Brasil: se registran seis abortos por día en niñas violadas
Brasil registra 6 abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos estupradas
Por Matheus Magenta y Laís Alegretti
O aborto realizado legalmente em uma criança de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo virou campo de batalha no Brasil
Após autorização judicial, a menina foi levada a outro Estado no domingo (16/08) para interrupção da gravidez. Ela relatou que sofria abusos sexuais do tio desde os 6 anos e que não contava para os outros porque ele a ameaçava. O tio da criança está foragido.
Embora o caso tenha virado pano de fundo de uma briga ideológica e venha sendo tratado como algo inédito, dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.
Esses casos envolvem procedimentos feitos no hospital e internações após abortos espontâneos ou realizados em casa, por exemplo.
Se o número parece alto para quem não acompanha o assunto, ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.
«Há uma naturalização desta violência. O pessoal já nem presta mais atenção em menina de 13 ou 14 anos grávida. O pessoal tá começando a prestar atenção na gravidez de 10, 11 anos de idade», diz a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ela defende, ainda, que só faz sentido tratar desse assunto a partir de um caso específico se for para mostrar que essa violência é muito mais comum do que se imagina. «É uma história tristíssima. E infelizmente é uma de muitas, o Brasil está lotado de casos como este.»
Segundo dados tabulados pela BBC News Brasil no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registra ao menos seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos, em média.
Só em 2020, foram ao menos 642 internações. O país registra também uma média anual de 26 mil partos de mães com idades entre 10 a 14 anos.
Desde 2008, foram registrados quase 32 mil abortos envolvendo garotas dessa faixa etária.
Se forem consideradas as 20 mil internações nas quais constam dados de raça ou cor de pele, 13,2 mil envolviam meninas pardas (66%) e 5,6 mil, de brancas (28%). Esses dados incluem abortos realizados por razões médicas, espontâneos e de outros tipos.
Das 20 cidades com mais internações em números absolutos, todas são capitais, exceto Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA) e Campos de Goytacazes (RJ). Não há dados disponíveis sobre o sistema privado de saúde.
Casos de estupro (não só de crianças) são uma das três situações em que o aborto é permitido no Brasil. As outras duas são anencefalia ou risco de vida para a mãe.
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou, em média, uma interrupção de gravidez por razões médicas por semana envolvendo meninas de 10 a 14 anos. Em 2020, foram ao menos 34 ocorrências nesta faixa etária e 1.022 incluindo mulheres de todas as idades.
«Toda menina grávida de até 14 anos foi estuprada, não importa a circunstância. O estupro de vulnerável é justamente em função da idade», aponta Luciana Temer, que também é doutora em direito pela PUC-SP e ex-secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo.
Exposição ilegal
Violando a legislação que protege crianças e adolescentes no Brasil, a militante de extrema direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou detalhes que podem identificar o caso, inclusive a localização do hospital em que a criança estava no momento.
Luciana Temer destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a identificação de todas as crianças e adolescentes. «O ECA protege inclusive o nome do menor infrator, imagina a menina vítima. Não podia dar nome, nem o hospital, nenhum dado.»
No local, um grupo de pessoas fez um protesto contra o aborto legal da criança estuprada e chegou a gritar «assassino» para tentar atacar o médico responsável pelo procedimento autorizado pela Justiça, segundo vídeos divulgados pela internet.
Por outro lado, também foram ao local mulheres que apoiam o direito da criança de realizar o aborto legal. Elas defenderam que a vida da menina está em risco e que o aborto legal é um direito dela.
«Não vamos abrir mão da vida de uma menina de 10 anos. Gravidez forçada é tortura. Gravidez aos 10 anos é morte. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer», repetiu o grupo.
Luciana Temer aponta que a grande exposição do caso tende a aumentar o estigma em relação à vítima de violência sexual.
«Toda violência sexual, principalmente contra meninas e meninos muito novos, tem consequências sérias para eles e para as famílias. E quanto mais notabilizado for o caso, pior. Esta menina vai ficar estigmatizada, essa família vai ficar estigmatizada com toda essa repercussão», diz.
«Se eu fosse avó pediria indenização financeira, inclusive por danos morais, para quem divulgou. É um absurdo isso. Virou briga ideológica e radical.»
