Brasil: Fiscalía rechaza recurso de la defensa de Lula sobre desempeño parcial de Moro
PGR defende no Supremo atuação de Moro em processos relacionados a Lula no Paraná
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a atuação de Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná.
Atual ministro da Justiça, Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
O parecer da PGR foi enviado na ação na qual a defesa de Lula pede que Moro seja considerado suspeito de julgá-lo por ter agido de modo parcial.
O caso será julgado pela Segunda Turma do STF, mas não há data marcada para isso. Até agora:
– dois ministros já votaram contra o pedido de Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia;
– faltam os votos de: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Parecer da PGR
O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR.
No parecer, Sá afirma que o pedido de Lula afeta não só o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, também, as demais ações nas quais Sergio Moro atuou.
Para o subprocurador-geral, o STF não deve julgar o caso porque o tema ainda está pendente de análise nas instâncias inferiores. Acrescenta que, como o ex-presidente não está mais preso, não caberia um habeas corpus, o tipo de ação apresentada, que serve para garantir o direito de ir e vir.
Adonis Sá destacou, ainda, que a defesa incluiu na ação mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, cujo material não foi analisado por outras instâncias.
«O paciente apresentou novas informações, documentos e argumentos, a partir de junho deste ano, que não foram oferecidos para o exame das instâncias inferiores e, o que é importantíssimo, sem que tenham sido colhidas informações sobre eles junto à autoridade da instância cuja imparcialidade é desafiada, o que importa risco concreto para a justiça do julgamento.»
Conforme o The Intercept, o conteúdo das mensagens mostra que Moro orientou os trabalhos dos procuradores. Moro e a força-tarefa negam.
Argumentos da PGR
Segundo o parecer da PGR, seis fatos apontam a imparcialidade de Moro:
– Moro negou vários pedidos do MP;
– Moro atendeu vários pedidos de Lula;
– Moro não decidiu sobre o caso sem ter sido provocado, de ofício;
– as penas aplicadas a Lula são menores do que a média das penas da Lava Jato;
– as ações contra Lula demoraram mais tempo do que a média das outras ações da Lava Jato;
Moro nunca se manifestou publicamente contra ou com desrespeito a Lula.
«Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei», afirmou o subprocurador.
Ainda conforme o coordenador da Lava Jato na PGR, as mensagens reveladas pelo «The Intercept» não podem ser consideradas no caso porque:
– não é possível verificar autenticidade e integridade;
– o material foi obtido de modo ilícito;
– ainda que fossem verdadeiras, as mensagens não demonstram conluio entre juiz e MP.
«Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial», completou Adonis Sá.
Segunda instância
No mês passado, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é a segunda instância, negaram, por unanimidade, pedido do ex-presidente Lula de anular a sentença a que o petista foi condenado no caso do sítio em Atibaia.
Um dos argumentos apresentados pela defesa de Lula foi a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
