Brasil | El titular de la Cámara de Diputados le pone un freno a los pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Arthur Lira, presidente de la Cámara de Diputados: «No hay hechos» para justificar el juicio político a Bolsonaro
El presidente de la Cámara de Diputados de Brasil, Arthur Lira, afirmó este martes que no existen «hechos» que justifiquen la apertura de un juicio político contra el presidente Jair Bolsonaro y explicó que abrir el proceso de destitución provocaría un freno de entre seis meses y un año en la actividad económica.
Lira, del oficialista Partido Progresista, fuerza conservadora aliada al mandatario, tiene 123 pedidos de juicio político frenados presentados contra Bolsonaro que incluyen desde delitos recientes por corrupción hasta genocidio sanitario por sus omisiones en la pandemia.
«Brasil no puede tener inestabilidad con cada presidente electo. En este momento no hay nada que justifique por parte de la presidencia de la Cámara de Diputados la apertura de un proceso de destitución», dijo Lira a la radio Jovem Pan de San Pablo.
El único autorizado en Brasil para iniciar el proceso de juicio político es el titular de la Cámara baja y es por eso que la oposición, en las manifestaciones del sábado, comenzó a presionar a Lira para que le dé luz verde al impeachment de Bolsonaro, quien cuenta hasta el momento con mayoría en el Congreso para rechazar cualquier pedido.
Si el pedido de impeachment es aceptado, la denuncia será tratada por una comisión y luego por el pleno de Diputados, que deberá tener al menos el voto de 342 de los 513 votos para elevar el proceso al Senado, que debe votar si destituye o no al jefe del Estado.
Brasil tuvo dos presidentes elegidos que cayeron por procesos de impeachment desde el fin de la dictadura en 1985: Fernando Collor de Mello en 1991 y Dilma Rousseff en 2016.
Bolsonaro comenzó a ser investigado por el Supremo Tribunal Federal desde el viernes pasado por prevaricato, por no haber hecho una denuncia cuando el 20 de enero fue informado supuestamente por Luis Miranda, diputado bolsonarista, sobre presiones y superfacturación en un contrato para comprar la vacuna india Covaxin por parte del Ministerio de Salud.
«Vamos a esperar que avancen los acontecimientos. Un parlamentario dijo que entregó documentos, hay muchas versiones y esto no justifica un impeachment, sobre todo porque el país se desestabilizaría en la economía, se frenaría todo por seis meses o un año», aseguró Lira, uno de los líderes del bloque llamado «Centrao».
El «Centrao» fue base de sustento parlamentario de todos los gobiernos desde 1994 y adhirió en 2020 a Bolsonaro, quien le ha cedido parte de la agenda económica ultraliberal del ministro Paulo Guedes, un pinochetista confeso que cuenta con esa mayoría legislativa para aplicar su agenda de reformas y privatizaciones.
Lira dijo que el impeachment es un proceso «político» con argumentos jurídicos.
La oposición, movimientos sociales y profesionales presentaron el miércoles pasado un ‘superpedido’ de juicio político con más de 17 delitos contra la Constitución atribuidos al ultraderechista Bolsonaro, quien en las últimas horas volvió a decir que intentarán ganarle con fraude en las elecciones de 2022 si no se modifica el sistema de urnas electrónicas que rige desde 1996 y por el cual fue electo en 2018.
Não há fato novo que tenha ligação direta com Bolsonaro, diz Lira sobre pedidos de impeachment
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (6) que não há, neste momento, nenhum fato novo que tenha ligação direta com o presidente Jair Bolsonaro e que justifique a abertura de um processo de impeachment.
Em entrevista à Jovem Pan na manhã desta terça, o deputado defendeu que o impeachment não é feito pelo presidente da Câmara, mas se trata de uma construção de circunstâncias.
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.
Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.
A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.
Ao comentar a CPI da Covid do Senado, da qual é crítico, o presidente da Câmara afirmou que a comissão trouxe, até o momento, apenas depoimentos, e citou o relato do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Em depoimento, o servidor e seu irmão disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin, que, segundo Miranda, teriam sido atribuídas pelo presidente ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios. “Neste momento, a Presidência da Câmara, que tem o papel de atuar com imparcialidade, com neutralidade, vai esperar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou Lira.
“Nesse momento, não há nenhum fato novo que justifique, que tenha alguma ligação direta com o presidente da República, a não ser o fato de um parlamentar ter dito que entregou a ele alguns documentos invoice que não justificam, por enquanto e até agora, com muitas versões de parte a parte, a abertura de um processo de impeachment.”
Segundo Lira, a abertura de um processo de impeachment desestabilizaria a economia e “pararia o Brasil por mais de seis meses, um ano.”
Além disso, afirmou que não se pode institucionalizar o impeachment no Brasil. “O Brasil não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito”, defendeu.
“Nós não podemos ter uma mudança nesses rumos políticos. As eleições são feitas de quatro em quatro anos para a gente escolher o nosso presidente.”
“Não há, neste momento, nada que justifique, por parte da Presidência da Câmara, a abertura de um processo de impeachment porque, além de jurídico, ele é absolutamente político, e todos sabem disso.”
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
- O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
- O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
- Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
- Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
- Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
As declarações de Lira foram dadas um dia após reportagem trazer gravações que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro no esquema ilegal de entrega de salários de assessores na época em que ele exerceu seguidos mandatos de deputado federal (entre os anos de 1991 e 2018).
Além disso, na sexta-feira (2) a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da vacina Covaxin.
No dia seguinte, o país registrou o terceiro protesto contra o governo em pouco mais de um mês. Todas as 27 capitais registraram manifestações.
Lira também falou sobre a comissão especial que discute a adoção da impressão em papel do comprovante do voto, bandeira de Bolsonaro.
Ele disse que se dispôs a colocar o tema em debate, mas lembrou que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa de apoio –são três quintos dos deputados, em votação em dois turnos. Ao menos 11 partidos já indicaram que não vão respaldar o tema.
“Nós não podemos interferir na situação de avaliação de cada partido”, disse. “Nós colocaremos em votação. Eu não tenho compromisso com resultado, se por acaso ele sair da comissão especial.”
Lira afirmou que, se o Congresso votar, a Justiça Eleitoral teria a obrigação de implementar a mudança.
“Eu não tenho queixa da urna eletrônica. Mas, se você tem problema no sistema, eu também sempre disse que não veria problema em ter auditagem, para acabar com a versão que está posta na rua de que tem fraude no sistema”, disse. “Muito melhor uma averiguação matemática, calibrada, do que talvez uma eleição questionada.”
