Brasil | Tribunal Supremo ratificó la parcialidad de Moro al juzgar y condenar a Lula
La Corte Suprema ratificó que Moro fue parcial al juzgar y condenar a Lula
El Supremo Tribunal Federal (STF, corte suprema) de Brasil ratificó este miércoles una anterior resolución suya según la cual el juez Sérgio Moro fue parcial cuando juzgó y condenó al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva en una causa de corrupción, informó la prensa local.
El pleno del STF, por siete votos a cuatro, confirmó la decisión que parte del tribunal ya había tomado en abril pasado, cuando afirmó que Moro había actuado en forma parcial en la causa cuyo fallo dejó a Lula fuera de la carrera presidencial en 2018.
Al quedar firme la resolución del STF, todas las medidas tomadas entonces por Moro en este caso serán anuladas y el proceso deberá reiniciarse desde el principio en la justicia federal de Brasilia, adonde fue transferido en abril, según el portal de noticias UOL.
“La verdad triunfa”, reaccionó lacónicamente Lula en su cuenta de Twitter, en un mensaje en el que reprodujo la imagen del título de la noticia en el sitio web del diario O Globo.
El 22 de abril, parte del STF declaró por mayoría que Moro fue parcial y persiguió políticamente a Lula al condenarlo a ocho años de prisión por la supuesta propiedad indebida de un departamento en la ciudad balnearia Guarujá, cercana a San Pablo.
Aquel día, el tratamiento del caso fue interrumpido cuando la votación estaba siete a dos y el resultado ya era de todos modos irreversible, según la agencia noticiosa estatal Brasil.
El fallo de Moro, confirmado luego en otras instancias, quitó a Lula la posibilidad de postularse en las elecciones presidenciales de 2018, que ganó el actual mandatario, Jair Bolsonaro.
Una vez que asumió Bolsonaro, en enero de 2019, Moro dejó su puesto de juez y asumió como ministro de Justicia, cargo al que renunció en abril del 2020 por diferencias con el presidente.
La resolución del STF dio un golpe decisivo a Lava Jato, la mayor operación anticorrupción de la historia de Brasil, que utilizó, según los jueces supremos, recursos ilegales, negociaciones políticas y económicas, y motivaciones ideológicas para llegar a sus objetivos, entre ellos el de inhabilitar políticamente a Lula.
La corte también determinó que otras causas abiertas contra Lula en el contexto de Lava Jato quedaron anuladas y pasaron por una cuestión de competencia a Brasilia.
Entre la anulación se encuentra una condena a 15 años ya confirmada en dos instancias por una reforma que Odebrecht, constructora eje del caso de corrupción, hizo en una casa de campo de la ciudad paulista de Atibaia utilizada por Lula luego de dejar la presidencia.
Por otra parte, la decisión del STF puso nuevamente a Lula en la carrera electoral, ahora para las presidenciales de 2022, para las cuales las encuestas de intención de voto lo muestran en el primer lugar.
Por 7 a 4, STF confirma que Moro é suspeito em processo contra Lula
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira 23, por 7 votos a 4, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.
No dia 22 de abril, a Corte já havia formado maioria pelo reconhecimento da suspeição. Na ocasião, sete dos 11 ministros votaram pela manutenção do entendimento firmado pela Segunda Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a reversão da decisão.
Na reta final do julgamento, no entanto, o decano do STF, Marco Aurélio Mello, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os autos. Em 29 de abril, o ministro liberou a retomada da análise, mas desde então Luiz Fux não havia pautado o processo.
Nesta quarta, os dois votos pendentes foram favoráveis a Moro, mas não alteraram o resultado. O primeiro a se manifestar foi Marco Aurélio. Ele votou contra o reconhecimento da suspeição e afirmou que a decisão da Segunda Turma “maltratou o devido processo legal”.
O ministro disse que Moro “adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção” e que as conversas do ex-juiz com os procuradores da Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing e reveladas pela série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, eram “normais”.
“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeitos. Vale notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário: o Estado acusador e o Estado julgador, o que é comum no dia a dia processual”, disse Marco Aurélio.
O último a votar foi Luiz Fux. Defensor da Lava Jato, o ministro rechaçou a parcialidade de Moro. “Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico. Um processo em que, através da atuação da Suprema Corte, revelava para o mundo que o Brasil apurava e mostrava aquilo que apurava”, disse.
O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.
