Brasil | Bolsonaro pide al Supremo Tribunal Federal prohibir la cuarentena en tres estados
Covid en Brasil: Jair Bolsonaro pidió a la Corte prohibir cuarentenas en tres estados
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, reclamó al Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima Corte del país, prohibir las cuarentenas y restricciones por el coronavirus en tres estados, al argumentar que se violan derechos básicos de circulación y trabajo.
El recurso judicial fue presentado en la noche del jueves contra las cuarentenas en los estados de Paraná, Pernambuco y Rio Grande do Norte por la Abogacía General de la Unión (AGU).
Horas antes, Bolsonaro alentó a la comandancia del Ejército a estar listo para intervenir «dentro de la Constitución» en los estados y municipios e impedir por ejemplo medidas como el toque de queda nocturno, pese a que el país se prepara para una posible tercera ola con riesgo de un segundo colapso nacional hospitalario.
Los decretos de cuarentenas y restricciones en esos tres estados, según el pedido, deben ser declarados inconstitucionales. «Estamos ante una violación a los principios democráticos, Estado de Derecho, legalidad y proporcionalidad, así como una agresión a los derechos básicos del trabajo, la libre iniciativa y la subsistencia», dijo la AGU en un comunicado.
El pedido fue realizado el mismo día en el cual el laboratorio federal Fiocruz, dependiente del Ministerio de Salud, advirtió sobre el riesgo de un brote de contagios en junio, con 20 capitales que tienen más del 80 por ciento de ocupación de camas de terapia intensiva para pacientes con Covid-19.
«Es notorio el daño que será generado para la subsistencia económica y para la libertad de locomoción de las personas», indicó el pedido del Presidente sobre las cuarentenas.
No se explicaron los motivos por los cuales estos estados específicamente han sido apuntados.
Paraná, fronterizo con la provincia de Misiones y Paraguay, está entrando en colapso sanitario y tiene 60 municipios del interior en confinamiento total incluso con cese de funcionamiento de supermercados, por cuatro días en algunos casos
Está gobernado por el bolsonarista Carlos Massa Ratinho Junior, hijo de un famoso animador de televisión Ratinho, que desde febrero ha adherido a las cuarentenas por el colapso hospitalario y las personas que mueren esperando por una cama.
Massa es del Partido Social Demócrata (PSD), cuya conducción ha dado señales de alianza a Luiz Inácio Lula da SIlva en caso de que se presente como candidato presidencial en las elecciones de 2022.
Pernambuco es gobernado por el opositor y centrista Partido Socialista Brasileño (PSB) y Río Grande do Norte por la única mujer gobernadora, Fatima Bezerra, del también opositor Partido de los Trabajadores (PT).
La AGU aclaró que no pretende cuestionar decisiones del STF que reconoce autonomía de estados y municipios en tomar medidas contra la pandemia, pero dijo que «algunas de ellas no tienen compatibilidad con preceptos constitucionales».
Brasil es el segundo país en muertes por coronavirus después de Estados Unidos, con 456.674.
Bolsonaro vai ao STF para derrubar medidas contra a Covid adotadas por estados
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, acionou nesta quinta-feira 27 o Supremo Tribunal Federal para derrubar medidas adotadas por estados para conter o avanço da Covid-19, como ‘lockdown‘ e toque de recolher. A ação mira especificamente Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU, comandada por André Mendonça, em nota.
O órgão argumenta que a ação “não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia”.
Para o governo, porém, algumas dessas medidas “não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”.
Em março, Bolsonaro já havia entrado com uma ação para tentar derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, mas teve o pedido rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF.
Em 2020, o STF garantiu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões de fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.
Ainda assim, Bolsonaro tem repetido em discursos que pode editar um decreto para impedir que prefeitos e governadores adotem medidas de distanciamento social. No último dia 7, durante viagem a Porto Velho (RO), afirmou que “o presidente não receará se tiver que tomar uma decisão”.
“Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição que todos nós juramos defender. O nosso direito de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença também e também o trabalho. Não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião.
Doria chama Bolsonaro de ‘genocida’ e diz que ele ‘destruiu vidas’ em bate-boca com Zambelli
O governador João Doria (PSDB) e a deputada federal Carla Zambelli (PSL) bateram boca nesta sexta-feira (28), durante a inauguração de um conjunto habitacional na Zona Leste da capital paulista.
Em seu pronunciamento, Carla Zambelli disse que Jair Bolsonaro não fechou comércios, nem decretou lockdown, como sendo feitos positivos para o presidente. «Bolsonaro não fez toque de recolher e também não destruiu empregos», afirmou.
Neste momento a deputada bolsonarista foi interrompida por João Doria, que chamou Bolsonaro de «genocida». «Ele destruiu vidas, destruiu com vidas! Genocida!», afirmou o governador tucano, seguido de aplausos e vaias à deputada por parte da plateia.
Segundo o G1, o governador João Doria e a deputada Carla Zambelli participaram da entrega de 413 apartamentos em dois conjuntos populacionais no Itaim Paulista, na Zona Leste de São Paulo. A construção foi feita com orçamento das Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de São Paulo.
Durante evento em São Paulo, o governador @jdoriajr rebateu a deputada Carla Zambelli, chamou Jair Bolsonaro de “genocida” e disse que ele “destruiu vidas”. Não mentiu. pic.twitter.com/sX3Kuzn7nZ
— Aquiles Lins (@linsaquiles) May 28, 2021
