Brasil: Fiscalía pide investigar a diputados simpatizantes de Bolsonaro por incitar a un golpe militar
Fiscalía brasileña pide a STJ investigar a diputados federales
La Fiscalía General de Brasil solicitó este lunes al Supremo Tribunal de Justicia investigar los actos disciplinarios y penales de varios diputados federales y ciudadanos simpatizantes del Ejecutivo nacional, quienes organizaron la movilización que se llevó a cabo el domingo 19 de abril, el cual exigió el cierre e intervención militar de la sede del Congreso Nacional y del máximo órgano judicial.
Durante la movilización estuvo el presidente brasileño, Jair Bolsonaro, quien promovió mediante su discurso un golpe militar al Congreso y al Supremo Tribunal de Justicia por apoyar el llamado a la cuarentena sanitaria.
Igualmente, los simpatizantes y el mandatario Bolsonaro insistieron en reabrir el comercio, y terminar el aislamiento social que tiene como objetivo mitigar la propagación de la pandemia del coronavirus (Covid-19).
Los participantes también llamarón a reactivar el denominado Acto Institucional (AI-5), que se había instaurado en 1968 durante la dictadura militar (1964-1968) del general y presidente Arthur da Costa e Silva, el cual se uso como arma «legal» para perseguir, torturar, y asesinar a la oposición política y a la movilización social.
Por su parte el fiscal general de Brasil, Augusto Aras, manifestó mediante un comunicado que se requiere esclarecer y determinar si los diputados federales y ciudadanos que convocaron la manifestación antidemocrática incurrieron en el presunto delito de violación de la ley de seguridad nacional.
Seguidamente, Aras expresó en la misiva que «el Estado brasileño admite como única ideología el régimen de la democracia participativa; cualquier atentado contra la democracia agrede a la constitución y la ley de seguridad nacional».
Mientras tanto, el Ministerio de Salud de Brasil reportó 40.581 casos de personas contagiadas por coronavirus, y 2.575 decesos.
PGR pede que STF investigue atos pró-golpe, mas não cita Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) anunciou hoje que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abra um inquérito para investigar os atos pró-golpe ocorridos no dia anterior em cidades brasileiras. O órgão cita violação à Lei de Segurança Nacional e a participação de deputados federais nos eventos.
A PGR, porém, não menciona o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou do ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Os manifestantes pediram intervenção militar, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e o fechamento do Congresso e do STF, um caso de retorno à ditadura. O presidente não é alvo de investigação, disse a assessoria da PGR ao UOL.
O deputado Arnaldo Jardim fez um pedido para Bolsonaro ser incluído na investigação do inquérito 4828, que chegou ao STF. «Não há como negar que o representado participou de tais atos, que serão objetos de investigação, ainda que sua participação esteja restrita ao discurso», disse ele na representação à PGR.
Jardim destacou que o artigo 29 do Código Penal determina que «quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade».
Mais cedo, o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representou contra o presidente solicitando uma investigação por que Bolsonaro teria ferido exatamente a Lei de Segurança Nacional.
Mas, até o momento, Aras investiga apenas deputados. «O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional», afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
O objetivo da investigação é apurar a organização dos atos antidemocráticos. No entendimento de procuradores criminais que assessoram Aras, não há indícios, até o momento, de que o presidente da República tenha participado da organização das manifestações.
Segundo uma fonte da PGR, o pedido de abertura de inquérito começou a ser idealizado ainda na noite de domingo (19).
Em comunicado, o Ministério Público disse que o pedido de inquérito é para «apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais».
Na nota, a PGR cita «atos realizados em todo o país» pelo fechamento do Congresso e do Supremo. «Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.»
Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu uma ditadura militar. Não era possível votar para presidente da República e a Comissão da Verdade identificou vários casos de mortos, torturados e desaparecidos por perseguição política.
Mais cedo, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma representação à PGR em que pede uma investigação contra Bolsonaro por ter participado do ato. O senador também cita a Lei de Segurança Nacional.
Segundo ele, o presidente feriu a Constituição, cometeu crime de responsabilidade e colocou em risco a saúde da população, que se aglomerou no local sem equipamentos de proteção em meio à pandemia de coronavírus.
No ato a favor de um golpe de estado, Bolsonaro discursou e declarou: «Não queremos negociar nada». Políticos e ministros do STF reprovaram a participação do mandatário.
Hoje, o presidente rebateu críticas e defendeu que o Congresso Nacional e o STF estejam «abertos e transparentes». «Supremo aberto e transparente. Congresso aberto e transparente. Nós, o povo, estamos no governo», afirmou.
Um dia após discursar em ato contra democracia, Bolsonaro defende STF e Congresso ‘abertos e transparentes’
Um dia após discursar em ato que pedia intervenção militar, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira (20) o Supremo e o Congresso «abertos e transparentes».
Bolsonaro deu a declaração na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele parou para falar com jornalistas sobre temas como a crise do coronavírus e a participação dele no ato deste domingo.
Nesse momento, um dos apoiadores do presidente que acompanhavam a movimentação na portaria do palácio gritou uma frase a favor do fechamento do Supremo. Bolsonaro advertiu o apoiador:
“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda que a pauta do ato do domingo era a volta ao trabalho e «povo na rua». Bolsonaro defende o relaxamento das medidas de isolamento social contra o coronavírus.
“O povo na rua, Dia do Exército, volta ao trabalho. É isso”, disse.
Para Bolsonaro, os cartazes no ato com dizeres contra a democracia, o Congresso e o Supremo eram de autoria de «infiltrados».
«Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade», disse o presidente.
No ato do domingo, manifestantes gritavam frases como «Fora, Maia» (em referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia); «AI-5»; «Fecha o Congresso»; «Fecha o STF», palavras de ordem ilegais, inconstitucionais e contrárias à democracia.
