Brasil | Tribunal de La Haya rechaza acción contra Bolsonaro por crímenes de lesa humanidad
Tribunal Penal Internacional rejeita ação contra Bolsonaro por crime contra a humanidade
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, rejeitou a denuncia protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contra Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade cometido durante a condução do país na da pandemia de coronavírus.
As denuncias da ABJD são baseadas nas falas de Bolsonaro que minimizam a gravidade do Covid-19 e vão contra as orientações de medidas sanitárias por órgãos internacionais de saúde no combate a pandemia.
Na segunda-feira, 14, o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou que, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma”.
Na ação dos juristas afirma-se que «por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas».
Trabalhadores e estudantes se mobilizam pela vida, educação pública e ‘Fora Bolsonaro’
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início nesta segunda-feira (14) à Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública. Uma iniciativa para promover o mês das jornadas latino-americanas em defesa do ensino gratuito, laico e emancipatório. E que também homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021.
O primeiro dia da agenda do evento foi marcado por uma intervenção artística em frente ao Ministério da Educação. Trabalhadores firmaram a letra “i” e levantaram placas com adjetivos ao MEC escritos com a inicial: incompetente, insensível, irresponsável e indiferente. Nas redes sociais, ocorreu, simultaneamente, tuítaço coma #MECincompetente.
A campanha levanta críticas à retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia e sem qualquer articulação de um plano que prevenção ao contágio por parte do ministério. Assim como denuncia a redução dos investimentos na educação, apontando que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro do ano que vem vai agravar ainda mais uma série de desigualdades na educação. A Semana Freiriana segue até sábado (19) com previsão de novas mobilizações e debates virtuais.
Dia Nacional de Mobilização pela Educação
Para hoje, às 18h, a CNTE realiza em suas redes sociais uma live sobre os “Pensamentos de Paulo Freire no enfrentamento educacional no contexto da pandemia”. Na quinta (17), às 18h, em ato virtual, os trabalhadores da educação se somam a frentes parlamentares e aos movimentos estudantis para lançar um manifesto conjunto em defesa de um orçamento justo para as universidades públicas e federais – muitas delas atualmente na linha de frente da pesquisa contra a covid-19.
Após a repercussão negativa de que o orçamento da Educação seria menor do que o da Defesa, o governo de Jair Bolsonaro recuou e agora prevê um repasse para 2021 de R$ 144,5 bilhões ao setor – R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento deste ano. Mas, apesar do aumento, o MEC planeja cortar quase R$ 1 bilhão do total de recursos que seriam destinados às instituições de ensino superior.
“O que acreditamos ser o mais próximo do ideal para a educação, eles querem cortar. Mas também porque são anti-vacinas, anti-ciência, anti-pesquisa, por exemplo”, contesta a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
De acordo com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, o ato nesta quinta marcará também a oposição aos interventores que o governo Bolsonaro está nomeando em universidades e institutos de educação federais.
A UNE e a Ubes articulam ainda, para a próxima quarta-feira (23), o Dia Nacional de Mobilização pela Educação. Em atos virtuais e presenciais, os estudantes irão ampliar o movimento “Fora Bolsonaro” e denunciar a destruição que o atual governo promove em diferentes setores do ensino.
Assista à reportagem da TVT
Brasil volta a registrar mais de mil mortos por covid-19 em 24 horas. Total de vítimas passa de 133 mil
O Brasil registrou, nesta terça (15), 1.113 mortos por covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). O número é acima da média para as últimas três semanas, sobretudo um dia após a menor marca desde o dia cinco de maio. O Brasil soma 133.199 vítimas da pandemia, que começou em março.
O aumento das mortes anunciado hoje pode ter relação com o represamento dos dados provocado pela menor quantidade de trabalhadores de saúde em atividade do fim de semana. Entretanto, o número supera as expectativas dos epidemiologistas e pode também indicar o início de um novo período de alta da curva de contágio do coronavírus.
Já o número de novos casos registrou a marca – também alta – de 36.653. Até o momento, são 4.382.263 brasileiros infectados, sem contar a intensa subnotificação.
Alarmante
Nas últimas três semanas, com o recuo da pandemia, ruas, praias e parques de todo o país têm recebido grande número de pessoas, com aglomerações e descaso com medidas básicas de prevenção, tal como o uso de máscaras. Como a covid-19 tende a se manifestar severamente de 10 a 15 dias após o contágio, a análise dos dados de hoje em diante é essencial para saber dos possíveis efeitos da flexibilização das medidas de isolamento social.
