El Tribunal Supremo de Brasil abre investigación contra Bolsonaro tras acusaciones de Moro
Supremo de Brasil abre investigación sobre delitos de Bolsonaro
El juez Celso de Mello, del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, abrió una investigación sobre posibles delitos cometidos por el presidente Jair Bolsonaro, denunciados por el exministro Sérgio Moro, confirmaron fuentes judiciales.
Moro entregó el cargo el viernes después de que el mandatario ultraderechista depusiera sin consultarlo al jefe de la Policía Federal (PF), Maurício Valeixo, su brazo derecho.
Durante su alocución de despedida, el exmagistrado afirmó que le prometieron carta blanca para trabajar, pero ‘ por lo visto no sucedió así’.
La exoneración acrecentó la tensión entre Bolsonaro y Moro, quien amenazó con dejar el puesto si despedían a Valeixo, como definitivamente ocurrió.
Con la apertura de las investigaciones, De Mello dio 60 días para que el PF concluya los procedimientos. Moro debe ser escuchado en esta etapa del proceso para presentar pruebas de los cargos que hizo contra el jefe de Estado.
Al rebatir tales impugnaciones, Bolsonaro indicó que Moro condicionó un cambio en el mando de la PF a una nominación para ministro en la corte superior.
En medio de la guerra de versiones, el fiscal general Augusto Aras pidió al STF una investigación sobre las explosivas acusaciones de Moro, quien culpó al gobernante de interferencia política en la PF.
‘La magnitud de los episodios denunciados pone de manifiesto la declaración del ministro de Estado de actos que revelarían la práctica de actos ilícitos, atribuyendo su práctica al presidente de la República, lo que, por otra parte, también podría caracterizar el delito de denuncia calumniosa’, señaló Aras.
Explicó que la audiencia de Moro se indica como un paso inicial para que presente una declaración detallada en los términos de la declaración, con toda la documentación adecuada, la cual pueda tener sobre los hechos en cuestión.
Una vez abierta la investigación, remarcó, y ‘en la certeza de la diligencia policial para que no perezcan elementos probatorios, el fiscal general de la República se reserva el derecho de acompañar la acusación y, en su caso, ofrecer la denuncia’.
Celso de Mello abre inquérito no STF contra Jair Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.”
A matéria ainda relata que “integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.”
O Presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O Presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.
Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.
Na decisão desta segunda-feira (27/4), o ministro decidiu abrir inquérito contra a conduta de Moro e do presidente Jair Bolsonaro. A fundamentação vai no sentido de afastar qualquer obstáculo à investigação do presidente da República. Ou seja, o presidente pode ser penalmente responsabilizado por atos relacionados ao exercício da função e o quórum de 2/3 é da Câmara dos Deputados só é exigido para abertura de ação judicial contra o presidente e não para sua investigação policial.
Na sexta-feira (24/4), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do «contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência». «O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação», afirmou o ex-juiz.
A decisão do decano acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Celso de Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com o decano, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.
O ministro também concede à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.
Pedido da PGR
De acordo com o PGR, as declarações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
«A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa», aponta o PGR.
Especialistas consultados pela ConJur afirmam que as declarações de Moro, em tese, podem fazer o presidente Jair Bolsonaro responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns.
As declarações de Moro motivaram o envio de uma notícia-crime contra o presidente ao STF, na sexta (24/4). Na Câmara, até o final de semana, restavam 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles protocolados após a coletiva do ex-ministro.
Mourão diz que Bolsonaro busca ‘estabilidade’ para o governo ao se aproximar do ‘Centrão’
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (27) que a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com partidos políticos do chamado «Centrão» tem por objetivo conseguir estabilidade para o governo.
Em videoconferência promovida pela consultoria Arko Advice, Mourão também criticou a forma pela qual o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão na última sexta-feira (24).
Segundo Mourão, no início da gestão Bolsonaro, a estratégia do governo foi adotar o pragmatismo e a defesa de uma agenda reformista. Segundo ele, «no primeiro momento», isso funcionou. Agora, disse, a necessidade de criar uma base de apoio entre os parlamentares influenciou a mudança de postura do presidente.
