Tribunal Supremo anula todos los juicios que llevó adelante el juez Moro contra Lula por parcialidad
Justicia de Brasil devuelve al punto de partida los procesos contra Lula guiados por Moro
El Supremo Tribunal Federal de Brasil devolvió al punto de partida todos los procesos contra el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) instruidos por el exjuez Sérgio Moro, y no sólo el caso del tríplex de Guarujá, que acabó llevándolo a la cárcel, informó la prensa local.
En su decisión, adelantada por el diario Folha de São Paulo, el juez del Supremo, Gilmar Mendes, afirmó que en todos los procesos se dieron en «un escenario dominado por las marcantes actuaciones parciales e ilegítimas del exjuez Sérgio Moro», por lo que deben empezar de cero.
Esto significa que los casos del sitio de Atibaia y del terreno del Instituto Lula, en los que el expresidente también estaba siendo acusado de corrupción pasiva, vuelven al punto inicial.
Nada de la documentación conseguida durante las investigaciones ni el contenido de los interrogatorios podrá ser reaprovechado en cualquier otra instancia judicial.
En un comunicado, la defensa de Lula celebró y resaltó que los procesos guiados por Moro están «manchados por la nulidad irremediable».
El pasado mes de marzo, otros juez del Supremo, Edson Fachin, ya anuló las condenas que pesaban contra Lula en los procesos que tramitaban en la Justicia Federal de Paraná (sur), que lideraba Moro.
Con esa decisión, Lula recuperó sus derechos políticos y la posibilidad de presentarse como candidato en las elecciones presidenciales de 2022.
Gilmar Mendes declara Sergio Moro suspeito em mais dois processos de Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) o então juiz Sergio Moro suspeito em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão vale para os processos relacionados a um sítio em Atibaia (SP) e a supostas vantagens indevidas envolvendo imóveis em São Paulo, como o Instituto Lula.
Com a decisão, os dois processos terão de recomeçar do zero, e as provas não poderão ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, cabe recurso do Ministério Público Federal.
Após a decisão, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, divulgaram a seguinte nota:
«A decisão do Ministro Gilmar Mendes confere a amplitude necessária à suspeição do ex-juiz Sergio Moro que foi consolidada pelos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância.»
Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado ser inocente e ter sido «vítima da maior mentira jurídica» da história do Brasil.
Nesta quarta (23), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP) (veja detalhes no vídeo abaixo).
Após a decisão, Sergio Moro refutou, em uma rede social, a acusação de parcialidade. Segundo ele, a defesa do ex-presidente nunca sofreu restrição, e Lula teve a condenação confirmada por outros magistrados.
Para a defesa de Lula, a decisão confirmou que o ex-presidente foi «alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos» e «vítima da chamada Operação Lava Jato».
A decisão de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes tomou a decisão desta quinta-feira ao atender a um pedido da defesa do ex-presidente Lula.
Na decisão, o ministro afirmou que a condução por Moro dos processos do triplex, do sítio e do imóvel para o instituto são semelhantes.
«Nos três processos, houve a persecução penal do paciente [Lula] em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, escreveu Gilmar.
Para o ministro, os «abusos» reconhecidos pelo STF no caso do triplex também ocorreram em outros processos relacionados a Lula.
«Diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas», acrescentou.
Gilmar Mendes lembrou ainda o fato de Moro ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018 «com finalidades eleitorais».
