Brasil: Tribunal Supremo decide esta semana la legalidad de la prisión de Lula
Toffoli decidirá sob pressão voto que pode libertar Lula
Os jornalistas Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. apontam em reportagem na Folha de S.Paulo que é «sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado», que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Trata-se da discussão judicial mais esperada do ano e que também pode afetar o destino do ex-presidente Lula.
A decisão no STF será tomada em um momento de instabilidade, em que Toffoli a própria corte sofre ataques e o magistrado tem sido cobrado por uma ala de ministros a dar uma resposta institucional enfática a esses taques.
Uma parte dos memnbros do STF ficou insatisfeita com a publicação de um vídeo de Jair Bolsonaro numa rede social no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello defendeu a instituiçãosair em defesa do STF. O ministro disse que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.
Nos dias seguintes à publicação do vídeo, um dos filhos do pcupante do Palácio do Planalto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ameaçou o país com a ditadura ao afirmar a necessidade, em caso de radicalização, de editar um “novo AI-5, uma referência ao período mais tenebroso da ditadura militar. Toffoli tem dito nos bastidores que não se pronunciou sobre esses ataques ao STF e ao estado democrático de direito porque «a corte tem de se preservar» e que ele não pode virar «comentarista de Twitter, nem bater palma para louco dançar», aludindo às publicações e declarações do clã Bolsonaro.
Na quarta-feira (31), após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 lavajatistas seguidores do ministro da Justiça, Sérgio Moro, favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.
“Lava Jato foi uma verdadeira cruzada contra Lula”, diz advogado
O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou neste domingo (03/11/2019) que a Operação Lava Jato fez do petista “um troféu”. “Dentro do devido processo legal, da boa aplicação das leis, ela jamais poderia ter obtido esse troféu. Ela obteve o troféu de forma ilegítima e não quer devolver”, declarou, em entrevista ao UOL.
Para o advogado, que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar seu pedido de suspeição do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, o julgamento vai ser “simbólico para o restabelecimento da plenitude do Estado de Direito”.
A expectativa do advogado é que o processo seja analisado ainda em novembro: “Tenho a expectativa de que ele seja julgado com a prioridade que o caso requer, até por que estamos falando de uma pessoa presa há mais de 570 dias indevidamente”.
Zanin avaliou que, atualmente, o cenário pode ser mais favorável para os pedidos da defesa da Lula. “Fatos mais recentes, como a Vaza Jato, como o lançamento do livro do ex-chefe da PGR [Procuradoria-Geral da República] Rodrigo Janot, dentre outros, vieram mostrar que nós sempre estivemos certos. Vieram mostrar que a Lava Jato foi uma perseguição, uma verdadeira cruzada, contra o ex-presidente Lula.”
Ele também comentou o julgamento da prisão em segunda instância e a interpretação de que a medida resultaria em impunidade: “Não há que se cogitar qualquer argumento que possa se sobrepor à nossa Constituição”.
“O que a Suprema Corte vai julgar é a presunção de inocência de todo e qualquer cidadão. Lula, como qualquer outro cidadão brasileiro, tem direito a essa presunção de inocência. Não existe nenhuma decisão condenatória definitiva contra ele”, defendeu.
Sobre a possibilidade de o ex-presidente progredir para o semiaberto, ele afirmou que Lula pode, sim, se negar a fazê-lo – o que é contestado pela Justiça do Paraná. “Nós entendemos que a progressão de regime é um direito. O ex-presidente Lula tomou a decisão de não exercer esse direito porque ele está vinculado a um processo ilegítimo.”
“É uma ilusão achar que a Lava Jato estaria buscando reparar seus próprios erros. O que eu vejo é um processo de contenção de danos. A Lava Jato foi desmascarada pelas nossas iniciativas, pela Vaza Jato e por outros fatos”, criticou ele, comentando medidas recentes da operação, como a anulação da condenação do ex-presidente no caso sítio de Atibaia (SP).
Na avaliação do advogado, a Lava Jato “não vai deixar ao país um legado positivo”. “Será lembrada como um período em que houve uma profunda erosão do Estado de Direito no país, com resultados catastróficos para a economia, para os direitos sociais e o sistema de Justiça como um todo”, concluiu.
