Tribunal Supremo confirma parcialidad y persecución política de Moro contra Lula
Brasil: la Corte confirmó la persecución del exjuez Moro a Lula da Silva
El Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima corte de Brasil, confirmó este jueves por mayoría la parcialidad y persecución política del exjuez Sergio Moro en la causa en la que condenó y proscribió de las elecciones de 2018 al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, al que encarceló durante 580 días por corrupción.
Con ese resultado fue ratificada la anulación de la condena contra Lula, que queda confirmado como posible candidato presidencial en 2022 y que actualmente lidera las encuestas de intención de voto por encima del presidente Jair Bolsonaro.
La corte llegó a siete de los 11 votos, una decisión que le dio un golpe mortal al ímpetu de Lava Jato, la mayor operación anticorrupción de la historia que utilizó, según los jueces, ilegalidades, negociaciones políticas y económica y motivación ideológica para llegar a sus objetivos, entre ellos inhabilitar electoralmente a Lula.
Fuera de juego
La condena sacó a Lula de la elección de 2018 en virtud de la Ley de la Ficha Limpia, que inhabilita a condenados en dos instancias, y luego de la victoria de Bolsonaro el propio Moro se sumó al gabinete como ministro de Justicia, cargo al que renunció para trabajar en el estudio jurídico estadounidense Alvares & Marsal.
En una tensa sesión con discusiones a favor y en contra de Lava Jato entre los jueces, estos confirmaron la decisión de considerar que Moro ejerció persecución contra Lula en el juicio en el cual lo condenó a ocho años de cárcel por la propiedad nunca probada de un departamento en la ciudad balnearia de Guarujá.
Los defensores de Lava Jato en el STF habían obtenido dos votos de la mano de Edson Fachin y Luis Barroso, quienes defendieron a Moro y a la operación por haber cambiado la forma de hacer política en Brasil.
La corte también determinó que otras causas que Lava Jato abrió contra Lula quedaron anuladas y pasaron por una cuestión de competencia a Brasilia, ya que no había vinculaciones con los desvíos en la petrolera estatal Petrobras durante la presidencia del líder del Partido de los Trabajadores (PT), entre 2003 y 2010.
Entre la anulación se encuentra una condena a 15 años ya confirmada en dos instancias por un reforma que Odebrecht, constructora eje del caso de corrupción, hizo en una casa de campo de la ciudad paulista de Atibaia utilizada por Lula luego de dejar la presidencia.
Los jueces que lograron la mayoría para confirmar la decisión de la Sala II de la corte suprema fueron Gilmar Mendes, Antonio Toffolli, Carmen Lucia Antunes, Kassio Nunes Marques (el juez puesto por Bolsonaro), Rosa Weber, Alexandre de Moraes y Ricardo Lewandowski.
La sesión remota contó con el fuerte enfrentamiento entre Barroso y Lewandowski.
Barroso, conocido por sus coincidencias jurídicas con el grupo mediático Globo y que llegó a la corte por vía de la expresidenta Dilma Rousseff, repasó los logros de Lava Jato y no quiso considerar a Moro imparcial.
El magistrado cuestionó las filtraciones sobre los diálogos entre Moro y los fiscales conspirando contra Lula y dijo que todos los partidos políticos estaban incluidos en la red de desvíos de empresas estatales para financiar campañas.
Sin embargo, Lewandowksi, que llegó por designación de Lula, contraatacó y le dijo que “quien no está a favor de los métodos de Lava Jato también puede estar en contra de la corrupción y a favor de combatirla”, tras enumerar la crisis de empleo generada por la quiebra de al menos cinco empresas constructoras involucradas en las coimas en los contratos de Petrobras.
De esta forma Lula, quien denunció desde el inicio el lawfare de Lava Jato en su contra, se encuentra libre de culpa y cargo pero deberá esperar si la justicia de Brasilia abre otros procesos que fueron anulados.
La sesión fue cerrada antes del fin de la votación en medio de un escándalo entre Mendes y Barroso que cruzaron insultos.
La presidenta del PT, diputada Gleisi Hoffmann, afirmó que la corte “hizo justicia, Moro es parcial y Lula es inocente de las acusaciones y tiene derechos políticos plenos”.
“Fueron cinco años de lucha que valieron la pena. Que nunca más el Poder Judicial vuelva a ser manipulado por persecución política. Que nunca más una elección se decida proscribiendo a un candidato”, dijo Hoffmann.
Lula da Silva se expresó en redes sociales tras el fallo del Supremo Tribunal Federal
2 – Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política.
— Lula (@LulaOficial) April 22, 2021
4 – É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.
— Lula (@LulaOficial) April 22, 2021
Plenário do STF confirma parcialidade de Sergio Moro em processo contra Lula
Por 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso «triplex do Guarujá». A maioria, portanto, já está formada, embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A corte suprema brasileira é formada por 11 ministros.
A sessão desta quinta-feira (22) não julgou a suspeição de Moro em si, mas se o julgamento da atuação de ex-ministro da Justiça poderia ter acontecido de fato na 2ª Turma da corte, ou se a ação teria perdido validade com a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin em março deste ano, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o ex-presidente.
Com isso, está confirmado que Luiz Inácio Lula da Silva é titular pleno de todos seus direitos políticos, e não há qualquer razão jurídica que o impeça – caso queira – de se candidatar a qualquer cargo nas próximas eleições, em 2022. Com a decisão, a defesa de Lula deverá agora peticionar a Justiça para que o ex-juiz seja também considerado suspeito nos demais processos que julgou ou instruiu (sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula) relacionados ao ex-presidente.
