Juez de la Corte Suprema brasileña bloquea cualquier intento de Jair Bolsonaro de levantar las cuarentenas
Coronavirus en Brasil: la Corte Suprema bloquea cualquier intento de Jair Bolsonaro de levantar las cuarentenas
Por Guido Nejamkis
Alexandre de Moraes, juez del Supremo Tribunal Federal de Brasil (STF), ordenó al Poder Ejecutivo abstenerse de anular decisiones de gobiernos regionales o municipales que adoptaron “eficaces medidas restrictivas” a la circulación de personas para reducir el número de infectados y de muertos por la epidemia de coronavirus.
La decisión constituye un nuevo y contundente obstáculo legal a un eventual intento del presidente Jair Bolsonaro de arremeter contra las cuarentenas generalizadas que rigen en la mayor parte de Brasil y limitarlas a ancianos y enfermos, como defendió públicamente.
Brasil ya cuenta 800 fallecidos por el Covid-19 y unos 16.000 infectados.
En un nuevo pronunciamiento en la noche del miércoles por cadena de radio y TV, en el que utilizó un tono moderado para dirigirse a la nación, el presidente brasileño dijo que respetaría la autonomía de gobernadores y alcaldes.
La afirmación fue hecha luego de repetidas arremetidas retóricas contra las cuarentenas de todas las franjas de la población y los gobernadores que las ordenaron, como el de San Pablo, Joao Doria, y de Río de Janeiro, Wilson Witzel.
La defensa de Bolsonaro de cuarentenas limitadas a ancianos y enfermos y la posibilidad de dictar medidas para anular las disposiciones de los mandatarios regionales a los que considera rivales políticos, que días atrás el presidente dijo evaluar, tuvieron como respuesta advertencias de jueces del STF y líderes del Congreso al propio gobierno, al que avisaron que se desataría una batalla legal que terminaría con decisiones contrarias a la voluntad del jefe de Estado.
El de anoche fue el quinto pronunciamiento de Bolsonaro desde la crisis a la que la pandemia arrastró a Brasil.
El mandatario ultraconservador y antisistema habló primero de “gripecita” y “resfriadito” y dijo que a los brasileños había que estudiarlos porque no se contagian nada pese que saltan por las cloacas, pero luego describió a la pandemia como el mayor desafío para una generación.
El juez De Moraes, a través de un amparo y en respuesta a un pedido del colegio Orden de Abogados de Brasil (OAB), además dar respaldo legal a los 26 estados y el Distrito Federal del país para adoptar medidas contra la pandemia, hizo un llamado a la cooperación entre los distintos niveles de gobierno.
«En momentos de crisis, el fortalecimiento de la unión y la ampliación de cooperación entre los tres poderes, en el ámbito de todos los entes federativos, son instrumentos esenciales e imprescindibles para ser utilizados por los diversos líderes en defensa del interés público», dijo el magistrado en el texto en que respondió a la demanda de la OAB. La entidad llevó a la corte un reclamo contra actos “omisivos y comisivos del Poder Ejecutivo federal” en relación a la pandemia.
De Moraes, también, indicó que las autoridades deben actuar siempre con absoluto respeto a los mecanismos constitucionales de equilibrio institucional y mantenimiento de la armonía e independencia entre los poderes, “evitando el exacerbamiento de cualquier personalismo perjudicial a la conducción de las políticas públicas esenciales al combate de la pandemia del Covid-19″.
El juez dijo además que la ley suprema de la nación consagra la existencia de competencia administrativa común entre los gobiernos federal, estadual y municipal para asuntos relacionados con el sistema de salud, la asistencia pública y la organización del abastecimiento de alimentos.
Moraes proíbe Bolsonaro de derrubar decisões dos estados sobre isolamento
O governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas. A decisão foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8).
Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
«Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos», escreveu o ministro na decisão.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser «fato notório» que há uma «grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade».
O ministro não mencionou um caso específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestaram opiniões diferentes sobre o isolamento.
Enquanto o ministro defende o isolamento, como recomenda a OMS, Bolsonaro defende o fim do «confinamento em massa» e a reabertura do comércio.
Nesta semana, Mandetta chegou a dizer que o Ministério da Saúde dá os «parâmetros» das medidas de prevenção a serem adotadas, mas que a população precisa seguir as orientações dos governadores.
União na crise
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de «acentuada crise».
O ministro do STF também ressaltou que é preciso evitar os «personalismos», considerados por ele «prejudiciais à condição das políticas públicas».
«Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19», escreveu.
