Tras las críticas, Bolsonaro da marcha atrás con el decreto que privatizaba la salud
Presidente de Brasil revoca decreto que abriría puertas para privatizar la salud
El propio Bolsonaro informó sobre la revocación del decreto a través de sus redes sociales, en las que se refirió a la «falsa privatización del SUS», siglas del Sistema Único de Salud, que engloba a toda la red sanitaria pública del país.
El decreto autorizaba la apertura de conversaciones entre el Gobierno y el sector privado con miras a la definición de «modelos de negocios» para la «construcción, modernización y operación» de Unidades Básicas de Salud (UBS), como se conoce a los dispensarios.
Tanto en el Parlamento, incluida la base de apoyo a Bolsonaro, como en asociaciones médicas, el decreto causó preocupación y alarma pues fue entendido como una vía para privatizar la atención básica, lo cual fue aún peor recibido cuando Brasil suma ya casi 158.000 muertos y 5,4 millones de casos de coronavirus.
En el mensaje en que informó sobre la derogación del decreto, el líder de la ultraderecha brasileña y firme promotor de un modelo de Estado mínimo y de las privatizaciones dio a entender que las intenciones del Gobierno fueron malinterpretadas y aclaró lo que calificó de «falsa privatización» de la salud.
«Tenemos actualmente más de 4.000 Unidades Básicas de Salud (UBS) y 168 Unidades de Pronta Atención (UPA) inacabadas», indicó el jefe de Estado, quien agregó que «faltan recursos financieros para la conclusión de esas obras, la adquisición de equipamientos y la contratación de personal».
Según Bolsonaro, «el espíritu del Decreto 10.530, ya revocado, apuntaba al término de esas obras y a permitir a los usuarios dirigirse a la red privada, con los gastos pagados por el Estado».
El SUS fue creado por la asamblea que redactó la Constitución de 1988, que consagró como derecho la atención sanitaria universal y gratuita, y está considerado un modelo de salud pública, sobre todo por la vastedad de su sistema, que aún con problemas presupuestarios gravísimos atiende a más de 200 millones de personas.
Las reacciones contra el decreto dictado por Bolsonaro, que llevaba también la firma del ministro de Economía, Paulo Guedes, un liberal alineado con el ideario económico de la Escuela de Chicago, partieron hasta de algunos organismos de la propia estructura del Gobierno.
Fernando Pigatto, presidente del Consejo Nacional de Salud, que depende del Ministerio de Salud, fue uno de los primeros en criticar el decreto y declaró que «el SUS debe ser fortalecido en contra de cualquier tipo de privatización» que, en su opinión, supondría una «retirada de derechos» ya adquiridos por la sociedad brasileña.
Após rejeição geral, Bolsonaro revoga decreto que abria caminho para privatizar SUS
Após intensas críticas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e revogou, na noite desta quarta (28), o Decreto 10.530, que inseria a rede de atenção primária à saúde entre as parcerias com a iniciativa privada. Editado na terça (27), o texto vinha sofrendo uma ampla rejeição que atingiu diferentes espectros políticos, da esquerda à extrema direita. Na prática, o decreto sedimentava o caminho para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pudessem ser privatizadas. Ex-ministros da Saúde estão entre os que rechaçaram a medida do presidente durante esta quarta-feira (28).
“Sem explicar do que se trata, é um tiro no escuro”, disse o ex-ministro de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta (DEM), ao apontar que o decreto não esclarecia como se daria a inserção da iniciativa privada no ramo.
“Não vamos permitir que Bolsonaro levante este tipo de debate. Vamos defender o SUS. Bolsonaro não sabe o que é o SUS, nem ministro da Saúde o Brasil tem. Proteger o SUS é dever de todo cidadão deste país”, disse o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), pelo Twitter.
Já o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc havia ironizado o tema, em uma postagem pela mesma rede social. “Pandemia continua: SUS deve ser fortalecido. BolsoVirus enfraquece SUS – Decreto abre privatização de Unidades Básicas de Saúde. O $ desviado do orçamento da Saúde foi para submarino nuclear. Hospital de Bonsucesso incendiou por falta de $ para prevenção”, disse o ex-mandatário, em referência aos recursos investidos pelo governo na anunciada construção do primeiro submarino nacional com propulsão nuclear.
Integrante do PSL, partido de extrema direita que elegeu Bolsonaro, o deputado federal Junior Bozzella (SP) destacou a conjuntura em que a medida veio à tona. «Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam. É atentar contra a Constituição, que garante o acesso universal à saúde a toda população».
Bozzella disse ainda que, “depois do meio ambiente, o governo Bolsonaro vai dando sinais de que agora é a vez de tentar ‘passar a boiada’ na Saúde”.
