Brasil: PT denuncia al procurador Deltan Dallagnol por trabajar con el FBI y la justicia de EEUU en causa Lava Jato
PT denuncia Dallagnol por trabalhar em parceria com o FBI
O PT entrou nesta sexta-feira (3) com uma representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, conforme revelou a Vaza Jato, em reportagem feita pela Agência Pública em parceria com o The Intercept. Nesta quinta-feira (2), o procurador Deltan Dallagnol afirmou não se lembrar se o FBI teria atuado em território nacional durante a operação.
Os advogados do PT responsáveis pela ação, Eugênio Aragão – ex-ministro da Justiça e ex-procurador da República – e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Lula.
A ação na PGR é contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Vladimir Aras, e apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos. A peça acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi. Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.
“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz ainda o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.
O PT também pretende entrar com uma ação civil pública em primeira instância, também contra os procuradores. Já a reclamação disciplinar é endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como alvos Dallagnol e o procurador Vladimir Aras. Aragão pede instauração de processo ético e disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O advogado diz que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.
“Dallagnol montou uma quadrilha com a Lava Jato”, adverte Lula
Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quinta-feira, 02, o ex-presidente Lula afirmou que “está vindo à tona” a farsa montada pela Lava Jato contra o Brasil e contra ele. “A gente vem denunciando há anos o envolvimento do Departamento de Justiça dos EUA na Lava Jato. Apontamos fatos concretos, que eles chamavam de teoria da conspiração”, disse Lula. “Agora isso está vindo à tona”, ressaltou.
Lula fez referência à denúncia publicada ontem pelo site Agência Pública sobre a estreita e ilegal colaboração da Lava Jato com o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA. Na reportagem, a agência traz diálogos vazados que mostram a proximidade entre a Polícia Federal, procuradores da Lava Jato e o FBI. Desrespeitando a legislação nacional, desde Curitiba, a operação Lava Jato atuou contra os interesses nacionais.
“O Dallagnol montou uma quadrilha com a Força Tarefa da Lava Jato e isso está ficando claro”, afirmou Lula durante a entrevista. Para Lula, o procurador-chefe da Lava Jato atuou em parceria com instituições estrangeiras, prejudicando e destruindo as empresas nacionais. “Não apenas a Petrobras, o pré-sal e o regime de partilha, mas também a indústria de engenharia nacional”, destacou Lula.
A gente vem denunciando há anos o envolvimento do Departamento de Justiça dos EUA na Lava Jato. Apontamos fatos concretos, que eles chamavam de teoria da conspiração. Agora isso está vindo à tona.
— Lula (@LulaOficial) July 2, 2020
Afirmando que pretende reaver seus direitos políticos, Lula ressaltou que as eleições de 2022 não estão em seu “horizonte de debate político neste momento”. Mas, insistiu que mantém o esforço para provar que “Moro é mentiroso”, que a operação Lava Jato foi uma farsa. “A minha inocência eu já provei, agora quero provar que Moro é mentiroso”, disse.
“Eu não quero vingança. Quero Justiça. Por isso, nós entramos com um pedido de anulação do processo do Moro na Suprema Corte”, lembrou Lula. “Espero que em algum momento a Justiça leia os autos do meu processo para esclarecer a farsa que promoveram pra me tirar do processo eleitoral de 2018”, conclui.
O central é enfrentar a crise
Para Lula, no entanto, sua preocupação principal é debater a crise do país. “Temos três crises: a crise sanitária, a crise econômica e a crise política”, identifica ele. As três, de acordo com Lula, expressas na postura irresponsável do presidente Bolsonaro e em sua política econômica, comandada por Paulo Guedes, que “já vinha mal antes da pandemia”. Segundo Lula, Bolsonaro escolheu “o pior caminho que um presidente poderia percorrer, que é não respeitar a convivência com as instituições”.
“A minha preocupação central é como consertar o Brasil, agora e depois quando passar a pandemia”. Para isso, o partido está formulando um projeto de reconstrução nacional que será apresentado à sociedade em breve, informou Lula. Na entrevista, o ex-presidente também reafirmou sua posição e a do Partido dos Trabalhadores de dialogar com as forças políticas interessadas em promover mudanças verdadeiras no país.
