Brasil | Tribunal Electoral pide investigar a Bolsonaro por atacar al sistema de votación
Corte Electoral de Brasil pide investigar a Jair Bolsonaro
Bolsonaro ha redoblado en las últimas semanas su ofensiva contra las urnas electrónicas, que el jefe de Estado considera que generan «fraudes», y presiona para que el Congreso apruebe una enmienda constitucional a fin de retomar el voto en papel, como complemento al actual sistema.
La investigación en el TSE determinará si Bolsonaro cometió los crímenes de «abuso de poder económico y político, uso indebido de medios de comunicación, corrupción, fraude, conductas vetadas a agentes públicos y propaganda extemporánea en sus ataques contra el sistema de voto electrónico y la legitimidad de las Elecciones Generales de 2022».
Bolsonaro, quien busca la reelección, lleva años cuestionando, sin pruebas, la fiabilidad de las urnas electrónicas.
El mandatario no pide que se vuelva a las papeletas de votación, sino que se imprima un recibo después de cada voto en la urna electrónica, con el fin de que puedan ser recontados físicamente.
Un discurso que cala en parte de su electorado. Este domingo, miles de personas se manifestaron en varias ciudades de Brasil, entre ellas Sao Paulo, Rio de Janeiro y Brasilia, a favor del voto impreso.
El mandatario, desgastado por su caótica gestión de la pandemia y por una investigación en su contra por prevaricación en una tentativa de corrupción en la compra de la vacuna india anticovid Covaxin, no participó directamente en las manifestaciones.
Pero pronunció un discurso por videoconferencia en el que reiteró que no aceptaría unas elecciones que no fueran «limpias y democráticas».
Hace tres semanas, Bolsonaro desató la polémica al sembrar dudas sobre la realización de las elecciones de 2022. «O hacemos elecciones adecuadas en Brasil, o no habrá elecciones», dijo.
Además, calificó de «imbécil» al presidente del TSE, Luis Roberto Barroso, quien estima que la impresión de los recibos en papel podría exponer el voto «a los riesgos de manipulación del pasado».
Analistas consultados por AFP aseguran que, con sus cuestionamientos al sistema electoral, Bolsonaro está preparando el terreno para impugnar el resultado en caso de derrota, como lo hizo el ex presidente estadunidense Donald Trump, de quien Bolsonaro es un ferviente admirador.
Este lunes por la mañana, Barroso y todos los ex presidentes del TSE, desde que se promulgó la constitución en 1988, firmaron un documento garantizando la transparencia y la seguridad del sistema de voto electrónico.
Ex-presidentes do TSE e ministros do STF rechaçam golpismo de Bolsonaro
Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição de 1988 reagiram às investidas antidemocráticas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Nesta segunda-feira (2), uma nota conjunta com 18 assinaturas condenou o passado de fraudes dos tempos do voto impresso e reafirma a segurança do atual sistema de urnas eletrônicas, vigente no país há 25 anos. O próprio Bolsonaro foi eleito e reeleito como deputado federal pelo sistema.
A nota é uma reação dura às fake news de Bolsonaro de que o sistema eletrônico de votação permitiria fraudes eleitorais. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, atestam os magistrados, na nota. “Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, sustenta o documento.
Leia a nota na íntegra:
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Após discurso de Fux, Bolsonaro repete fake news sobre urnas: ‘Querem farsa no ano que vem?’
O presidente Jair Bolsonaro insistiu nesta segunda-feira 2 na propagação de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro e ironizou o discurso do presidente do STF, Luiz Fux, proferido nesta tarde. Na volta dos trabalhos da Corte após o recesso, o magistrado afirmou que “o diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as palavras”.
“‘Ah, tem que ter cautela, cuidado com as palavras’. O inimigo está aí, o risco está aí. Ninguém quer nossas esposas, nossas noras, nossas filhas passando a situação que as mulheres da Venezuela atravessam. Primeira vítima, a imprensa. Não tem mais imprensa lá”, disse Bolsonaro durante evento em Brasília.
Ele também retomou a ofensiva contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. “Porque um não quer o voto democrático, temos que abaixar a cabeça? Estão com medo de quê? Qual o poder do presidente do TSE para ir ao Parlamento e rapidamente fazer a cabeça de várias lideranças partidárias para não ter o voto impresso?”.
Bolsonaro ainda questionou se “queremos uma farsa ano que vem, uma eleição marcada por suspeição”.
“‘Ah, quem perder entra na Justiça. Quem vai analisar o recurso em última instância? Exatamente os que tiraram o cara [Lula] da cadeia, os que o tornaram elegível, os que contaram os votos. Vou recorrer a eles?”, completou.