Votaram em favor da validade do julgamento da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso formaram a divergência.
A partir de agora, o Ministério Público Federal poderá apresentar, na Justiça do Distrito Federal (juizado competente) as mesmas acusações que foram julgadas pelo ex-juiz Sergio Moro. As ações, porém, caso sejam recebidas pela Justiça, darão início a um processo desde sua fase inicial, sem que possam ser aproveitadas provas, depoimentos e demais material produzido nos processos que foram julgados pelo juiz declarado parcial.
Assim, ainda que a Justiça do DF acate as acusações, não haverá tempo para o julgamento em duas instâncias das ações penais. Ou seja: não há como, por meio dos processos da Lava Jato contra Lula, impedir o ex-presidente de se candidatar em 2022.
STF decide enviar ações de Lula para a Justiça Federal do DF
O Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde desta quinta-feira (22), retomou o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e sobre a competência para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, decidiu preliminarmente que as quatro ações daquela operação contra o ex-presidente que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Votaram nesse sentido seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre de Moraes (que abriu divergência em relação ao voto de Fachin) e Ricardo Lewandowski votaram para transferir a competência para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF definiu que as investigações contra Lula não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para julgar processos que envolvam o ex-presidente e a Petrobras. Com a decisão, Lula já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Nesta quinta-feira, o STF definiu o destino das apurações, que passam agora para o Distrito Federal.
O tribunal decide agora sobre a suspeição de Sergio Moro e da Vara de Curitiba, decretada pela Segunda Turma do STF.
Petistas criticam Moro ‘fora da lei’; Feliciano diz que ‘crime compensa’
Políticos repercutiram a decisão de hoje do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que formou maioria para considerar que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em julgamento do ex-presidente Lula. Enquanto apoiadores do petista comemoraram a decisão, defenderam a candidatura dele em 2022 e chamaram Moro de «fora da lei», opositores de Lula afirmaram que resultado é vitória da impunidade.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a maioria do STF «fez justiça». «Valeram 5 anos de luta!», comemorou.
Maioria do STF fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta! Q nunca mais o judiciário volte a ser manipulado p/ perseguição política. Nunca + uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 22, 2021
Fernando Haddad, que assumiu a disputa à presidência quando Lula foi impedido de disputar as eleições em 2018, disse que com a decisão de hoje era possível concluir que a eleição de 2018 foi fraudada por Moro.
Conclusão: a eleição de 2018 foi fraudada por Moro.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) April 22, 2021
Por outro lado, o deputado federal pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) falou que o posicionamento do Supremo mostra que «no Brasil, o crime compensa».
STF acaba de fazer maioria tornando Moro suspeito. Agora é oficial! No Brasil, o crime compensa!
— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) April 22, 2021
Autor do pedido que levou o ministro do STF Luís Roberto Barroso a determinar a implantação da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a corte não pode mudar a história. «O Brasil não vai esquecer as malas de dinheiro, as confissões e os bilhões roubados. Vamos lembrar todos os dias desses bandidos que usaram o poder político para enriquecer às custas do sofrimento do povo. #STFVergonhaNacional», escreveu.
O STF pode muito, mas ele não pode mudar a história. O Brasil não vai esquecer as malas de dinheiro, as confissões e os bilhões roubados. Vamos lembrar todos os dias desses bandidos que usaram o poder político para enriquecer às custas do sofrimento do povo. #STFVergonhaNacional
— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) April 22, 2021
Veja outras manifestações sobre a decisão do STF:
A decisão do STF não é sobre Lula, é sobre o Estado Democrático de Direito. Todos brasileiros têm direito a um julgamento justo e imparcial. Moro não atuou como juiz, agiu como justiceiro e violou o devido processo legal ao atuar c/ procuradores em nome de um projeto político.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) April 22, 2021
A decisão do STF sobre a suspeição de Moro passa a seguinte mensagem para a população: o crime compensa; e quem combater o crime será punido.https://t.co/K6AP8VsuJK
— Paula Belmonte (@paulambelmonte) April 22, 2021
STF decide que Moro é suspeito.JUIZ LADRÃO!Endeusado pela grande mídia serviu ao golpe do Impeachnent,tirou Lula da disputa eleitoral ,viabilizou o genocida Bolsonaro e se tornou Ministro da fraude.Basta de empulhação.Agora deve ser acusado e julgado.
— Ivan Valente (@IvanValente) April 22, 2021
Moro está sendo considerado SUSPEITO por indicados do réu que todo o sistema judiciário brasileiro condenou, da primeira instância ao STF?
Acho isso tudo muito suspeito.
— Alexis Fonteyne (@AlexisFonteyne) April 22, 2021
Derrota importante da lava-jato! Supremo Tribunal forma maioria contra a absurda manobra que queria rever a suspeição de Moro, um juiz ladrão!
— Natália Bonavides (@natbonavides) April 22, 2021
Moro pode ser inconfiável, mas jamais parcial ao ter julgado Lula!@jairbolsonaro
— Bibo Nunes (@bibonunes1) April 22, 2021
O plenário do STF confirmou o que o Brasil já sabia: Sergio Moro é um fora da lei!
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 22, 2021