O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou durante dez anos (de 1968 a 1978), no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.
O presidente afirmou também que não esta conspirando contra nenhum poder.
«O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou presidente da República […] Eu estou conspirando contra quem, meu Deus do céu? Falta um pouco de inteligência para aqueles que me acusam de ser ditatorial. O que eu tomei de providência contra a imprensa? Contra a liberdade de expressão?», questionou.
‘Eu sou realmente a Constituição’
Em seguida, ainda na fala para os jornalistas, o presidente afirmou: «Eu sou realmente a Constituição».
«Eu inclusive sou contra as prisões administrativas [em razão das regras de isolamento social] que estão acontecendo pelo Brasil. Prendendo mulher de biquíni na praia do Recreio, prendendo em Araraquara a mulher em praça pública sozinha. Prendendo lá na praia de Boa Viagem um aposentado da Aeronáutica. Eu sou realmente a Constituição», afirmou.
Ato do domingo
No domingo, para os manifestantes, Bolsonaro disse:
«Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder.»
Os manifestantes e Bolsonaro, que discursou no meio deles, contrariaram as orientações das autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), de que sejam evitadas aglomerações para conter o avanço do coronavírus. Bolsonaro não usava máscara, assim como a maioria dos manifestantes.
Coronavírus
Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a minimizar as mortes causadas pelo coronavírus. «Aproximadamente 70% da população vai ser infectada , não adianta querer correr disso, é uma verdade. Estão com medo da verdade?», disse.
Até a manhã desta segunda-feira (20), o Brasil já havia registrado oficialmente 39.144 casos de pessoas infectadas por coronavírus e 2.484 mortes.
Bolsonaro também disse esperar que esta seja a última semana com medidas de isolamento mais restritivas no país.
“Espero que esta seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus, todo mundo em casa. A massa não tem como ficar em casa, porque a geladeira está vazia”, completou.
Ministério diz que errou digitação e que mortes nas últimas 24h foram 113, e não 383
A letalidade do coronavírus chega aos 7% no Brasil, considerando um cenário com 40.581 casos confirmados e 2.575, atestam os números publicados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (20). Os óbitos registrados nas últimas 24 horas somam 113.
A maior parte das notificações do Brasil está em São Paulo, que concentra 14.580 casos confirmados e 1.307 mortes, mas todos os estados brasileiros possuem casos e óbitos confirmados em decorrência da doença. Acesse a lista completa com as informações dos estados neste link.
O Ministério da Saúde também informou que 70% dos óbitos foram de pessoas com idade acima de 60 anos e que apresentavam pelo menos um fator de risco, como doenças do coração ou do pulmão e diabetes. A maioria eram homens (60%) e de cor branca (56,6%).
Auxílio emergencial
Segundo dados disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, 24,2 milhões de brasileiros já receberam um total de R$ 16,3 bilhões em auxílios pagos pelo governo federal. Destes, 5,8 milhões de pessoas acessaram os recursos via Bolsa Família, 9,3 milhões via Cadastro Único e 9,1 milhões pelo aplicativo de renda emergencial disponibilizado pelo banco público.
‘Espero que essa seja a última semana de quarentena’, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 20, que espera chegar ao fim da quarentena em razão do novo coronavírus já nesta semana. O presidente voltou a citar as medidas de isolamento social adotados por governadores e prefeitos como ações «excessivas» em alguns Estados e que «não atingiram seu objetivo».
«Dá para recuperar o Brasil ainda. Eu espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus, todo mundo em casa. A massa não tem como ficar em casa, porque a geladeira está vazia», afirmou o presidente.
Para autoridades sanitárias, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o isolamento social é a melhor forma de evitar a propagação do novo coronavírus. Até a manhã desta segunda-feira, 20, o Brasil já havia registrado oficialmente 39.144 casos de pessoas infectadas por coronavírus e 2.484 mortes.
Antes de deixar o cargo, o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta chegou a falar em “dias duros” da doença entre maio e junho, ou até julho (mês já descoberto pelo auxílio). Por e-mail, o Ministério da Saúde informou que as notificações por doenças respiratórias costumam crescer no País entre o início de maio e meados de agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. O Supremo julgou o questionamento da medida provisória que concentrava no governo federal decisões sobre o combate à pandemia.
Na semana passada, o governo de São Paulo, Estado mais afetado pela doença, prorrogou as restrições ao comércio até 10 de maio. A determinação vale para todos os 645 municípios do Estado. Pernambuco também prorrogou as medidas de distanciamento até 30 de abril. Já o governo do Distrito Federal estuda uma reabertura do comércio a partir do dia 3 de maio, mas deve manter as escolas fechadas até 31 de maio.
Como tem repetido nos últimos dias, Bolsonaro destacou que 70% da população será contaminada pelo vírus. Ele também voltou a destacar os efeitos da pandemia na economia brasileira.
«A situação econômica do Brasil está se agravando, cada ponto porcentual de decrescimento para o Brasil, ou cada ponto porcentual de mais desemprego, a consequência é a violência, o caos, são mortes, a fome, a desgraça, tudo que está aí», declarou nesta manhã ao sair do Palácio do Alvorada.
O presidente disse ainda que conduz o País de acordo com os interesses da população e fez menção à demissão de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, que defendia as ações de isolamento.
«Se tiver que demitir qualquer ministro, demito», disse. E acrescentou que a fala não era uma ameaça: «Não tem ameaça da minha parte, mas se ele desviar daquilo que eu prometi durante a pré-campanha e a campanha, lamentavelmente, ele está no governo errado, vai para outro barco, vai tentar em 22.»
