Bolsonaro privatizó Eletrobras, la mayor empresa eléctrica de América Latina
Por Pablo Giuliano
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, promulgó este martes la ley que privatiza la estatal Eletrobras, la mayor empresa eléctrica de América Latina, con algunos vetos que permiten eliminar una protección social por un año para los trabajadores que sean despedidos, que había sido aprobada por el Congreso.
La sanción de la ley fue publicada en el Diario Oficial de la Unión y los 14 vetos aplicados por Bolsonaro configuran un mensaje hacia el mercado financiero, que reclamaba por una mayor reducción de exigencias a los futuros nuevos accionistas de Eletrobras.
Entidades de consumidores consideraron que con la privatización el costo de la energía será un 15% más caro
Entidades de consumidores consideraron que el costo de la energía eléctrica será un 15% mas caro que el actual con la privatización, a raíz de que el oficialismo en el Congreso, con ayuda de liberales derechistas opositores, han retirado medidas de control de impacto de precios.
El Gobierno, en cambio, indicó que la tarifa se puede reducir en hasta 7,36%, aunque la privatización ocurre en un duro momento de la energía hidroeléctrica de Brasil, su principal fuente, a raíz de la peor sequía de los últimos 91 años en las cuencas del sur y sudeste del país, incluida la del Río Paraná.
Qué dice la ley
La ley determina que la privatización será por venta de acciones de la empresa, que tiene capital abierto y cotiza en la Bolsa de San Pablo, aún siendo estatal: el plan es que Eletrobras deje de tener el 60% del paquete accionario y lo reduzca al 45%.
Bolsonaro, con la promulgación de la ley, retiró toda la cobertura social por despidos que generará la privatización que había articulado el Congreso, incluso su base oficialista, en un contundente mensaje al mercado financiero en medio de la peor popularidad de su mandato y con proyecciones de no ser reelecto el año que viene frente a expresidente Lula da Silva.
El presidente prohibió que los futuros despedidos puedan adquirir acciones de la empresa con descuento como parte de su indemnización y también eliminó la cláusula que permitía que los futuros despedidos pudieran ser empleados por otras empresas u órganos del sector público vinculado a la energía por «aumentar costos».
También Bolsonaro vetó que el Senado deba evaluar a los directores del Operador Nacional del Sistema Eléctrico, el responsable por la coordinación de toda la red de generación y transmisión del país.
La venta de Eletrobras se concreta mediante paquete accionario, como ocurrió también con la gigante de las estaciones de servicios de la petrolera Petrobras, llamada BR Distribuidora, hoy en manos de fondos de inversión que poseen la mayoría accionaria.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.031, agora convertida na Lei 14.182, que permite a capitalização da #Eletrobras. Saiba mais sobre o processo em https://t.co/7lQwOMZJgU pic.twitter.com/WJK4hcpZBp
— Eletrobras (@Eletrobras) July 13, 2021
Antecedentes
El primer intento de privatización de Eletrobras había sido entre 2016 y 2018 durante la gestión de Michel Temer, cuya agenda de venta del patrimonio público se profundizó con la llegada de Bolsonaro con su ministro de Economía, Paulo Guedes, un ultraliberal de la escuela de Economía de la Universidad de Chicago que reivindica a Ronald Reagan, Margareth Thatcher y Augusto Pinochet, para quien trabajó en Chile en los años ochenta.
Bolsonaro va por más
El Gobierno planea que el Congreso apruebe a fin de año la venta de la estatal Correios, la empresa de logística más grande de América Latina, fundada hace más de tres siglos por el Reino de Portugal, mediante una subasta, en un negocio en el que oficialmente los funcionarios admiten interés de la multinacional argentina Mercado Libre y la estadounidense Amazon, además de los players locales brasileños.
La presidenta del opositor Partido de los Trabajadores, Gleisi Hoffmann, había dicho que en caso de que gane las elecciones de 2022 el exmandatario Luiz Inácio Lula da Silva se iban a revisar medidas como la venta de las empresas públicas.
Bolsonaro sanciona MP da Eletrobras com 14 vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção presidencial foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 21 de junho, após passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ao todo, 14 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares foram vetados por Bolsonaro, incluindo o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a definição prévia de oferta de ações no valor abaixo do praticado pelo mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e, com isso, reduzir os recursos a serem captados na capitalização da empresa.
Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização, para atuarem em outras empresas públicas federais, «em cargos de mesma complexidade ou similaridade, com equivalência de seus vencimentos». Na justificativa, o governo sustentou que a medida violaria o princípio do concurso público como forma de ingresso no serviço público.
O texto sancionado ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). A justificativa dada foi que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa, retirando a flexibilidade dos novos acionistas para realizar reestruturações na companhia.
Outros vetos derrubaram a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão, no prazo máximo de cinco anos, e a necessidade de que os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passassem por sabatina no Senado. Neste último caso, o argumento para o veto foi o de que o ONS foi instituído por lei como pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil. Sendo assim, a aprovação prévia pelo Senado dos nomes para compor sua direção interferência no funcionamento da associação. Já em relação à realocação de famílias que vivem em áreas por onde passam linhas de alta tensão, o governo disse que o dispositivo criaria obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobras.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais. Neste caso, é necessária a rejeição por maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido.
Mudanças
Maior companhia do setor elétrico da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A empresa também possui quase metade do total de linhas de transmissão do Brasil. Só no primeiro trimestre desse ano, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão.
A MP sancionada permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que detém cerca de 60% dos papéis da companhia. O governo também não poderá comandar o Conselho de Administração da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (a cláusula de golden share).
«A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso também a privatização», afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção da MP.
No evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a Eletrobras precisa de mais recursos de investimento, por isso a necessidade de capital privado. «Se ela quisesse manter a fatia de mercado, em torno de 30% na produção e 36% na transmissão, ela teria que investir R$ 15,7 bilhões por ano. E a capacidade de investimento dela é R$ 3,5 a R$ 3,6 bilhões», afirmou.
Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a estatal deve crescer ainda mais com a abertura de capital. «A Eletrobras será uma corporação brasileira de classe mundial, com capital pulverizado, focado em geração, comercialização e transmissão de energia, tornando-se uma das cinco maiores empresas de geração renovável no mundo», projetou.