“No Rio de Janeiro, parece que não tem pandemia. Não tem poder público, uma cidade anárquica. O governador não existe. O prefeito é uma biruta de aeroporto. Você não tem poder. O presidente é o ócio que conhecemos também aqui do Rio. É uma tragédia. Estou muito preocupado com a cidade, com os profissionais da saúde que estão desesperados. A pandemia está longe de ser resolvida”, disse o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ).
No dia 1º de julho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a pandemia dava sinais de regressão no Brasil. O argumento foi utilizado por políticos de diferentes esferas para abandonar medidas de distanciamento, alegando a necessidade de retomar as atividades econômicas. O que veio na sequência foi o período mais mortal da pandemia, com quase 80% das mortes acontecendo desde então.
O Brasil se manteve por mais de 12 semanas com mais de mil mortes por dia, o país do mundo com maior número de mortos por mais tempo. Em todo esse período, foi epicentro da pandemia, sendo superado apenas pelos Estados Unidos, que testam muito mais, e agora pela Índia, em número de casos, mas com metade das mortes brasileiras, sendo que possui uma população 6,5 vezes maior.
De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a covid-19 é a principal causa de mortes em 2020 no Brasil, superando mesmo doenças como as cardiovasculares e câncer. O pesadelo está longe de acabar.
Organizações lançam manifesto por reforma tributária justa e progressiva
A Federação Nacional do Fiscal Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), lançou o Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva.
Segundo as entidades, o documento busca o apoio de organizações em prol de uma reforma que contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais. O manifesto com a lista das organizações que apoiam ideia será apresentado a parlamentares.
As organizações criticam a proposta elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro que favorece os grupos mais ricos e faz os pobres e a classe média pagaram mais. Elas defendem a implementação de um sistema progressivo de tributação que atinja os super-ricos. Confira:
Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva
Prezados(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as)
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Ainda que a redução das desigualdades sociais e regionais seja um preceito fundamental, previsto no art. 3º da Constituição Federal, na prática estamos bem longe do ideal de uma sociedade livre, justa e solidária.
Uma das formas de enfrentar essas desigualdades é por meio de uma reforma tributária justa. Hoje, o sistema de cobrança de impostos é caracterizado pela regressividade: quanto mais rica é a pessoa, menos impostos ela paga. Como resultado, o sistema tributário nacional amplia desigualdades sociais, já que quem tem uma renda maior está contribuindo proporcionalmente menos do que quem tem uma renda menor. E como quem tem menor renda no Brasil são mulheres e pessoas negras, o sistema tributário também amplia a desigualdade racial e de gênero no país.
Para questionar esse cenário, em março de 2020, a Federação Nacional do Fiscal Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) no Supremo Tribunal Federal apontando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, o que faz com que o peso da carga tributária seja maior sobre quem tem renda menor. O objetivo da ação: que o Supremo determine que os poderes Legislativos e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária para cessar a inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro, que fere os Art. 3º, Art. 5º. e Art. 145º da Carta Maior. Cabe destacar que esse não é um pedido para intervenção do Judiciário em outros Poderes, que seguirão responsáveis pelo desenho do novo ordenamento tributário, alinhado aos princípios constitucionais.
A reforma tributária é pauta prioritária da agenda política brasileira no segundo semestre, porém tem sido orientada majoritariamente pela discussão sobre simplificação de tributos visando atrair investimentos e facilitar o ambiente de negócios. Entretanto, em um contexto de aprofundamento das já injustificáveis desigualdades no país, em decorrência da grave pandemia do novo coronavírus, a reforma centrada apenas na simplificação de tributos é insuficiente para a garantia de direitos básicos fundamentais à população brasileira. É fundamental que a reforma tributária construa soluções para a recomposição fiscal do Estado, necessária para o fortalecimento de políticas públicas sociais e ambientais, conjugando um sistema tributário mais justo e progressivo com uma redistribuição da carga tributária dos tributos indiretos para os diretos.
Assim, solicitamos apoio a uma reforma orientada pela justiça tributária e pelo respeito à capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceituado pela Constituição Federal de 1988, requerendo que a redução das desigualdades sociais e regionais seja diretriz orientadora dos debates atualmente em curso no Congresso Nacional.
