Brasil: el exministro Moro testifica ante la Policía y Bolsonaro lo llama “Judas” por las acusaciones en su contra
Jair Bolsonaro llamó “Judas” a Sergio Moro
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, llamó este sábado “Judas” a su ex ministro de Justicia, Sergio Moro, quien hoy declarará ante la Policía Federal para denunciar que el mandatario presionaba para “interferir políticamente” en esa fuerza, que investiga a dos de sus hijos.
Bolsonaro afirmó que no permitirá que “nadie pase por arriba de la Constitución”, al preguntarse si Moro, que renunció como ministro de Justicia el pasado 24 de abril, interfirió para que no se esclarezca el atentado que sufrió durante la campaña de 2018, en el cual recibió un cuchillazo en el estómago.
.Os mandantes estão em Brasília?
.O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?
.Nada farei que não esteja de acordo com a Constituição.
.Mas também NÃO ADMITIREI que façam contra MIM e ao nosso Brasil passando por cima da mesma. https://t.co/Tj5aDO2LUr
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 2, 2020
“¿Están los directores en Brasilia? ¿Ha interferido Judas, que testificará hoy, para que no se lleve a cabo ninguna investigación? No haré nada que no esté de acuerdo con la Constitución. Pero tampoco permitiré que hagan contra mí y nuestro Brasil repasando la misma Constitución”, escribió Bolsonaro en Facebook.
Moro había afirmado este viernes en una entrevista a la revista Veja que presentará pruebas contra Bolsonaro, al que acusó de intentar “interferir políticamente” en la Policía Federal. “Las pruebas serán presentadas en el momento oportuno, cuando las solicite la Justicia”, dijo, sin ofrecer más detalles, el antiguo magistrado, cuya renuncia a la cartera de Justicia abrió una grave crisis en el Gobierno.
Moro también manifestó que durante el casi año y medio que integró el gabinete ministerial se dio cuenta de que “el combate a la corrupción no es la prioridad” del actual Ejecutivo.
El ex juez, conocido por haber liderado la operación anticorrupción Lava Jato y llevado a prisión a multitud de empresarios y políticos, entre ellos al ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presentó su dimisión hace una semana después de que Bolsonaro decidiera destituir por razones desconocidas al jefe de la Policía Federal, Mauricio Valeixo.
La Policía Federal conduce una investigación por la diseminación en redes sociales de noticias falsas, las cuales se sospechan que fueron disparadas por grupos vinculados al concejal de Río de Janeiro Carlos Bolsonaro, y otra contra el senador Flavio Bolsonaro por blanqueo de capitales en su etapa como diputado de Río.
El mismo día que dimitió, Moro envió al telediario nocturno de Globo, el de más audiencia del país, un intercambio de mensajes escritos con el presidente que insinuaban esa tentativa del mandatario de querer cambiar la cúpula de la Policía Federal.
A partir de esas explosivas declaraciones, la Corte Suprema autorizó a la Fiscalía General abrir una investigación contra Bolsonaro, quien pudiera haber incurrido en delitos de carácter penal, como coacción, prevaricación u obstrucción a la Justicia. “No puedo admitir que me llame mentiroso públicamente. Él (Bolsonaro) sabe quién está diciendo la verdad”, dijo Moro a la revista Veja.
El instructor del caso en el Supremo, el juez Celso de Mello, decano de la corte, determinó en la víspera un plazo de cinco días para que Moro sea interrogado por la Policía Federal. No obstante, el Ministerio Público también incluyó como investigado al propio Moro, pues en caso de que no se comprueben sus acusaciones podría ser denunciado por “calumnia”.
El ex ministro tachó de “intimidatoria” esa decisión de la Fiscalía de incluirle en el proceso como parte investigada.
Si hubiera indicios suficientes, la Fiscalía pudiera presentar una denuncia formal contra Bolsonaro ante el Supremo, que sólo le podría dar curso con el aval de una mayoría de dos tercios de los votos en la Cámara de Diputados (342 de un total de 513).
