Brasil | La defensa de Lula denuncia «clara práctica de lawfare» tras acusación por supuesto lavado de dinero
Fiscalía brasileña denuncia a Lula por lavado de sobornos de Odebrecht
La Fiscalía brasileña presentó este lunes una nueva denuncia contra Luiz Inácio Lula da Silva por el supuesto lavado de sobornos pagados por el grupo Odebrecht, en un caso relacionado con la operación anticorrupción Lava Jato, por la que el expresidente ya ha sido condenado dos veces.
El Ministerio Público Federal también incluyó en la querella al exministro de Hacienda Antonio Palocci, uno de los hombres más influyentes en los Gobiernos de Lula (2003-2010) y al presidente del Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Los tres son acusados de un delito de blanqueo de capitales a través del Instituto Lula, que ya fue objeto de otras investigaciones en otros casos de corrupción.
La Fiscalía señaló que encontró indicios del pago de sobornos por parte de Odebrecht que alcanzaron el valor de cuatro millones de reales (unos 760.000 dólares) entre “diciembre de 2013 y marzo de 2014”, cuando Lula ya había abandonado el poder.
Según la investigación, ese montante se disfrazó “en forma de donación filantrópica” para el Instituto Lula para el supuesto beneficio del líder del Partido de los Trabajadores (PT).
“Los valores ilícitos fueron transferidos mediante cuatro operaciones de donación simulada realizadas por el grupo Odebrecht en favor del Instituto Lula, cada una de un valor de un millón de reales” (190.000 dólares), indicó el Ministerio Público en la nota.
Esas comisiones ilícitas de Odebrecht tuvieron su origen, sostienen los investigadores, en los desvíos ocurridos en el seno de la petrolera estatal Petrobras, y siguieron el mismo modus operandi que en otros casos similares ya juzgados en primera y segunda instancia.
El procurador Alessandro Oliveira destacó que la denuncia va acompañada de un “amplio conjunto de pruebas” que, según él, fundamentan los cargos formulados.
Lula, de 74 años y que alega sufrir “persecución” judicial, ha sido condenado dos veces por corrupción y blanqueo de capitales en procesos relacionados con la Lava Jato, aunque actualmente responde en libertad tras haber pasado un año y siete meses en la cárcel.
La primera condena, de 8 años y 10 meses de cárcel, de la que ya cumplió 19 meses, ha sido ratificada en tercera instancia y aún falta el análisis del Supremo para que sea firme.
La segunda fue ratificada por un tribunal de segunda instancia que aumentó la pena a 17 años y 1 mes de prisión.
Además, responde a varios procesos por casos similares vinculados también con la operación anticorrupción Lava Jato, que desde 2014 investiga los desvíos en Petrobras y ha llevado a prisión a numerosos políticos y empresarios en Brasil.
No obstante, los fiscales de la Lava Jato viven ahora su momento más delicado, cercados por críticas que vienen tanto dentro, como fuera del Ministerio Público y que acusan a la operación de falta de transparencia y de tener sesgo político.
Aunque tras varios días de incertidumbre, la Procuraduría General de la República prorrogó los trabajos de la Lava Jato hasta enero de 2021.
Lava Jato apresenta nova denúncia contra Lula e defesa reage: “acusações sem materialidade”
A Força-Tarefa do Ministério Público Federal responsável pela Operação Lava Jato de Curitiba apresentou uma nova denúncia nesta segunda-feira (14) contra o ex-presidente Lula que aponta suposta lavagem de dinheiro através do Instituto Lula. A defesa de Lula reagiu em nota.
Segundo informações do jornalista Robson Bonin, da coluna Radar, da Veja, a nova denúncia acusa o ex-presidente, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, de lavagem de dinheiro por supostamente terem dissimulado doações da Odebrecht ao Instituto. O valor seria de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014.
O MPF relaciona essas doações com os casos do triplex do Guarujá/SP e do sítio de Atibaia, julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a defesa de Lula, a denúncia não tem materialidade e se trata de “clara prática de lawfare”. “O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, afirma a defesa.
Os advogados afirmam que as doações citadas “estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.
“A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”, completa a nota.
Após STF reconhecer ilegalidades, Lava Jato inventa nova denúncia contra Lula
Nota da Defesa do ex-Presidente Lula
A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
