Brasil: el Ministerio Público pide la destitución del ministro de Medio Ambiente
El Ministerio Público Federal (MPF) de Brasil pidió este lunes que el ministro de Medio Ambiente, Ricardo Salles, sea apartado de su cargo por ser considerado directamente responsable del desmantelamiento del sistema de protección ambiental del país.
Durante esta jornada, el MPF presentó una acción de mala conducta administrativa, formulada por 12 fiscales, en la que se le acusa a Salles de alterar intencionalmente las estructuras de protección ambiental, y en consecuencia solicitan su destitución.
La solicitud se realiza con carácter preliminar (urgente) y a la vez se le piden sanciones previstas por la ley de improbabilidad administrativa, como la pérdida del servicio público, la suspensión de los derechos políticos, el pago de una multa, entre otras.
El Ministério Público de #Brasil solicitó este lunes que el ministro Ricardo Salles, del Medio Ambiente, sea apartado de sus funciones por "la destrucción dolosa de las estructuras de protección al medio ambiente". Aconsejó a Bolsonaro aprovechar la Covid-19 para pasar por encima https://t.co/ZqNq4ItP8r
— André Vieira (@AndreteleSUR) July 6, 2020
Para MPF, Ricardo Salles promovió la violación de las políticas ambientales, irrespetando preceptos legales dispuestos, para de esta forma favorecer intereses que no tienen relación con el propósito de la cartera que ocupa.
«Es posible identificar, en las medidas adoptadas, la alineación con un conjunto de actos que cumplen, sin ninguna justificación, una lógica totalmente contraria al deber estatal de implementar los derechos ambientales», expresa la demanda.
URGENTE
Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles.
O Brasil vive uma pandemia de destruição ambiental, c/ impacto na economia brasileira e futuro do planeta. Já passou da hora de pôr fim à política de “passar a boiada” no meio ambiente.
— Erika Kokay (@erikakokay) July 6, 2020
El MPF relata que a finales de abril de 2020, Salles despidió a tres coordinadores del monitoreo ambiental del Instituto Brasileño del Medio Ambiente, cuyo trabajo logró reducir drásticamente la deforestación en tierras indígenas de la Amazonía.
«En lugar de reconocer la efectividad del trabajo, perdió puestos , en lo que el MPF considera una represalia evidente», advierte la entidad, la cual reconoce que el proceso de desestructuración del sistema brasileño de protección del medio ambiente se llevó a cabo mediante actos, omisiones y discursos de Salles, en una conducta intencional por debilitar el papel del Estado en la protección del medio ambiente.
Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles
Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram «desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente». A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
«Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa» afirmaram os procuradores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que «a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes».
O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:
Desestruturação normativa
Desestruturação dos órgãos de transparência e participação
Desestruturação orçamentária
Desestruturação fiscalizatória
A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo «desmonte» do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela «censura da comunicação institucional» do Ibama e do ICMBio.
A desestruturação orçamentária se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo «desmonte» da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.
Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em «passar a boiada» – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.
No entendimento do MPF, a declaração «escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados».
«Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer «passar a boiada», na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020″, completam.
Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o «aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia».+
«Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar», concluíram.