Partido de los Trabajadores Brasil
‘Há um novo gabinete do ódio operando para macular a Lava-Jato’, diz Deltan Dallagnol
Há seis anos coordenador da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol atribui à Procuradoria-Geral da República (PGR) a promoção do «desmonte institucional» da forma de combater a corrupção empregada nos últimos anos. Ele nega que o grupo de procuradores por ele liderado tenha montado uma rede clandestina de grampos ou tenha investigado os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ilegalmente. «Há um novo gabinete do ódio operando para macular a Lava-Jato», ele afirma. Em setembro, caberá ao PGR Augusto Aras renovar ou não o funcionamento da força-tarefa em Curitiba, mas Deltan está confiante de que o trabalho continuará.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques escreveu em documento oficial que forças-tarefas são «desagregadoras» e «incompatíveis» com o trabalho do MPF. O que o senhor pensa sobe este assunto?
As forças tarefas realmente incomodam. Incomodam poderosos que praticaram crimes gravíssimos no nosso país. Contudo, elas são não só compatíveis com o trabalho do MPF, como foram formadas para que o MPF cumpra seu papel. Casos como a Lava-Jato são muito grandes e seriam impossíveis de avançar por meio de um único procurador. É preciso formar times para dar conta do trabalho.
Por que a PGR quer acabar com as forças-tarefas?
Uma coisa é mudar o modelo de atuação em grandes casos para um modelo em que exista um órgão unificado, uma unidade nacional anticorrupção. Essa é uma discussão legítima para perenizar o conhecimento e a experiência desse trabalho. Contudo, esse órgão precisa ser independente e ter garantias de independência. Não dá pra colocar todas as investigações de corrupção do país debaixo do controle de uma pessoa, quebrando a independência dos membros do MP. Agora, o que não se admite é que comecem a ser plantadas notícias na imprensa para lançar uma mácula de suposta ilegalidade sobre o trabalho das forças tarefas, que é transparente e revisado por três instâncias. Além disso, não dá para asfixiar o trabalho das forças-tarefas sem que exista nada no lugar. A força-tarefa do caso Greenfield na prática foi extinta nesta semana, quando ainda tem muito trabalho a fazer para a sociedade.
O senhor identifica ação da PGR para lançar o que o senhor chama de mácula de suposta ilegalidade sobre o trabalho das forças tarefas?
O que vimos é que, depois que um integrante da PGR fez uma inspeção na força-tarefa na última quinta, procurando por um aparelho de gravação de voz, saiu uma notícia absurda de que haveria três guardiões na Lava Jato e dois teriam desaparecido. Até entendo que em Brasília se alimentem teorias da conspiração, mas veio aqui uma representante da PGR e foi documentalmente esclarecido que o que existe é um aparelho de R$ 15 mil que faz gravação interna dos ramais.
Por que este aparelho foi adquirido?
Porque recebíamos ameaças e ele só faz autogravação a pedido dos próprios procuradores e assessores que recebiam as ameaças, por questão de segurança. O aparelho foi comprado por licitação e o edital prevê expressamente que não faz grampo ou interceptação telefônica. Um guardião custa entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão e faz grampo, o que o nosso não faz. Além disso, não faz nem sentido essa história de ter três guardiões. Alguns estados inteiros têm só um guardião, suficiente para interceptar muitos telefones. E mesmo o guardião sozinho não faz interceptação, precisaria de ordem judicial para que as empresas telefônicas mandem o sinal pro aparelho. Ou seja, nada mais absurdo e descolado da realidade.
Em algum momento da Lava-Jato o MPF operacionalizou interceptações telefônicas, ainda que autorizadas pelo Judiciário?
Jamais. Todas as interceptações na Lava Jato foram operacionalizadas pela PF e com ordem judicial.
De acordo com matéria do “Jornal Nacional”, a PGR apura se a Lava-Jato investigou os presidentes das casas do Congresso, omitindo o sobrenome deles de denúncia.
Outro absurdo. A denúncia era contra integrantes do grupo Petrópolis e constavam mais de 300 doações eleitorais para políticos feitas pelas empresas sob o comando da Odebrecht. O foco da denúncia era que enquanto a Petrópolis fazia doações no Brasil, a Odebrecht pagava a Petrópolis no exterior. Para mostrar isso, foram indicadas essas doações com base em informações públicas sobre doações que constam nos tribunais eleitorais. Não foi fruto de investigação sobre os parlamentares. Qualquer cidadão acessa.
A tabela de doações citada na denúncia é pública?
Sim, as informações sobre doações eleitorais são todas públicas.
Maia e Alcolumbre não foram investigados?
Primeiro, não houve qualquer investigação ou acusação contra eles. Segundo, a simples menção a pessoas com foro não determina a remessa do caso para os tribunais superiores. Aliás, não foi feito juízo de valor sobre as doações eleitorais, se eram lícitas ou ilícitas. E, terceiro, esse caso veio desmembrado do próprio Supremo, que enviou pra instância inferior para apurar as condutas. A conduta de quem recebeu está sendo apurada nas instâncias competentes, no próprio Supremo e em Justiças de todo país. O Supremo só está deixando em Curitiba o que tem vinculação direta com a Petrobras.
