Brasil: siete agentes de Lava Jato renuncian en protesta tras la dimisión del jefe del caso
Siete agentes de Lava Jato dimiten en protesta contra la Fiscalía de Brasil
Siete de los fiscales de la operación anticorrupción Lava Jato, que destapó una vasta trama de corrupción en la estatal brasileña Petrobras, renunciaron a sus cargos por divergencias con las políticas de la Fiscalía General.
En un documento conjunto enviado a ese organismo, los siete procuradores, que integran el equipo de Lava Jato en Sao Paulo, presentaron su renuncia colectiva por “incompatibilidades insolubles con la actuación de Viviane de Oliveira”, designada por el fiscal general, Augusto Aras, para coordinar los trabajos en esa ciudad.
Aras, nombrado para ese cargo por el presidente brasileño, Jair Bolsonaro, a inicios del año pasado, ha sido crítico con la Lava Jato, de la que hace unas semanas insinuó que habría incurrido en “excesos” durante sus investigaciones, que en los últimos años llevaron a la cárcel a influyentes políticos y empresarios.
El fiscal general atacó en particular los métodos de los fiscales de Curitiba, centro neurálgico de Lava Jato, a los que acusó de mantener “una caja de secretos” con “50,000 documentos” bajo la más completa “opacidad”.
“Es la hora de corregir los rumbos para que el ‘lavajatismo’ no perdure”, sentenció Aras en julio pasado en una videoconferencia con abogados, en la que afirmó que durante su gestión buscará acabar con la imagen “punitiva” del Ministerio Público.
La renuncia en masa de los fiscales de Sao Paulo fue anunciada un día después de la dimisión del procurador jefe de Lava Jato, Deltan Dallagnol, quien atribuyó su decisión a cuestiones familiares pero que en las últimas semanas también mantuvo un pulso con Aras.
Dallagnol lideró desde el inicio de la operación, en el 2014, el grupo de fiscales dedicados exclusivamente a los casos de Lava Jato, y trabajó codo a codo en esos asuntos con el entonces juez Sergio Moro, que en el 2019 asumió el Ministerio de Justicia con Bolsonaro y dimitió en abril pasado enemistado con el gobernante.
Como magistrado, Moro dictó algunas de las sentencias más duras y polémicas de todo ese proceso, como la que condenó a la cárcel al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, en un juicio en el que ha sido acusado de no actuar “imparcialmente” y con “fines políticos”.
Força tarefa da Lava Jato em São Paulo pede demissão coletiva
Decisão tomada pelos sete procuradores foi comunicada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ocorreu um dia depois do procurador Deltan Dallagnol anunciar o desligamento da Lava Jato em Curitiba
Procuradores do Ministério Público Federal que integram a força tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram demissão coletiva dos cargos nesta quarta-feira (2). O grupo alegou «incompatibilidades insolúveis» com a a procuradora da referida Força-Tarefa Viviane de Oliveira Martinez.
Decisão tomada pelos sete procuradores foi comunicada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ocorreu um dia depois do procurador Deltan Dallagnol anunciar o desligamento da Lava Jato em Curitiba, alegando motivoso pessoais.
Segundo a revista Veja, os procuradores que pediram exoneração e as datas em que cada um pretende se desligar da Lava-Jato:
Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020
Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020
Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020
Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020
Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020
Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020
Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020
Lula obtém quinta vitória judicial fora dos domínios da Lava Jato em Curitiba
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta terça (1º) nova vitória judicial, por meio de habeas corpus obtido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com os advogados de Lula, o tribunal acolheu por unanimidade recurso que pediu trancamento de uma ação decorrente da Operação Janus, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal de Brasília.
«Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada», diz nota assinada pela defesa do petista.
O bloqueio do processo contra Lula determinado pelo TRF1 representa a quinta vitória judicial do ex-presidente fora do âmbito da Lava Jato de Curitiba.
Na operação, de 2015, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) acusam Lula, com base em delações questionadas, de tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht.
Em outubro de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, no âmbito da operação.
Entre os alvos da investigação está um sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, acusado de ser beneficiado por contratos com a empreiteira.
Semelhanças
Todos as acusações têm origens e perfis semelhantes aos encaminhados pela Lava Jato de Curitiba, então sob comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Assim como os outros quatro casos de vitória judicial alcançada pelo ex-presidente, alguns deles sem haver nova contestação do MPF.
:: Saída de Dallagnol aproxima força-tarefa do comando de Aras, crítico da Lava Jato ::
O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula e pelo pedido de habeas corpus, considera que essa decisão do TRF1 traz otimismo em relação a outros recursos do ex-presidente.
Especialmente sobre os julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) de dois habeas corpus que pedem a anulação dos processos abertos pela Lava Jato de Curitiba contra Lula.
Um pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e outros dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol. A falta de parcialidade do juiz e dos acusadores levou a comunidade jurídica do Brasil e internacional a classificar os processos contra o ex-presidente como lawfare – uso abusivo da Justiça com fins políticos – e provocar nas redes a campanha #AnulaSTF.
Nota da defesa de Lula sobre a decisão do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu nesta terça (1) mais uma justa e importante decisão ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento.
O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.
Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo:
1) Caso “Quadrilhão”
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);
2) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);
3) Caso “Frei Chico”
7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;
4) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.
Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos.
Cristiano Zanin Martins
STF dá 48 horas para Lava Jato entregar a Lula acordo de leniência da Odebrecht
Ministro Ricardo Lewandowski destacou que não é admissível deixar a cargo da acusação a escolha de quais informações dos autos ficarão disponíveis à defesa de Lula. Acesso ao acordo da Odebrecht já havia sido autorizado pela 2ª Turma do STF, mas foi descumprido pela Lava Jato
O ministro Ricardo Lewandowski determinou à 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba do Paraná, da Lava Jato, que, em 48 horas, libere para a defesa do ex-presidente Lula o acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (STF).
O acesso já havia sido autorizado pela Segunda Turma do STF, mas foi descumprido pela Lava Jato, que condicionou a consulta a uma “a prévia audiência do Ministério Público Federal e da Odebrecht”.
O ministro argumenta que a decisão de não liberar o acesso à defesa imediatamente “parece afrontar, de modo direto, o julgamento invocado como paradigma, uma vez que as únicas limitações impostas pela Segunda Turma do STF para o acesso, pelo reclamante, às peças que integram o Acordo de Leniência, dizem respeito a diligências ainda em andamento ou a dados exclusivamente relacionados a terceiros”.
