Brasil | Archivan la 19º causa contra Lula en la Corte por falta de pruebas
La Justicia brasileña archiva una investigación contra Lula por tráfico de influencias por falta de pruebas
Un tribunal de Sao Paulo ha ordenado archivar una investigación contra el expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva ante la falta de pruebas en una acusación de tráfico de influencias a favor de la constructora brasileña OAS, implicada en varios casos de corrupción tanto fuera como dentro del país.
La jueza Federal Maria Carolina Ayoub señala que no existen siquiera indicios mínimos para continuar con una investigación en la que los delitos imputados a Lula ya habrían prescrito, informa el diario brasileño ‘O Globo’.
«Transcurridos más de seis años entre la fecha de los hechos, 2011, y el momento presente, se constata la prescripción de la demanda estatal para todos los delitos aquí investigados en relación a Luiz Inácio Lula da Silva. Aun así, y al igual que con los demás investigados, no hay una causa justa para continuar con las investigaciones debido a la pobreza de las evidencias recopiladas», señala Ayoub.
Con este fallo, son ya 19 las investigaciones abiertas contra Lula que han sido archivadas por falta de pruebas o atribución irregular de competencias, llegando incluso a confirmar que se cometió un acto de parcialidad durante el proceso, desde que a primeros de marzo, la Justicia anulara sus condenas por el caso Lava Jato.
La defensa de Lula ha señalado que esta decisión demuestra que el expresidente «ha sido víctima de una guerra jurídica», en la que «Lava Jato puso freno al estado de derecho a través de denuncias premiadas que se sabe no eran razonables con el claro objetivo de alcanzar y aniquilar una serie de objetivos».
La causa archivada se basa en la declaración del antiguo presidente de OAS, Léo Pinheiro, quien cumple prisión domiciliaria tras salir de la cárcel en 2019, cuyas declaraciones resultaron fundamentales para evitar que Lula saliera de la cárcel, aunque posteriormente se retractó de lo dicho.
El empresario acusó al expresidente de Brasil de recibir un apartamento de OAS a cambio de favores políticos, entre los cuales estaba una conferencia en Costa Rica en la que habría intentado de influir en los líderes del país centroamericano para que llevaran a cabo negocios con la constructora brasileña.
Justiça Federal de SP arquiva investigação contra Lula por tráfico de influência a favor da OAS
A Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS.
Além de Lula, outras pessoas também deixaram de ser investigadas pela Polícia Federal (PF).
Entre elas o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto.
A investigação da Polícia Federal era baseada na delação premiada de Léo Pinheiro. A decisão é da juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo.
Na avaliação da magistrada, não há elementos suficientes para continuar a apuração contra o ex-presidente. Além disso, os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.
A decisão da juíza por arquivar o caso atendeu um pedido da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF).
Os advogados do ex-presidente argumentaram que a versão de Léo Pinheiro não foi confirmada por nenhuma das pessoas ouvidas pela PF.
O empresário havia dito em seu acordo que o então presidente Lula teria sido contratado pela OAS para realizar palestra na Costa Rica em 2011 com o objetivo de influenciar dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora. Mas num novo depoimento, Léo Pinheiro negou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza Maria Carolina Ayoub na sentença.
«Declaro extinta a punibilidade do investigação Luiz Inácio Lula da Silva» e «determino o arquivamento do feito».
Segundo a defesa de Lula, esse é o 19º procedimento de investigação instaurado contra o ex-presidente com base em acusações da Lava Jato que foi arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.
«Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia», diz, em nota, a defesa do ex-presidente.
A 19º vitória de Lula na Justiça! Inquérito sem base é encerrado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve na última sexta-feira mais uma vitória na Justiça, contra o lawfare que o impediu de disputar as eleições em 2018. A defesa do ex-presidente obteve o encerramento, por falta de base e provas, de uma investigação contra o ex-presidente baseada na delação de Léo Pinheiro. Veja a íntegra da nota dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Matins e Valeska Teixeira Martins.
“Decisão proferida no último dia 10/09/2021 pela juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª. Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido que apresentamos na defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento de mais uma investigação infundada relacionada ao seu nome (Autos nº 5003916-52.2019.4.03.6181/Inquérito Policial). É da 19ª. decisão favorável a Lula que obtivemos como fruto de um intenso trabalho iniciado em 2016 na defesa do ex-presidente.
A investigação em tela foi instaurada a partir da — direcionada — delação premiada de Leo Pinheiro, que também serviu, no passado, para impor uma condenação injusta contra Lula no Caso do Triplex. Referida condenação já foi declarada nula pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência da Justiça Federal de Curitiba e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Seguindo a mesma receita da “lava jato” de produzir acusações fantasiosas contra alvos pré-definidos, Pinheiro inicialmente acusou Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS.
Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento, conforme demonstramos na referida petição apresentada em 27/07/2021:
O arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra Lula com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a “lava lato” colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos.
Da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles – relativo ao Caso dos Caças -, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela “lava jato” com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal.
Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins – advogados do ex-presidente Lula”