Por que a denúncia mirou apenas em quem pagou, e deixou de lado quem recebeu? Já que ficou provado que no fim das contas, eram doações ilegais, maquiadas como legais?
Nós não fizemos esse tipo de juízo de mérito porque não está na nossa alçada. Agora a questão é: a quem interessa plantar notícias falsas? Por que isso está acontecendo? O que parece é que se está buscando produzir um clima propício para acabar com as forças-tarefas. Isso é coerente com a afirmação feita no domingo pelo procurador-geral, segundo o qual as forças-tarefas seriam clandestinas. Ora, a formação das forças-tarefas é ato do próprio procurador-geral e temos atuado de modo transparente e público há 6 anos. Aonde se quer chegar?
O senhor tem alguma sugestão de resposta para esta última pergunta?
Eu acredito que chegamos a um momento de desmonte institucional da forma de combater a corrupção empregada nos últimos anos. Houve um desmonte jurisprudencial, com o fim da prisão em segunda instância, um desmonte legislativo, com regras como a lei de abuso de autoridade e outras que dificultaram a colaboração premiada, e agora se busca desmontar os arranjos institucionais usados nos últimos seis anos para avançar contra a corrupção. De novo, esses arranjos podem sim ser alterados, mas para fortalecer e não enfraquecer o combate à corrupção.
Para ficar claro, o senhor está dizendo que o PGR, chefe do órgão supremo do MPF, está plantando fake news contra o trabalho do próprio órgão que ele chefia?
Não estou dizendo isso. O que estou dizendo é que a noticia que surgiu após visita de integrante da PGR a Curitiba, de que haveria guardiões aqui, é falsa, e que outra notícia divulgada ontem, que aponta como fonte a Procuradoria-Geral, é falsa. Não me cabe apurar ou apontar quem está levando essas notícias falsas à imprensa. O que parece é que há algum novo gabinete do ódio, operando para macular a Lava-Jato. Entendo ainda que eventuais mudanças no contexto político, como a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro do governo, não deverão afetar o apoio institucional à Lava-Jato, pois o Ministério Público é e deve ser uma instituição independente do poder político.
E quem está por trás desde gabinete do ódio que menciona?
Não me cabe apurar ou apontar responsáveis que se escondem por trás do sigilo da fonte e não tem coragem de assumir as notícias falsas que produzem. O que me cabe é apontar fatos.
Se Aras não renovar o funcionamento da força-tarefa em Curitiba em setembro, o que acontece? O que ficará pelo caminho?
Se ele não renovar e não houver nada no lugar, o trabalho que hoje é feito por 14 procuradores e, ao todo, cerca de 60 pessoas, passará a ser feito por um procurador e três assessores. Seria o fim da força-tarefa, mas não acredito que isso vá acontecer, especialmente quando a própria Corregedoria, órgão da Procuradoria-Geral, após ampla análise feita sobre a força-tarefa neste ano, disse que é um trabalho muito relevante que precisa continuar.
O senhor vê alguma ameaça à democracia neste momento?
Não vejo risco concreto, porque acredito na força da nossa democracia e de nossas instituições e porque ampla maioria das pessoas apoiam esse regime, mas tenho preocupações.
Quais são?
A primeira é a escalada de manifestações autoritárias e o mau exemplo, que incluem a participação do presidente em atos que pedem regime militar, arroubos autoritários verbais e ataques à imprensa. A segunda são notícias da possível instrumentalização de órgãos de persecução criminal a partir da saída de Moro do governo. Usá-los para proteger amigos e perseguir inimigos é típico de ditaduras. Em terceiro lugar admiro os valores que as Forças Armadas cultivam, mas não compreendo a militarização da Administração Pública com três mil militares. Nove ministérios são chefiados por militares.
O que isso implica?
Certamente são competentes, mas se há civis também competentes, qual o objetivo? O que parece é que se quer dar alguma credibilidade a arroubos verbais autoritários. Contudo, mais uma vez, acredito na democracia e que as Forças Armadas conhecem e desempenharão seu papel de proteger as instituições.
A «simpatia pelo regime militar, arroubos autoritários verbais e ataques à imprensa” citados pelo senhor já eram parte do comportamento do presidente em 2018, quando ele era candidato à presidência. Isso não incomodava já o senhor?
