitó referirse a cualquier posibilidad de impeachment.
Leia a íntegra do pronunciamento de Fux sobre as manifestações antidemocráticas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou nesta quarta-feira (8) sobre os atos com pautas antidemocráticas realizados na terça (7).
No texto lido em plenário, Fux afirmou que «ninguém fechará» a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.
A fala ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, na terça (7), durante manifestação do 7 de Setembro, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento:
O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.
Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.
Todos sabemos que quem promove o discurso do «nós contra eles» não propaga democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do «um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades».
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.
Ninguém, ninguém fechará esta Corte.
Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.
Não temos mais tempo a perder.
Sem impeachment: Arthur Lira quer ‘ponte de pacificação’ entre Executivo e Judiciário
Em declaração dada no início da tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), frustrou quem esperava a abertura de um dos mais de 120 processos de impeachment que repousam em sua gaveta.
Mandou um recado a Bolsonaro ao dizer que não poderia admitir “questionamentos sobre decisões tomadas e superadas como o voto impresso”, mas propôs trabalhar para o Legislativo ser uma “ponte de pacificação” entre Executivo e o Judiciário.
Ele chamou a atenção para o fato de o Brasil “ter problemas reais” como inflação e que a crise seria “superdimensionada” nas redes sociais. Elogiou ainda os brasileiros “que foram às ruas de modo pacífico”.
“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos”, disse.
Em sua fala, Arthur Lira não mencionou as ameaças de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) feitas ontem. Na sua participação em ato antidemocrático realizado em Brasília, o presidente atacou o Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux.
“Ou o chefe desse poder (Fux) enquadra seu ministro, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse. Já no ato de São Paulo, o presidente da República reforçou que não cumpriria determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, se dirigindo a ele como “canalha”.
Indiretas
Também pode-se entender na falar de Lira um recado ao próprio Supremo. “Vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, afirmou, o que pode ser uma referência à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O presidente da Câmara tem a prerrogativa de pautar a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro e não havia se manifestado até agora sobre as declarações dadas nas manifestações do 7 de Setembro por Bolsonaro.
Pressão sobre Arthur Lira
“Lira diz em pronunciamento que a Câmara não deixou de cumprir seu papel e que a crise é superdimensionada nas redes sociais e na imprensa. Em que planeta ele vive? Impeachment já!”, reagiu a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), após o pronunciamento.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara vem sendo bastante questionado por personalidades do mundo político desde ontem. “Hoje, mais do que nunca, é dia de reforçar a lembrança do deputado Arthur Lira para que ele abra o processo de impeachment. O Brasil não pode aguentar até 2022!”, postou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos.
Colegas de Casa também exigiram um posicionamento do presidente da Câmara. “Arthur Lira, não adianta ficar em silêncio e agir como avestruz. O discurso golpista de Bolsonaro contra a democracia e as instituições exige que o impeachment seja pautado imediatamente!”, publicou ontem a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Reações
O teólogo Leonardo Boff lembrou de uma declaração anterior do parlamentar para cobrá-lo. “O presidente da Câmara Arthur Lira havia estabelecido como critério para tirar um pedido de impeachment a Bolsonaro se houvesse algum fato novo. Creio que no dia 7 de setembro veio a gota d’água. Se esse não for o fato novo, não saberia que fato poderia ser novo”, publicou, em seu perfil no Twitter.
Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, a advogada, historiadora, pesquisadora e integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Oliveira, também cobrou uma reação das instituições para frear um processo “golpista” que, garante, “ficou absolutamente claro no dia de ontem pela boca do presidente”.
Para a jurista, a resposta pode vir por meio da abertura de um processo de impeachment pelo Legislativo ou mesmo na cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por conta da ocorrência de crimes na eleição de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