Si esa mayoría fuera alcanzada, Bolsonaro sería suspendido de su cargo durante 180 días, que sería el plazo del Supremo para realizar el juicio, y en caso de ser declarado culpable sería destituido y le sucedería en el poder el vicepresidente, Hamilton Mourao.
En medio de esta crisis, el mandatario nombró como nuevo jefe de la Policía Federal al comisario Alexandre Ramagem, amigo de su familia y en especial de sus hijos Flavio y Carlos. Sin embargo, el nombramiento fue anulado por el juez Alexandre de Moraes, también del Supremo, debido a esa proximidad de Ramagem con el llamado “clan Bolsonaro”.
Ex-ministro Sérgio Moro presta depoimento à PF sobre Bolsonaro
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro presta depoimento neste sábado à Polícia Federal, em Curitiba, para falar sobre as acusações feitas por ele contra o presidente Jair Bolsonaro ao deixar o governo.
Moro anunciou sua saída do governo em um pronunciamento no dia 24 de abril, no qual fez um balanço de seu trabalho à frente da pasta e relembrou que, quando aceitou assumir o ministério, o presidente garantiu que ele teria carta-branca.
O estopim para a decisão de sua saída foi a confirmação da demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. “Avisei que seria uma interferência política e Bolsonaro disse que era mesmo”. Em sua fala, Moro revelou que diversas vezes Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Segundo Moro, o presidente pediu acesso a investigações sigilosas e tem “preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Em entrevista à revista Veja, o ex-ministro afirmou que irá apresentar provas sobre o que disse à Justiça. Disse também que já via sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo. Dentre os sinais, citou a transferência do Coaf para o Ministério da Economia.
Comentou ainda as mensagens divulgadas por ele ao Jornal Nacional, da TV Globo, pouco depois de seu pronunciamento. “Apresentei porque no pronunciamento do presidente ele afirmou falsamente que eu estava mentindo”, disse o ex-ministro.
Após o pronunciamento de Moro, o presidente Bolsonaro também fez um pronunciamento em que acusou Moro de ter negociado sua ida ao Supremo Tribunal Federal em troca da mudança na diretoria da Polícia Federal. Moro então divulgou mensagens trocadas.
Na imagem do diálogo, Bolsonaro envia a Moro o link de uma notícia do portal O Antagonista. “Mais um motivo para a troca”. Em seguida, Moro explica ao presidente que as diligências foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Moro também exibiu uma conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela pede para que o ministro aceite uma vaga no STF em setembro, e também a troca na PF, pelo diretor da Abin. “Eu me comprometo a ajudar”, acrescentou. “A fazer JB prometer“, dizia Carla.
Moro respondeu: “prezada, não estrou à venda”. O ex-juiz foi padrinho de casamento da deputada.
Apoiadores de Bolsonaro e Moro fazem ato em frente à PF em Curitiba
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e do ex-juiz Sergio Moro estão concentrados na entrada da sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, aguardando a chegada do ex-ministro, que prestará depoimento neste sábado.
Cerca de 50 representantes do grupo «Acampamento com Bolsonaro» estacionaram um carro de som e gritam palavras de ordem contra Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor do presidente.
– Estamos em luto porque [Moro] saiu da pior forma possível – afirmou uma apoiadora do presidente Bolsonaro do carro de som. Os manifestantes se recusaram a dar entrevista.
Outro grupo, menor, trouxe um cartaz em apoio a Moro e ao procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol.
– Pessoas que ficam gritando traidor não perderam 22 anos de juiz por promessas de um político de falsa carreira. Por que estão tão nervosos e com tanto medo? Se não deve nada não precisa ficar nervoso – afirmou Marcos Silva, coordenador do grupo «Amigos da Lava-Jato».
A espera do ex-ministro Sergio Moro para depor gerou um clima de tensos em frente a superintendência da PF em Curitiba.