Incomodava sim, mas houve um nítido crescente. Nunca tínhamos visto eventos como os que aconteceram em maio e junho, quando o presidente falou que «chegou ao limite», um ministro invocou «consequências imprevisíveis» contra a emissão de uma ordem judicial, um filho afirma que não é uma questão de «se», mas «quando» haverá uma ruptura. São só alguns exemplos. E a crescente militarização se somou a esses arroubos, assim como a participação em atos que pedem fechamento do Congresso ou Supremo. Ataques à imprensa se intensificaram. Chegou a um ponto em que, no meio dessa confusão, precisamos falar e reafirmar nossos valores comunitários e nosso pacto constitucional.
A ida de Sérgio Moro para o ministério da Justiça foi algo bom ou ruim para a Lava-Jato?
A Lava Jato é um passo da luta contra a corrupção. Esse é um esforço de uma geração que exige perseverança ao longo de décadas. Sergio Moro declarou um motivo nobre para ir à pasta da Justiça: mudar as regras que favorecem a corrupção no nosso país, ir além da Lava Jato. Contudo, infelizmente, outras instituições como o Congresso e a Presidência não apoiaram com firmeza as mudanças.
O senhor diz que militares aparentam dar credibilidade a arroubos verbais autoritários do presidente. Sérgio Moro não cumpriu o mesmo papel ao aceitar participar deste governo?
Essa é uma avaliação em que cabem diferentes interpretações. A ida dele aconteceu antes de muita coisa vir à tona e foi uma decisão pessoal. O que observei é que ele saiu do governo quando, segundo afirma, era o único modo de proteger o trabalho da polícia. O que vi, também, é que ele não apoiou certas políticas públicas e buscou fazer um bom trabalho na pasta. Agora, como disse, há nesse assunto uma disputa de narrativas.
O que seria a disputa de narrativas, em sua visão?
Creio que essa é uma análise política que não me cabe aprofundar.
Ao tratar políticos como inimigos a priori, a Lava-Jato não insuflou as manifestações de vêm atacando as instituições?
Ao contrário, a Lava Jato sempre defendeu que a atividade política é o único caminho para um país melhor. O problema é a corrupção política. Nesse contexto, tenho críticas a instituições e as críticas são um instrumento de aperfeiçoamento da nossa democracia. Contudo, é descabido o fechamento das instituições ou pregar a intervenção militar. As mudanças devem ser buscadas dentro do nosso pacto comunitário. A liberdade de crítica é essencial. Não se pode criminalizar a liberdade de expressão crítica, embora excessos evidentes devam ser coibidos na forma da lei.
O trabalho da Lava-Jato escrutinou o sistema de financiamento da atividade política no país, algo que envolvia praticamente todos os partidos tradicionais. O espaço foi ocupado, então, por um projeto político que o sr. diz agora considerar autoritário e perigoso para as instituições. O que deu errado?
A elite política não favoreceu a renovação e alternativas. Políticos contra quem pesam graves evidências de corrupção não foram expelidos de partidos e do parlamento e se criou um fundão bilionário que engessa a política. Houve um ambiente de polarização entre direita e esquerda que acabou levando a soluções extremistas. Contudo, a Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato e sempre defendeu a política, a ordem constitucional, a democracia e a cidadania como caminho para mudanças.
Em 2018, o senhor celebrou o surgimento de novas lideranças políticas, boa parte delas eleitas com discurso de combate à corrupção e apoiadoras do projeto político de Jair Bolsonaro, ainda hoje. O senhor mantém a mesma avaliação sobre essas lideranças?
Não me cabe avaliar lideranças específicas, mas é saudável para a democracia e para a cidadania a renovação de lideranças políticas, independentemente da orientação ideológica. Acemoglu e Robinson deixaram claro no livro «Por que as Nações Fracassam» a importância da permeabilidade das elites política e econômica para o desenvolvimento econômico do país. Isso é especialmente importante quando há um compromisso de lideranças com o combate à corrupção, mas, de novo, não estou avaliando lideranças específicas, até porque esse apoio pode ficar só da boca para fora.
O senhor teme que este movimento contra a Lava-Jato se reflita nos processos a que responde no CNMP?
Fora representações em fase inicial de avaliação, hoje eu respondo no CNMP a apenas um processo por ter defendido a campanha para voto aberto na eleição para a presidência do Senado, e por ter feito uma avaliação de cenário em que afirmei que a escolha de Renan Calheiros tendia ser ruim para a causa anticorrupção, uma vez que respondia a investigações e processos. Minhas manifestações aconteceram dentro da esfera de liberdade de expressão e crítica, de cidadania, e foram apartidárias, assim como todas as outras que tenho feito há anos. O CNMP é um órgão importante, que deve atuar de modo independente e por isso acredito que o movimento contra a Lava Jato não deverá influenciar negativamente seu julgamento.
