Tribunal Supremo de Brasil reanuda hoy juicio por prisión de Lula
Supremo de Brasil reanuda juicio sobre presos en segunda instancia
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil reanudará hoy sus deliberaciones sobre si es válida o no la prisión tras una condena en segunda instancia, que podría beneficiar al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.
La audiencia en la corte superior terminó el 28 de octubre con cuatro votos de ministros a favor de esta tesis y tres en contra. Faltan las manifestaciones de otros cuatro jueces.
Al final del juicio, el STF definirá el momento en que puede detenerse a un condenado: tras la condena en segunda instancia, con ejecución provisional de la sentencia, o solo después de agotadas todas las posibilidades de apelación.
Tal caso podría beneficiar a Lula, apresado bajo la aplicación de esta modalidad que contradice el artículo 57 de la Constitución federal, el cual estipula la inocencia de los inculpados hasta tanto no se dicte firme sentencia en su contra.
Recientemente interrogado al respecto por el portal Brasil de Fato, el fundador del Partido de los Trabajadores, quien cumple prisión política desde el 7 de abril de 2018, respondió que el Supremo decidirá si cumple o no la Constitución de Brasil.
‘Estoy muy tranquilo y sé lo que quiero. Sé lo que me hicieron y el intento de mantener viva la mentira’, dijo el exsindicalista.
Precisó que su ‘lucha no es para segunda o tercera instancia. Mi lucha es: Quiero que se juzguen los méritos de mi caso’.
Insistió en que ‘si encuentran un milímetro de pruebas del crimen que cometí, tengo que ser arrestado. Pero si no lo hacen, detengan a la persona que ordenó mi arresto y libérenme’, remarcó.
De igual manera si el máximo tribunal se pronuncia a favor de las garantías constitucionales, otros cuatro mil 895 mil presos, con derecho a apelar, pueden ser puestos en libertad.
STF define nesta quinta decisão sobre 2ª instância e destino de Lula
O jornalista Reynaldo Turollo Jr. informa em reportagem na Folha de S.Paulo que o julgamento que dirá se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional entra na reta final nesta quinta-feira (7) com o STF (Supremo Tribunal Federal) dividido.
Ministros das duas alas do STF buscam atenuar a repercussão de uma possível mudança na jurisprudência vigente.
Se a corte decidir que, para prender um condenado, é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), revertendo o entendimento que desde 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político em Curitiba desde abril de 2018, condenado em 2ª instância, será beneficiado com a liberdade.
O julgamento do tema começou em 17 de outubro e já ocupou quatro sessões plenárias. O placar parcial está em 4 votos a favor da prisão em segundo grau (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).
Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contrários à jurisprudência atual. Assim, a tendência é de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento.
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, minimizou nesta quarta-feira (6) os impactos de uma mudança na regra.
Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo. «Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica», afirmou.
Intelectuais e artistas lançam manifesto pedindo justiça para Lula
Um grupo de catorze intelectuais e artistas apresentou nesta quarta-feira (6) um manifesto denunciando os abusos cometidos na perseguição judicial contra o ex-presidente Lula e pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a correção desses erros para “restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do país”
“Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz. A sociedade brasileira foi envenenada pelo ódio político, inoculado nas redes sociais, na imprensa, nos templos, escolas e quartéis. Intolerância e desprezo se ergueram contra toda tentativa de duvidar da Lava Jato e seus métodos, de divergir do discurso dominante até mesmo nos meios acadêmicos. A prisão de Lula virou dogma da cruzada “moral” que também condenou a visão política, social e econômica que seu governo representou: soberania nacional, justiça social e crescimento com inclusão. Era para marcar o fim de uma era”, diz trecho do manifesto.
Os signatários são: Celso Amorim (diplomata), Chico Buarque de Hollanda (compositor), Dalmo de Abreu Dallari (jurista), Gilberto Gil (músico), Kleber Mendonça Filho (cineasta), Leonardo Boff (teólogo), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista), Maria da Conceição Tavares (economista), Maria Victoria Benevides (socióloga), Marilena Chauí (filósofa), Paulo Sergio Pinheiro (cientista político), Raduan Nassar (escritor), Rogério Cezar de Cerqueira Leite (físico) e Sebastião Salgado (fotógrafo).
Confira o manifesto na íntegra:
Justiça para Lula, paz para o Brasil
Somos brasileiras e brasileiros de diversas origens, atividades e convicções, unidos por uma comunhão de valores: democracia, justiça e respeito aos direitos humanos. Neste momento grave na história de nosso país, consideramos nosso dever chamar a atenção da sociedade brasileira e da comunidade internacional para a grande injustiça que vem sendo cometida contra um líder que encarna aqueles valores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por entendermos que a prisão de Lula atinge o cerne da cidadania, do estado de direito e da verdadeira justiça no Brasil, apoiamos e divulgamos este documento que denuncia os abusos e ilegalidades de um processo cruel, conduzido com parcialidade e objetivos políticos. E como não há nada oculto que não venha a ser revelado, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal corrigir esse erro, para restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do país.