Um cinegrafista da RIC TV, afiliada da Record no Paraná, foi agredido por um suposto militante bolsonarista. O homem se aproximou do jornalista ameaçando com a haste de uma bandeira do Brasil e tentando empurrar o equipamento no chão.
O agressor foi afastado pelos policiais e foi hostilizado pelos demais manifestantes pró-Bolsonaro que o acusaram de ser um infiltrado petista.
O servidor público Álvaro Faria também foi hostilizado pelos manifestantes e foi escoltado longe do local pela Polícia Militar. Sozinho, ele vestia uma camiseta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguardava a chegada de Moro.
-É a oportunidade de ver Moro depor e prestar esclarecimentos ao país, não só em relação a esse episódio da saída do ministério. Ele tem muito a explicar a nação. Possivelmente será o início de várias chamadas a esclarecimentos- afirmou Faria, minutos antes de deixar o local.
A espera do ex-ministro Sergio Moro para depor gerou um clima de tensos em frente a superintendência da PF em Curitiba.
Um cinegrafista da RIC TV, afiliada da Record no Paraná, foi agredido por um suposto militante bolsonarista. O homem se aproximou do jornalista ameaçando com a haste de uma bandeira do Brasil e tentando empurrar o equipamento no chão.
O agressor foi afastado pelos policiais e foi hostilizado pelos demais manifestantes pró-Bolsonaro que o acusaram de ser um infiltrado petista.
O servidor público Álvaro Faria também foi hostilizado pelos manifestantes e foi escoltado longe do local pela Polícia Militar. Sozinho, ele vestia uma camiseta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguardava a chegada de Moro.
-É a oportunidade de ver Moro depor e prestar esclarecimentos ao país, não só em relação a esse episódio da saída do ministério. Ele tem muito a explicar a nação. Possivelmente será o início de várias chamadas a esclarecimentos- afirmou Faria, minutos antes de deixar o local.
Inquérito
O depoimento de Moro foi determinado pelo ministro Celso de Mello, do STF. O interrogatório vai instruir o inquérito que investiga o teor do discurso de Moro ao se despedir do cargo de ministro da Justiça, no dia 24 de abril, quando o ex-juiz da Lava-Jato acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no mesmo dia em que Moro deixou o comando do Ministério da Justiça. Mais antigo integrante do Supremo, Celso de Mello foi o ministro sorteado para fazer a relatoria do caso.
Aras quer que seja investigado se o presidente Bolsonaro cometeu crime por ter tentado interferir nas atividades da Polícia FF, como disse Moro. E, também, se o ex-ministro da Justiça disse a verdade no discurso.
Aras informou ao Supremo que há suspeita de cometimento de sete crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada e denunciação caluniosa.
Intimidação
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro deverá apresentar, em seu depoimento, “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
‘Impeachment é a última opção’, afirma Barroso
Diante da possibilidade de o Brasil viver o seu terceiro processo de impeachment em 30 anos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, numa democracia, a maneira de se administrar a decepção é com eleições. “Impeachment é a última opção”, afirmou ele ao Estado. Sem se debruçar sobre acusações com potencial de levar o presidente Jair Bolsonaro a deixar o governo depois de Dilma Rousseff (2016) e Fernando Collor (1992), o ministro foi taxativo: “É preciso que os fatos sejam graves, demonstrados”.
Há várias frentes que podem culminar com a cassação de Bolsonaro, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será presidido por Barroso a partir do próximo dia 25. A mais forte, porém, tramita no Supremo em inquérito aberto a partir da denúncia, feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tenta interferir politicamente na PF. Mesmo depois da série de derrotas impostas pelo STF ao Planalto, no mês passado, Barroso disse que a Corte “não é adversária” do governo. “Numa democracia, sempre existem fricções e tensões entre os Poderes. Isso não significa crise institucional”, observou.
O STF impôs reveses ao presidente Bolsonaro. O sr. mesmo proibiu que o governo faça campanhas contra o isolamento social e o presidente virou alvo de inquérito aberto por Celso de Mello. Com a oposição desorientada no Congresso, o STF é o principal adversário do governo?