O que diz o governo
No último sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS.
Bolsonaro responsabiliza governadores e prefeitos por paralisação da economia
Em pronunciamento feito nesta quarta-feira à noite, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou governadores e prefeitos pela estagnação da economia brasileira nesse período em que o país tenta combater a pandemia de coronavírus. Crítico das políticas de isolamento social propostas por chefes do Poder Executivo em estados e municípios, Bolsonaro disse que o governo federal não foi ouvido sobre essas medidas.
“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas de forma restritiva ou não são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração”, disse o presidente.
Em seguida, ele destacou que essas medidas regionais estão impedindo que os mais pobres possam se manter. “Os mais humildes não podem deixar de se locomover para buscar o seu pão de cada dia. As consequências do tratamento não podem ser mais danosas do que a própria doença. O desemprego também leva à pobreza, à fome e à miséria. Enfim, à própria morte. Com esse espírito, instruí meus ministros”.
Já na parte final do seu discurso, o presidente afirmou que a maioria dos brasileiros quer o fim do confinamento. “Tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar”.
Frente de Prefeitos repudia novas declarações de Bolsonaro
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) publicou uma nota oficial onde repudia as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feitas na noite desta quinta-feira (8) em rede nacional de televisão e rádio.
O presidente afirmou que governadores e prefeitos tomaram medidas «de forma restritiva» sem consultar o governo federal sobre amplitude ou duração. Foi um novo ataque, embora sutil, à decisão dos chefes de Executivo nos estados e municípios que recomendam fechamento do comércio e isolamento social como medida de prevenção à covid-19.
«Respeito a autonomia de governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração», afirmou o presidente no pronunciamento.
Novamente, Bolsonaro recorreu a orientações da Organização Mundial de Saúde para justificar críticas ao isolamento horizontal (que abrange toda população). Em referência a falas anteriores de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, ele disse que os mais humildes não podem deixar de se locomover para garantir o pão diário. No entanto, ele omitiu, mais uma vez, a cobrança do diretor para que governos se responsabilizem pela parte econômica para que trabalhadores possam ficar em casa durante a pandemia.
«O presidente apesar de dizer que respeita a autonomia dos governadores e prefeitos, distancia-se e opõe-se quando afirma que muitas medidas de forma restritiva, ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos; o governo federal não foi consultado sobre sua amplitude e duração. Essas declarações, além de lamentáveis, porque tentam eximir o presidente de suas atribuições de chefe de Estado, autoridade que tem como dever zelar pela harmonia da federação, também não são verdadeiras. No dia 27 de março, a FNP encaminhou o ofício 197/2020, questionando se havia nova orientação do governo federal no combate à Covid-19. Como não recebeu resposta, reiterou as perguntas em 30 de março no ofício 213/2020. Para esses questionamentos, até o momento, não houve qualquer retorno», informou o presidente da Frente que também é o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
No documento a Frente ainda informa que as prefeitas e prefeitos continuarão trabalhando incansavelmente para prestar o melhor atendimento possível à população e também continuarão reforçando as medidas de isolamento social, como forma de não causar um colapso no Sistema Único de Saúde.
NOTA OFICIAL – Frente Nacional de Prefeito repudia declarações do presidente Jair Bolsonaro
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamenta que, mais uma vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha se manifestado para se contrapor à postura de prefeitos e governadores no enfrentamento ao novo coronavírus. Em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, nesta quarta-feira, 8, o presidente apesar de dizer que respeita a autonomia dos governadores e prefeitos, distancia-se e opõe-se quando afirma que “muitas medidas de forma restritiva, ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos; o governo federal não foi consultado sobre sua amplitude e duração”.
Essas declarações, além de lamentáveis, porque tentam eximir o presidente de suas atribuições de chefe de Estado, autoridade que tem como dever zelar pela harmonia da federação, também não são verdadeiras. No dia 27 de março, a FNP encaminhou o ofício 197/2020, questionando se havia nova orientação do governo federal no combate à COVID-19. Como não recebeu resposta, reiterou as perguntas em 30 de março no ofício 213/2020. Para esses questionamentos, até o momento, não houve qualquer retorno.
Diante disso, prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, que reúnem 61% da população e produzem 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, reafirmam que continuarão trabalhando incansavelmente para prestar o melhor atendimento possível à população e também continuarão reforçando as medidas de isolamento social, como forma de não causar um colapso no Sistema Único de Saúde.
Brasília, 8 de abril 2020.
Frente Nacional de Prefeitos