Celso Amorim, diplomata
Chico Buarque de Hollanda, compositor
Dalmo de Abreu Dallari, jurista
Gilberto Gil, músico
Kleber Mendonça Filho, cineasta
Leonardo Boff, teólogo
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
Maria da Conceição Tavares, economista
Maria Victoria Benevides, socióloga
Marilena Chauí, filósofa
Paulo Sergio Pinheiro, cientista político
Raduan Nassar, escritor
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
Sebastião Salgado, fotógrafo
Lula preso, corruptos soltos: a farsa da Lava Jato
Em dezembro de 2015, tão logo foi iniciado o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato dirigiu seus esforços para condenar e prender o ex-presidente Lula, contando com a sistemática colaboração da grande mídia. Daquele momento em que Sergio Moro começou a espionar o ex-presidente até agosto de 2016, o Jornal Nacional da TV Globo deu 13 horas de notícias contra Lula, 4 minutos por noite, segundo o Laboratório de Estudos de Mídia da UERJ. Assim o país foi preparado para a denúncia do PowerPoint de Deltan Dallagnol, que viria em setembro. Foi a maior campanha jamais vista contra um líder brasileiro, precedendo a prisão injusta e a cassação da candidatura de Lula em 2018.
Nunca é demais lembrar que Dallagnol denunciou Lula sabendo que o tríplex não era dele; que não havia fatos para acusar, só as “convicções” dos procuradores e uma notícia de jornal velha e falsa. E que Sergio Moro nem poderia ter julgado Lula, pois admitiu no processo não haver relação entre a reforma do imóvel e os contratos suspeitos que atraíam os casos da Petrobrás para a Vara de Curitiba. Lula foi condenado por “atos indeterminados”, ou seja, porque o juiz queria assim e porque, mesmo sem provas, o réu já havia sido sentenciado nas manchetes e na TV.
Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz. A sociedade brasileira foi envenenada pelo ódio político, inoculado nas redes sociais, na imprensa, nos templos, escolas e quartéis. Intolerância e desprezo se ergueram contra toda tentativa de duvidar da Lava Jato e seus métodos, de divergir do discurso dominante até mesmo nos meios acadêmicos. A prisão de Lula virou dogma da cruzada “moral” que também condenou a visão política, social e econômica que seu governo representou: soberania nacional, justiça social e crescimento com inclusão. Era para marcar o fim de uma era.
Mas hoje é impossível não reconhecer que Lula merecia um julgamento justo e não a farsa judicial armada para prendê-lo. E hoje está claro que, ao contrário de enfrentar a impunidade e a corrupção, a Lava Jato corrompeu-se, corrompeu o sistema judicial e o processo eleitoral, mentiu ao país e aos tribunais, deixou impunes dezenas de criminosos confessos que Sérgio Moro perdoou e que continuam muito ricos. As prisões espetaculares, ao vivo na TV, criaram na população uma inédita sensação de justiça que, no entanto, era desfeita sem alarde no balcão de negócios das delações bem premiadas.
Sérgio Moro comandou cada passo da perseguição ao adversário político tratado por ele como inimigo a ser abatido, contrariando as leis e o Estatuto da Magistratura que dizem como deve se portar um juiz imparcial. Com o incentivo e a cobertura da mídia para cometer abusos e ilegalidades, Moro chefiou a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e as ações truculentas da Polícia Federal. Foi policial e acusador de um caso em que sequer poderia ter sido juiz.
Todas as violações e crimes cometidos contra Lula foram denunciados por sua defesa, mas sistematicamente censurados pela Globo. Cúmplices, contaminados ou intimidados, os grandes da mídia jamais deram uma versão equilibrada do que está nos autos do processo, nem mesmo quando, em outubro de 2016, o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceitou preliminarmente a denúncia de perseguição judicial no Brasil contra Lula, o que transformou a Lava Jato num caso internacional de lawfare.
O muro de silêncio sobre a parcialidade do ex-juiz só começou a ruir quando Sérgio Moro largou a carreira para ser ministro de Bolsonaro, o presidente que ele ajudou a eleger quando condenou o líder das pesquisas eleitorais. Ali ficaram evidentes a motivação e o alinhamento político do ex-juiz ao candidato que montou a indústria de mentiras contra Lula e o candidato do PT, usando dinheiro sujo que o ministro Moro varre para debaixo do tapete ao invés de mandar investigar.