Não acho. Nem o Supremo tem esse papel. O papel do STF é interpretar e aplicar a Constituição. É que as decisões que eventualmente invalidam algum ato presidencial chamam mais atenção do que as que validam. Mas, mesmo em temas delicados, como as relações de trabalho, o Supremo manteve as medidas provisórias do governo (como a que permite redução de jornada e salário). Portanto, seria um equívoco ver o Supremo como um ator político neste sentido de ser contra ou a favor do governo.
Mas houve uma série de decisões que contrariaram o governo, inclusive suas.
Juiz deve prestar atenção para o que é certo, justo e legítimo. Houve uma decisão minha para impedir uma campanha convocando as pessoas a irem para a rua e voltarem para o trabalho, quando a OMS e todas as autoridades diziam o oposto. Não foi má vontade política minha. É que a Constituição protege a vida e o direito à saúde das pessoas. A decisão do ministro Celso de Mello tem visibilidade política, mas é um fato ordinário. Portanto, acho que o Supremo interveio em algumas situações, produzindo o que considerou a melhor interpretação da Constituição.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, foi duramente contestada pelo governo. Essa escala de atritos entre os Poderes não o preocupa?
Não chamaria de atrito e, sim, de tensões próprias da democracia. Não vou comentar essa decisão, porque é possível que ela venha ao plenário e eu tenha de me manifestar. Porém, ela se situa dentro do contexto de definir os limites do Judiciário na preservação dos árbitros neutros.
O que são árbitros neutros?
São instituições de Estado, que não podem estar a serviço de nenhum governo. Exemplos: Coaf, Receita Federal, Polícia Federal. Portanto, em muitos países do mundo, se justifica a intervenção judicial para assegurar que essas instituições conservem a sua neutralidade, a sua imparcialidade. Numa democracia, sempre existem fricções e tensões entre os Poderes. Isso não significa crise institucional.
Mas Bolsonaro disse que não ia “engolir” a decisão de Moraes.
O que vejo acontecendo no Brasil é que o Legislativo e o Judiciário desempenham o seu papel com altivez e independência, e o Executivo tem cumprido as decisões. E vejo as Forças Armadas altamente profissionalizadas. Se tem algum lugar de onde não veio notícia ruim no Brasil nos últimos 30 anos foi das Forças Armadas. Portanto, se o Legislativo e o Judiciário funcionam adequadamente, eu não tenho nenhuma razão para temer uma crise institucional.
Nem ruptura democrática?
Zero. Nessa matéria já percorremos todos os ciclos do atraso.
O ex-ministro Sérgio Moro fez acusações muito graves contra o presidente, que vão ser investigadas. O Brasil aguenta mais um processo de impeachment?
(longa pausa) A democracia, numa frase boa de um autor americano (Stephen Holmes), é feita de promessas, decepções e administração da decepção. Essa frase é boa e vale para todas as democracias, porque sempre existirá algum grau de frustração ou insatisfação. Impeachment não é a maneira ordinária de se administrar a decepção nas democracias. A maneira ordinária de se administrar a decepção numa democracia é com eleições. Para que haja um impeachment, é preciso que os fatos sejam graves, demonstrados. Eu, de novo, estou falando em tese. Impeachment não é a primeira opção. É a última opção.
Para a sociedade, o ideal seria a conclusão das investigações do inquérito “Moro versus Bolsonaro” o quanto antes?
Todo inquérito, todo processo deve ser rápido. Inquérito deve terminar em 90 dias. Você está perguntando para uma pessoa que tem discurso antigo de que as coisas devem se passar na velocidade própria e prevista na legislação. Sou opositor da cultura de procrastinação que vigora no Brasil em geral. Acho que este inquérito, como qualquer outro, deve cumprir os prazos e terminar.
Moro teve um papel fundamental na condução dos processos e no combate à corrupção?