Aborto legal de criança de 10 anos ocorre em segurança após a expulsão de extremistas
Por Vanessa Gonzaga
Fundamentalistas relgiosos tentaram invadir neste domingo (16) o Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), no Recife (PE), para impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio. A paciente teve o direito negado no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), no estado do Espírito Santo, e viajou para a capital pernambucana exclusivamente para interromper a gravidez. Após a expulsão dos extremistas por um grupo de mulheres feministas, o procedimento foi realizado em segurança e a criança passa bem.
O Brasil, por lei, permite o aborto em casos de gravidez decorrente por estupro e em casos onde há risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto.
Durante o dia, grupos conservadores permaneceram em frente ao Cisam e criticaram a realização do procedimento, mesmo após a autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Estiveram no local parlamentares contra o aborto, como os deputados Clarissa Tércio (PSC), Cleiton e Michelle Collins, ambos do PP, o vereador Renato Antunes (PSC), o deputado estadual Joel da Harpa (PP) e a ex-deputada Terezinha Nunes (MDB).
O episódio foi um dos mais comentados do dia nas redes sociais. A criança era vítima de violência há quatro anos.
A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2015 pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), mostrou que uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos já tinha realizado pelo menos um aborto até os 40 anos, totalizando de quase 500 mil intervenções. Os números podem ser maiores, já que a pesquisa não abrangeu adolescentes, mulheres em áreas rurais e após os 49 anos.
Saiba em quais casos o aborto é um direito garantido no Brasil
O caso da menina de 10 anos que engravidou após ser abusada por seu tiointensificou a discussão sobre o aborto ao longo do último final de semana. No entanto, o tema veio à tona discutindo questões extremamente atrasadas em relação ao que movimentos feministas pelo Brasil consideram emergente.
Enquanto organizações de direitos humanos tentam há décadas consolidar que o aborto é uma decisão exclusiva da mulher, fundamentalistas religiosos contestavam o direito da menina de 10 anos realizar a cirurgia, o que está previsto em lei há 60 anos no país.
Aborto legal
No artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 está claro que aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mãe. Além disso, em 2012, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto é anencéfalo, ou seja, não possuir cérebro.
A gestante que estiver em um desses três casos tem direito de realizar gratuitamente o aborto legal por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Se tratando de gravidez que ponha em risco a vida da mulher ou feto anencéfalo não há limite de semanas de gestação para realizar o aborto. Em caso de abuso sexual o tempo limite são 20 semanas de gestação, ou 22 caso o feto pese menos de 500 gramas.
A legislação não exige que a mulher apresente provas ou boletim de ocorrência que foi vítima de abuso sexual para realizar o aborto.
Fora dessas situações, interromper a gravidez é crime no Brasil. Fazer um aborto induzido pode acarretar em detenção de um a três anos para a mãe ou que dê permissão para que outra pessoa o cometa o aborto. Neste último caso, a pessoa que realizou o procedimento pode pegar de um a quatro anos de prisão.
Quando o aborto induzido e provocado sem o consentimento da mãe, a pessoa que o provocou pode pegar de três a dez anos de reclusão.
América Latina
No continente latino-americano, o aborto legal é garantido sem restrições apenas em cinco países, Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico ou em territórios específicos, como no México, onde é legalizado somente na capital do país, Cidade do México, e no estado de Oaxaca.
Na Argentina, as feministas organizadas na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito seguem mobilizadas para manter na agenda política do país o projeto de lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em espanhol), mesmo com a suspensão da mobilização que vinham realizando, de forma massiva, desde 2018.
Mapa do aborto na América Latina / Fernando Bertolo/ Brasil de Fato
Em março deste ano, o presidente recém-eleito Alberto Fernández, da Frente para Todos, anunciou que o IVE, está pronto e será enviado ao Congresso da Nação futuramente porque, segundo o mandatário, o país enfrenta “outras urgências” neste momento.
Aproximadamente 80% das vítimas de violência sexual são mulheres, mais de 50% tem menos de 13 anos. Segundo dados de 2018, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), a gravidez na adolescência é um grave problema de saúde pública no Brasil.
Enquanto a taxa mundial é estimada em 46 nascimentos para cada mil meninas entre 15 e 19 anos, no Brasil são 68,4 nascimentos para cada mil jovens.
A Organização Mundial da Saúde reconhece o aborto como um serviço de saúde essencial desde 2012.
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