«A partir do final do ano passado e começo deste ano, com essa situação do coronavírus, obrigou o presidente a buscar uma nova forma de diálogo com o Congresso, buscando efetivamente como outros presidentes tiveram que fazer, uma aproximação mais cerrada com os partidos, junto aos partidos políticos, de modo que ele construa uma base que lhe dê uma certa estabilidade para tentar aprovar aquilo que nós julgamos necessário», afirmou.
Moro
Sobre o ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo na última sexta-feira (24), Mourão criticou a maneira como a demissão foi anunciada, em um pronunciamento com acusações ao presidente transmitido ao vivo por emissoras de televisão.
«Dentro da minha cultura, a forma como o ex-ministro Moro saiu não é a mais apropriada. Ele poderia simplesmente ter solicitado a sua demissão – e só isso já seria um problema, claro, do governo, pelas próprias características do Sergio Moro, por tudo aquilo que ele representa para o país», afirmou.
Apesar da crítica, Mourão elogiou o trabalho de Moro à frente da Operação Lava Jato, quando ainda era juiz federal, e do Ministério da Justiça. «Por sua resiliência, por sua seriedade, ganhou papel importante na mitologia nacional, na mitologia temporária que se vive no Brasil», disse.
Maia pede paciência com pedidos de impeachment de Bolsonaro
Com quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro em análise, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (27) que se tenha paciência e equilíbrio para tratar do tema.
Maia, que estava desde o dia 16 sem falar com a imprensa em estratégia para evitar ataques do governo e apoiadores do presidente, é responsável por analisar os pedidos sob os pontos de vista técnico e jurídico.
Nesta segunda, o Movimento Brasil Livre (MBL) se somou a parlamentares e entrou com um pedido de impeachment contra Bolsonaro por sua participação nos atos pró-intervenção militar do último dia 19 e também pelas denúncias do ex-ministro Sergio Moro.
Em sua despedida, o ex-juiz acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal ao pressionar pela saída de Maurício Valeixo do cargo de diretor geral. A acusação deu origem a pelo menos três pedidos de impeachment desde a semana passada.
Para o presidente da Câmara, no entanto, falar de impeachment agora é tirar o foco do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
— Estamos tratando de conflitos políticos, de conflitos da política na rede social, agressões por um lado muito fortes, mas nós não podemos tirar do debate, da pauta do Parlamento, da relação do Parlamento com o Poder Executivo e com a sociedade, os projetos e as projeções que nós temos em relação ao enfrentamento do coronavírus — afirmou.
Ele lembrou ainda que a decisão sobre os pedidos é dele.
— Quando você trata de um tema como um impeachment, eu sou o juiz — disse.
— Então é uma questão que a gente tem que tomar cuidado.
Maia afirmou que, neste momento, o papel do Congresso é ter «paciência, equilíbrio, e não ter açodamento».
— Porque o açodamento, a pressa, nesses temas, eles vão ajudar a que a questão do coronavírus, que já é gravíssima, ganhe contornos ainda mais graves no impacto da vida da sociedade brasileira — afirmou.
O deputado comentou ainda a saída de Moro do governo Bolsonaro e as especulações, na semana passada, sobre uma eventual demissão do ministro Paulo Guedes (Economia). Para Maia, a troca de ministros gera insegurança.
— Uma mudança agora pode ser interpretada de forma negativa pela sociedade. Acho que ele tem tentado colaborar da forma que ele acredita, por isso que muitas vezes a gente diverge, mas diverge do ponto de vista das ideias, não do pessoal — disse.
— E o que a gente espera é que com menos turbulência, todos juntos possam construir um caminho para que o Brasil possa superar essa crise, com um dano menor — completou.
Maia também falou sobre o projeto de socorro a Estados e municípios que está parado no Senado. O governo tenta reduzir a participação da União nessa ajuda, desidratando a proposta aprovada na Câmara.
— Acho que é legítimo que o senado trabalhe e possa manter ou não, retificar o texto da câmara, mas nós temos muita convicção — afirmou. — E, nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica.