Não quero dar uma conotação política imediata à minha visão sobre corrupção, que é de um problema estrutural e sistêmico, mas, como disse, o ex-ministro Sérgio Moro simbolizou para muita gente essa superação da velha ordem. Acho que, quando ele aceitou ir para o governo, pagou um preço pessoal e a própria Lava Jato pagou um preço. Mas as pessoas têm o direito de fazer suas escolhas.
O ex-ministro disse que esse combate não é a prioridade do governo Bolsonaro…
O combate à corrupção não é a única pauta relevante de um País. Nós precisamos de um pacto pela integridade. A corrupção causou esse mal para o País, das decisões erradas e a cultura em que todo mundo se achava no direito de levar vantagem indevida. E aí, sob esse aspecto, não tem corrupção de esquerda ou de direita.
Como o sr. avalia essas manifestações pedindo a volta da ditadura e o fechamento do STF e do Congresso, inclusive com a presença do presidente?
Como qualquer País do mundo, nós precisamos que as pessoas em posição de liderança superem as suas limitações cognitivas, superem discursos divisivos e ajudem a construir uma agenda comum. Uma agenda agregadora. Estamos precisando de um choque de inteligência emocional.
No governo, ministro?
Estou falando do mundo. O que eu quero dizer dos líderes mundiais superarem limitações cognitivas? É ouvir a ciência.
As eleições de outubro serão adiadas por causa da pandemia do coronavírus?
Meu desejo é não adiar, mas é inegável que, neste momento, há uma possibilidade real disso ser necessário. O ministro da Saúde já afirmou que não é capaz de prever quando será o pico da doença. Gostaria de adiar por poucas semanas e em qualquer hipótese, de realizá-las este ano, para evitar qualquer prorrogação de mandato.
Bolsonaro já disse que houve fraudes nas eleições de 2018 e colocou em xeque a urna eletrônica. Há espaço para o retorno do voto impresso?
Fraude havia antes da adoção das urnas eletrônicas. É preciso desmistificar essa ideia do voto impresso. Primeiro, temos cerca de 500 mil urnas no Brasil. A primeira coisa a se imaginar é o custo (do voto impresso), estamos falando de mais de bilhão de reais. Todo mundo vai pedir conferência do voto impresso com o eletrônico. É um retrocesso. É como cancelar a assinatura da Netflix, comprar videocassete e subsidiar as locadoras para elas voltarem a vender fitas VHS. A minha ideia e a da ministra Rosa (Weber, atual presidente do TSE) é nós avançarmos para tentar fazer com que as eleições sejam possíveis via celular, no futuro.
Como será o combate às fake news durante a sua gestão?
O principal fator de combate às fake news não é e nem pode ser decisão judicial. Primeiro, porque a própria caracterização pelo Judiciário do que seja fake news é complicada. O Judiciário não pode se tornar um censor do debate público. Vamos supor que, no debate, alguém diga “O candidato tal tem apoio das milícias”, o outro diz “O candidato tal tem apoio de empresas que participaram de esquema de corrupção”. O Judiciário não deve interferir nisso. Além disso, muitos desses servidores que disseminam notícias falsas não estão nem no Brasil. Eu acho que o principal ator no combate às fake news tem de ser as plataformas tecnológicas. Elas têm mecanismos para identificar o uso de robôs e acho que é papel delas ajudar a enfrentar essas milícias digitais que em todo o mundo ameaçam a democracia, manchando o debate público com ódio.
O sr. vê espaço para a pauta de costumes avançar no STF diante das críticas do governo a essa agenda?
A pauta do STF é uma prerrogativa do presidente (da Corte), que toma a temperatura do que ele acha bom de ser julgado a cada tempo. Eu, de fato, acho que a política de drogas no Brasil tem problemas, deve ser levada ao debate público sem preconceitos, sem superstições. E, na questão específica da interrupção da gestação, acho que ser contra o aborto não significa, necessariamente, ser a favor da criminalização. Numa sociedade aberta e democrática, nenhum tema é tabu. Eu acho que tudo pode ser debatido à luz do dia.
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