Já o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) disse ser “inacreditável que o governo queira privatizar o SUS” e qualificou a medida como “uma irresponsabilidade”. “O Brasil precisa fortalecer o serviço público de saúde. Cerca de 150 milhões de pessoas dependem dele, principalmente os pobres. Privatizar o SUS é um ataque frontal à dignidade humana”.
O deputado Boh Gass (PT-RS) associou as políticas de privatização à má prestação de serviços e a problemas de gestão. “Essas «parcerias» com o setor privado que Bolsonaro quer fazer nas Unidades Básicas de Saúde do SUS me remetem ao que acontece no Rio de Janeiro. Lá, muita coisa da saúde foi para a administração privada e, bem, é um escândalo atrás do outro e o sistema de saúde é um caos”.
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também havia reagido à novidade do governo. Em diferentes postagens nas redes, ela disse que, “com esse decreto, Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição, que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’”.
“O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça à vida de milhões de brasileiras e brasileiros».
Lembrando o contexto da agenda ultraliberal de Bolsonaro, o líder psolista e candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos assinalou que o decreto faz parte de um projeto político-ideológico. “Em 2019, o Teto de Gastos tirou 20 bilhões de reais do SUS. Em 2020, querem privatizar e transformar a Saúde da Família em um ‘modelo de negócio’. Não é crise, é projeto”, frisou.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil também haviam se pronunciado mais cedo contra a proposta do presidente. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ressaltou que “o SUS salva vidas” e que privatizar os serviços “é deixar a população mais pobre entregue à própria sorte”.
“Não podemos deixar isso acontecer. Um sistema privado nunca iria se preocupar em criar políticas públicas de saúde, só pensaria no lucro. A privatização do SUS é um projeto desejado por diversas correntes da sociedade, como os planos de saúde. A saúde pública brasileira garante atendimento de saúde para milhões e é, segundo Dráuzio Varella, o maior programa de distribuição de renda do mundo”, completou a entidade.
Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) lembrou que “todo brasileiro usa o SUS porque o SUS é responsável por vacinas, saneamento básico, transplante de órgãos, Samu, hemocentros, entre outros inúmeros serviços”.
A líder Sônia Guajarara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), somou-se aos protestos e lembrou a gravidade da pandemia. “No pior momento sanitário que enfrentamos nas últimas décadas, Bolsonaro, incompetente que só, ainda quer privatizar o SUS, autorizando a equipe econômica a preparar modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. Um crime atrás do outro contra o povo brasileiro”.
Governo
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28) à imprensa após as reações que surgiram ao decreto, o Ministério da Economia havia dito que a medida não representava «qualquer decisão prévia» e que estudos técnicos iriam «oferecer opções variadas de tratamento da questão», que depois seriam avaliadas pela gestão.
Privatização do SUS? Entenda decreto de Bolsonaro sobre unidades de saúde
Virou polêmica um decreto publicado na terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país.
«Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República», reagiu o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, que promete analisar o decreto para tomar «medidas cabíveis».
Na quarta-feira (28), diante da repercussão negativa, Bolsonaro recuou e revogou o decreto. Mas, afinal, o que dizia o decreto 10.530 e o que poderia acontecer ao SUS?
O que é uma UBS?
Ao todo o Brasil tem 44 mil UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.
«É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária», diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.
Privatizando UBS?
O decreto de apenas dois artigos previa a elaboração de estudos «de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde».
Os estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concessões e privatizações do governo.
O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é «encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país». Questionada, a pasta ainda não informou quantas UBSs estão inoperantes no Brasil.
Ministério da Saúde de fora
O Ministério da Saúde foi excluído das tratativas. Quem assinava o decreto eram o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Secretaria Especial de PPI, ligada a Guedes, é quem cuidaria dos projetos-piloto para a concessão.
«É uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar», diz Azevedo. «Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatizações no SUS.»
SUS está ameaçado?
Para a especialista, o decreto, «embora tenha meia página», poderia ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde.
«Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde», diz Azevedo, que lembrou o papel do SUS na contenção da pandemia do novo coronavírus.
«Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle», diz.
Decreto é constitucional?
Segundo a especialista, «os interesses público e privado não são os mesmos» e, por isso, a Constituição define que a saúde no Brasil é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma «suplementar».
«A Constituição diz que a saúde pública deve ser regulada pelo SUS, diferente dessa proposta», diz Azevedo.
A definição da Constituição é muito clara: o sistema de saúde no Brasil é público, universal e com integralidade – Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco.
«Perde-se a integralidade porque uma operadora de saúde não trabalha do mesmo jeito que outra. Não teremos mais a regulação do gestor público», diz a especialista.
«O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS», dizia a nota.
O comunicado admitia, no entanto, que tais estudos buscam dar «viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas».
Mais tarde, Bolsonaro decidiu revogar o decreto. O anúncio foi feito por ele nas redes sociais. O chefe do Executivo classificou como «falsa» a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto «em momento algum sinalizava» a privatização do sistema.