A partir de 9 junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar as mensagens secretas do wathsapp de Deltan Dallagnol para Moro e os procuradores de Curitiba, Brasília, São Paulo e Rio, os crimes da Lava Jato foram expostos ao público de maneira vergonhosa para o Ministério Público e o sistema judicial brasileiro. A imprensa mundial cessou os elogios que sempre fizera à Lava Jato e passou a denunciar a as fraudes e abusos cometidos contra Lula.
Apesar da censura no Jornal Nacional às notícias sobre as mensagens e do esforço para criminalizar a “Vaza Jato”, 53% das pessoas souberam das conversas secretas de Moro e Dallagnol, segundo o instituto Vox Populi. A comunidade jurídica nacional e internacional repudiou o conluio ilegal entre juiz e promotores, que forjaram acusações, prenderam para intimidar, grampearam advogados e a presidenta da República, manipularam vazamentos, ocultaram provas, mentiram para a Suprema Corte, zombaram da lei e até do luto de Lula.
Não há mais como esconder tantos abusos. Por isso, dobram a aposta na mentira, até para influir no julgamento de ações que sequer dizem respeito diretamente a Lula, mas ao princípio constitucional da presunção da inocência. É falso, por exemplo, afirmar que milhares de criminosos seriam soltos porque a Constituição garante a todos o direito de recorrer em liberdade. A lei já determina a prisão cautelar de quem de fato ameaça a sociedade. Só não é nem poderia ser uma regra automática, tem de ser fundamentada em cada caso pelo juiz.
Não foram os recursos de “advogados caros” nos tribunais superiores os responsáveis por soltar, até agora, pelo menos 120 dos 159 condenados na Lava Jato. Foi Sergio Moro e foram seus procuradores que promoveram tamanha injustiça, ao negociar acordos de impunidade com corruptos confessos, vendendo até o perdão que a lei não autoriza, em troca de qualquer palavra que lhes servisse, mesmo falsamente, para incriminar Lula. Foi Moro quem libertou, pela segunda vez, o doleiro Alberto Youssef, condenado a 122 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, que já voltou a operar na bolsa.
Hoje não é mais possível protelar o julgamento pelo STF do habeas corpus em que a defesa de Lula requer a anulação da sentença de Moro e o direito do ex-presidente ao julgamento justo que ele não teve. A defesa demonstrou e a Vaza Jato escancarou que Moro foi parcial contra Lula desde o início do processo, assim como os procuradores. Por isso, renova-se a pressão sobre o STF, de forma a partidarizar uma decisão que deve ser tomada à luz da lei e dos autos unicamente.
Em abril de 2018, uma pressão absurda envolveu até o alto comando do Exército e resultou numa estranha decisão, em que o STF negou habeas corpus a Lula, apesar de a maioria dos ministros entender que ele tinha, como todo cidadão, direito de recorrer em liberdade. Em setembro, mecanismo semelhante foi acionado para fazer o Tribunal Superior Eleitoral desacatar a determinação da ONU que garantia a Lula o direito de ser candidato, mesmo estando preso. Rasgaram a lei eleitoral e o Pacto Internacional dobre Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado soberanamente pelo Brasil.
Chega! O estado de direito democrático não pode ser tutelado por pressões nem tolerar exceções que discriminem um único cidadão. Não há nada na Constituição dizendo que ela vale para todos, exceto os que se chamem Luiz Inácio Lula da Silva. Existe um só Código Penal Brasileiro; não pode haver um Código Penal do Lula, ou só para o Lula nem contra o Lula. O Brasil e a democracia já pagam altíssimo preço pela prisão ilegal do ex-presidente e a cassação de sua cidadania. Só a vingança política, o ódio cego e a insensibilidade fria podem prolongar uma injustiça que perdura desde 7 de abril de 2018.
Quatro anos depois do início da caçada a Lula, quem está hoje no banco dos réus é Sergio Moro, que enganou o país, violou a lei, perdoou milionários corruptos e condenou centenas de milhares de trabalhadores ao desemprego; são os procuradores de Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, que usaram a Lava Jato para obter fama, poder e fortuna, que entregaram a Petrobrás aos interesses dos Estados Unidos, num crime de lesa-pátria e num suborno judicial que renderia milhões a uma fundação privada sob seu controle, não fosse a reação indignada da sociedade e a tempestiva intervenção do STF. Foram eles que levaram a Petrobras ao banco dos réus em Nova Iorque, sangrando a estatal em 4,8 bilhões de dólares.
São estes fatos que exigem a reflexão da sociedade, a mobilização da cidadania e a ação da Suprema Corte, guardiã da Constituição. Por mais poderosos que sejam os interesses contrariados, políticos e econômicos, o país precisa reencontrar a plenitude do estado de direito para restabelecer as bases do diálogo democrático, que não pode excluir nenhuma corrente ou liderança política, seja pelo arbítrio, seja pela intimidação ou por qualquer forma de injustiça. Chega! Lula merece justiça e o Brasil precisa de paz.
Brasil, 6 de novembro de 2019