O argumento para que o plenário do STF se debruçasse sobre a suspeição de Moro, já confirmada por uma Turma, é o de que o habeas corpus que pedia o reconhecimento da parcialidade teria perdido o objeto após a Corte decidir anular as condenações de Lula. Essa foi a tese defendida, por exemplo, pelo ministro Edson Fachin.
Para Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, no entanto, “o plenário não pode tudo e não pode modificar a decisão proferida’ pelo colegiado.
“Essa história toda, ‘está trazendo para o plenário’, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom“, completou, em abril.
A sessão de abril já havia marcado um embate entre a ala ‘lavajatista’ e a que critica a condução dos trabalhos pela força-tarefa de Curitiba. Luís Roberto Barroso, um dos ministros mais identificados com a Lava Jato, fez uma enfática defesa da operação em seu voto e minimizou os ‘pecadilhos’ que vieram à tona na ‘Vaza Jato’.
Ricardo Lewandowski, que se mostrou incomodado com o voto de Barroso, citou o “desmantelamento de importantes setores da economia nacional” provocado pela Lava Jato.
“Estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção”, disse Lewandowski, citando estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, baseado em pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“Estamos tratando de pecados mortais, não de pecadilhos”, completou o ministro, em recado direto a Barroso.
«A verdade venceu», diz Lula, após a suspeição de Moro
O ex-presidente Lula (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 23, de tornar o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba (PR), Sergio Moro, suspeito no âmbito do processo do triplex do Guarujá, que levou às injustas condenação e prisão do petista em 2018. «A verdade venceu», disse o ex-presidente no Twitter.
A verdade venceu. #equipeLula pic.twitter.com/fUSjW67c8L
— Lula (@LulaOficial) June 23, 2021
Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo oficializaram a suspeição do ex-juiz Moro. Marco Aurélio e Fux, os únicos que faltavam votar, se posicionaram contra o entendimento de que Moro foi um juiz suspeito – sendo derrotados, pois já havia sido declarada maioria a favor da suspeição em março deste ano.
O Plenário do STF retomou o julgamento em que se discute a decisão da 2ª Turma da corte que declarou a suspeição de Moro na ação penal contra Lula referente ao tríplex. A sessão foi realizada por meio de videoconferência.
Os sete votos pela manutenção da decisão da 2ª Turma, a favor da suspeição, foram dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Com a conclusão do voto de Marco Aurélio, que havia pedido vista dos autos, e do presidente da Corte, Luiz Fux, o julgamento foi concluído em 7 x 4. Os dois acompanharam o relator, Edson Fachin, assim como Luís Roberto Barroso.
Através da Lava Jato, Moro orquestrou um esquema ilegal no Judiciário brasileiro, condenou o ex-presidente Lula (PT) sem provas, abrindo o caminho para a eleição de Bolsonaro em 2018 – num governo no qual assumiu o Ministério da Justiça.
A operação também foi responsável pela quebra de diversas empresas nacionais, pela destruição de mais de 4 milhões de empregos, entre outros malefícios, comprovadamente, liderados pelo Estado dos EUA.
Investigação pode apontar como Washington usou Moro para interferir no Brasil
Um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira.
O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020.
Decisão do STF consolida inocência de Lula; leia nota dos advogados
O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje (23/06/2021) o julgamento que restabelece a inocência do ex-presidente Lula diante das acusações e sentenças ilegais de que Lula foi vítima na chamada “operação lava jato” ficando confirmado o que sempre afirmamos desde o início do processo. Dessa forma, o STF encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo.
A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.
Dentre estas 15 decisões, é importante destacar a sentença da 12ª. Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu total e sumariamente Lula da absurda acusação de ter comandado uma organização criminosa, no caso chamado “Quadrilhão do PT”. Na sentença em que absolveu Lula da falsa acusação, o juiz responsável pelo caso afirmou que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
Tudo isso confirma que Lula foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto.
Cristiano Zanin e Valeska Martins
As acusações falsas que Lula derrubou na Justiça
Lula provou sua inocência em todos os 15 casos que já foram julgados e concluídos, incluindo os quatro processos de Curitiba anulados em março pelo Supremo Tribunal Federal:
Caso Tríplex do Gruarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula.
Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Caso anulado pelo STF.
Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Caso anulado pelo STF.
Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, Lula absolvido.
Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado
Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
Caso do filho de Lula (Towchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado
Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.
