Bolsonaro propone a un pastor evangélico para la Corte Suprema: «Dios estará más presente»
Bolsonaro quiere a un pastor evangélico en la Corte Suprema de Brasil
El presidente brasileño, Jair Bolsonaro, anunció que designará a su exministro de Justicia André Mendonça, un pastor presbiteriano, para ocupar un cargo en la Corte Suprema, cumpliendo su promesa de imponer en el máximo tribunal del país a un juez “terriblemente evangélico”.
Con el posible nombramiento, “Dios estará más presente en aquella institución, porque donde entra la palabra de Dios entra la armonía, entra la paz, la prosperidad”, dijo Bolsonaro.
“Vamos a presentar esta noche el nombre de André Mendonça”, dijo este lunes Bolsonaro a periodistas en Brasilia, tras reunirse con el presidente del Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
“He conversado mucho con el pastor Mendonça, le hice un pedido, o mejor dicho le di una misión, que en todas las primeras sesiones (no explicó si semanales o mensuales) del STF pida la palabra para hacer una oración” en el recinto de la Corte, declaró el presidente.
La designación de Mendonça, de 48 años, como uno de los once jueces del STF debe publicarse en el Diario Oficial y luego ser sometida a la aprobación del Senado. Pero Bolsonaro no ve mayores riesgos de rechazo.
“Hay una gran posibilidad de que sea aceptado y cada día gana más adeptos”, afirmó.
De ser aprobado, Mendonça, actual ministro de la Abogacía General de la Unión (AGU, que representa los intereses del Estado), sustituirá a Marco Aurelio Mello, que se jubiló este lunes a la edad obligada de 75 años.
Su designación es vista como una victoria de los sectores conservadores, ya que el STF, además de juzgar a autoridades con fueros, funciona como corte constitucional, dirime en divergencias y marca el rumbo en temas como derechos de las minorías, aborto, drogas o acceso a las armas.
La gestión de Mendonça en la AGU estuvo marcada por su alineamiento con el gobierno, como cuando abogó a favor de la autorización de cultos religiosos presenciales a pesar de la pandemia de coronavirus que arreciaba en el país.
Bolsonaro, que en 2019 prometió designar un juez “terriblemente evangélico” en el STF, destacó el factor religioso en el nombramiento de Mendonça. La primera vacante, en 2020, frustró esas expectativas, dado que nombró a un magistrado, Kassio Nunes Marques, que no pertenece a ninguna iglesia pentecostal.
Según el profesor y abogado de derecho público Michael Mohallem, la actuación de Mendonça “hasta tiempos recientes no estaba marcada por su vínculo con la fe”.
“Es alguien que expresa su fe, pero me parece que la idea de un ministro ‘terriblemente evangélico’ tiene que ver ante todo con el mensaje que Bolsonaro quiere enviar a los líderes evangélicos, a las iglesias, para obtener un retorno electoral” en las presidenciales de 2022, dijo Mohallem.
Nacido en Santos, San Pablo, Mendonça se ha especializado en temas de combate a la corrupción.
Entre abril de 2020 y marzo de 2021 fue ministro de Justicia y Seguridad Pública en sustitución del exjuez anticorrupción Sergio Moro, quien se fue del gobierno acusando a Bolsonaro de intentar interferir políticamente en la Policía Federal (PF).
Bolsonaro entra com ação no STF para impedir tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas
O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito «de ofício», ou seja, por iniciativa própria — sem pedido do Ministério Público Federal.
A ação, assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das «fake news», aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.
No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral (vídeo abaixo).
O artigo 43 do regimento do STF prevê que «ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro». A ação pede a suspensão liminar (provisória) do artigo até o julgamento do pedido pelo tribunal.
O governo argumenta que o regimento tem sido interpretado de forma a permitir violações de vários direitos e a representar um instrumento para dificultar a atuação do Ministério Público Federal.
Os cinco problemas centrais que Bolsonaro e o advogado-geral apontam na ação são:
- formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito;
- distribuição concentrada de notícias de fato sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária;
- minimização da posição institucional do Ministério Público, sobretudo nas decisões pertinentes à decretação de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdição;
- ausência de meios de controle de eventuais vícios surgidos na investigação; e
- possibilidade de participação do Ministro Instrutor/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
«Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento», diz o texto da ação.
Na ocasião em que foi instaurado, o inquérito foi alvo de questionamento pelo Ministério Público Federal e em parte do meio jurídico. Dez ações foram apresentadas ao STF questionando a investigação.
O então ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, foi uma das vozes críticas. Ele disse que o Supremo deveria «manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte».
Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 10 votos a 1 que o inquérito é legal e que o Ministério Público tem de participar
Foi com base nesse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou várias medidas contra a propagação de ameaças e conteúdo falso na internet, entre as quais uma operação, em maio do ano passado de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Para Moraes, há provas que indicam a formação de uma associação criminosa para a disseminação das fake news. De acordo com o ministro, as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
Bolsonaro diz que Brasil é «sufocado por minoria» e defende protestos no 7 de setembro contra STF
Depois de fazer diversas ameaças ao longo das últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que da parte dele não haverá uma ruptura institucional porque sabe das consequências, mas reclamou que o «provocam o tempo todo» e que o país está sendo «sufocado» por uma minoria.
«Da minha parte não haverá ruptura. Sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Mas provocam-nos o tempo todo. Não é justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. Não é justo o TSE agora desmonetizar páginas que falam que o voto impresso é necessário, ou que desconfiam do voto eletrônico», disse o presidente em um evento no Mato Grosso.
Esta semana, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Felipe Salomão, ordenou a plataformas de mídia social que suspendam o pagamento por publicidade veiculada de 11 páginas acusadas de publicar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Todas elas eram de apoiadores radicais de Bolsonaro e, em vários casos, se sustentam apenas com a chamada monetização.
Bolsonaro, que faz ataques constantes à imprensa tradicional e já atacou pessoalmente diversos jornalistas, usou o caso para defender o que chamou de liberdade de imprensa, e classificou o caso de «cerceamento de mídias sociais» e «ditadura branca».
«Liberdade de imprensa acima de tudo. Vocês tem que ser livres não importa que cause transtorno a quem quer que seja», disse, dirigindo-se aos jornalistas presentes no evento. «Queremos cumprir a Constituição. Nós jogamos dentro das quatro linhas da Constituição. Alguns pouquíssimos querem jogar fora dela. Não podemos aceitar uma ditadura branca em nosso país com cerceamento das mídias sociais».
Na mesma fala, o presidente afirmou que está aberto ao diálogo, ao mesmo tempo em que disse que vai continuar «usando sua voz» e que «algumas pessoas estão turvando as águas no Brasil».
«Quero paz e tranquilidade. Converso com senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo; converso com senhor Barroso, se quiser conversar comigo; converso com senhor Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que acha que está certo, eu falo o que eu acho do lado de cá. E vamos chegar num acordo», disse. «É pedir muito o diálogo? Da minha parte eu nunca vou fechar as portas para ninguém.»
Recentemente, depois de ataques constantes de Bolsonaro a ministros do STF, especialmente Moraes e Barroso, o presidente da corte, Luiz Fux, cancelou um encontro entre os chefes dos Três Poderes marcado anteriormente. Esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, estiveram com Fux para tentar remarcar a conversar, mas encontraram resistência.
Em uma fala depois dos encontros, Fux disse que irá analisar a possibilidade.
