Diputados rechazan la interferencia de Moro en el caso de Marielle Franco
Deputados de diferentes partidos se unem contra interferência de Moro no caso Marielle
Não apenas lideranças da oposição, mas também de partidos conservadores e do Centrão participaram de entrevista coletiva, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para se manifestar sobre a informação de que o carro de Élcio Queiroz teria se dirigido à casa de Ronaldo Lessa, suposto autor da execução de Marielle Franco, vizinho do presidente Jair Bolsonaro, pedindo para ir à unidade 58, onde mora o próprio Bolsonaro.
Os parlamentares também declararam ser institucionalmente injustificável que o ministro da Justiça, Sergio Moro, atue para interferir nas investigações, como “advogado do presidente da República”, ao pedir à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquérito para apurar o depoimento do porteiro que cita o presidente Bolsonaro. O grupo de deputados quer ainda que o porteiro depoente seja enquadrado em Programa de Proteção à Testemunha.
Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), os diversos líderes de diferentes partidos têm o mesmo entendimento. “Temos a responsabilidade de não ir além do que cabe ao Parlamento. Não estamos aqui para dizer quem é culpado, ou quem não é, mas para exigir investigação seja de quem for. Não há ninguém acima da lei.”
Os parlamentares se manifestaram veementemente contrários à federalização da investigação e defenderam que ela continue sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “Não há sentido em interromper uma investigação que, com todas as dificuldades, conseguiu chegar ao (suposto) assassino (Ronaldo Lessa) e apurar pontos importantes”, disse Freixo. “A federalização é um retrocesso.” Os deputados argumentam que a investigação não cabe à Polícia Federal, que não está com o caso, nem cabe a Moro interferir no processo.
Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as lideranças expuseram a opinião de que “é necessária uma resposta institucional, porque está em risco a questão democrática”. Segundo ela, Moro viola o artigo 9, inciso 4, da Lei do Impeachment, ao requisitar de Augusto Aras, procurador-geral da República, que ele interfira no caso investigado em âmbito estadual. “O ministro da Justiça não pode interferir nesse processo. Ele não tem autoridade. Está bancando advogado de defesa do presidente, sendo ministro da Justiça do Brasil”, afirmou.
Jandira ressaltou, como outros parlamentares que se pronunciaram, que não cabe a eles investigar a veracidade dos fatos. “Nos importa saber quem mandou matar Marielle. Se existia um Jair na casa 58, quem tem que investigar é a polícia.”
“Nos causou espécie e estupefação o ofício assinado por Moro endereçado a Aras, no qual, com uma celeridade não vista em outros casos, pede a investigação”, disse o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), “causa espanto” que o ministro da Justiça queira “deslocar” a investigação. “Bolsonaro não é dono do Brasil por ter ganho as eleições. Ele precisa respeitar as instituições.” Sobre a morte de Marielle, comentou: “Estamos chegando perto e daqui a pouco vamos saber quem são os responsáveis pelo assassinato da vereadora”.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) participou da coletiva para dizer que foi “prestar solidariedade ao Psol e à democracia, que está no centro desse crime”. “Não podemos, num momento tão sensível como esse, relativizar a importância da luta pela democracia”, afirmou. “Os tiros que atingiram Marielle atingiram seus companheiros, mas também a democracia brasileira.”
O objetivo dos deputados, continuou Ramos, é garantir a independência do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. “Nós não podemos matar por discordância política, nem na direita, nem na esquerda e nem no centro.”
CPMI das Fake News
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), que participou da reunião da CPMI das Fake News, destacou que, no colegiado, o deputado Alexandre Frota fez (PSDB-SP) uma “grave acusação” contra Jair Bolsonaro. Segundo Frota, após falar da tribuna da Câmara pedindo a prisão de Fabrício Queiroz, no início do ano, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frota disse que recebeu um telefonema do presidente da República reclamando de sua fala recém encerrada. O agora tucano disse ainda que Bolsonaro financia “terroristas virtuais”.
Para Pimenta, a família Bolsonaro precisa responder questões sobre os elos entre Queiroz, fatos denunciados e a família do presidente da República. “Por que Queiroz não é ouvido e por que não mostram suas contas” são algumas dessas questões.
PSOL não quer que investigação sobre a morte de Marielle Franco vá para o STF
Após as novas revelações sobre o assassinato de Marielle Franco, o PSOL tentará evitar que o caso siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este seria o caminho natural após a citação do presidente da República Jair Bolsonaro.
Para Juliano Medeiros, presidente nacional do partido, se a investigação for federalizada, “pode haver demora no avanço das apurações”. O partido solicitou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, que preside a Suprema Corte. A posição foi apresentada em coletiva de imprensa, na sede do PSOL em São Paulo.
“O STF atrasaria a investigação e o que não queremos é que elas sejam interrompidas neste momento”, explicou o dirigente. Para Medeiros, caso a investigação vá para Brasília, há, ainda, a possibilidade de haver intromissão do presidente. “O Bolsonaro já mostrou disposição de interferir em investigações que envolvem os filhos.”
O receio do psolista encontra eco na medida adotada por Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (30). O presidente acionou o ministro da Justiça Sérgio Moro para que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra deponha novamente, agora para a Polícia Federal.
“Nós repudiamos veementemente essa medida. Convocaram um depoimento fora dos autos do processo. A Polícia Federal não é uma polícia política, não pode ser”, protestou o presidente do partido.
Fragilidade
Para Medeiros, os novos fatos expõem, ainda mais, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), deixando-o fragilizado. Ele espera ver nas ruas a reação popular contra o presidente, seguindo o exemplo dos vizinhos chilenos.
“Estamos torcendo para que o Brasil vire um Chile e que o povo na rua barre a agenda de Bolsonaro, assim como os chilenos barraram a agenda de (Sebastian) Piñera”, afirmou Medeiros, lembrando as manifestações chilenas, que tomaram conta do país e já duram um mês.
Em São Paulo, um ato foi convocado por diversos movimentos populares para esta quinta-feira (31), às 18h, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Pronunciamento presidencial
Ainda na coletiva, Medeiros disse que não encontrou no pronunciamento de Bolsonaro, feito na noite da última terça-feira (29), justificativas que cooperem para a elucidação do caso.
“As declarações foram insuficientes. Bolsonaro e as autoridades precisam esclarecer quem estava na casa 58. Além disso, precisamos saber qual a relação que (Ronnie) Lessa e Élcio Queiroz mantinham com Bolsonaro.”
Moro pede à PGR apuração sobre depoimento do caso Marielle que cita Bolsonaro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias em que o nome do presidente Jair Bolsonaro apareceu no inquérito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Moro diz no documento que há inconsistência nas informações sobre o caso que, segundo ele, sugere equívoco na investigação conduzida no Rio ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente no crime. O ministro da Justiça está no Equador em uma agenda de segurança pública.
Nesta quarta-feira (30), em viagem à Arábia Saudita, Bolsonaro afirmou ter acionado Moro para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro.
Segundo reportagem do Jornal Nacional, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.
Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.
Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente atendeu o interfone e autorizou a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.
O porteiro disse que acompanhou a movimentação nas câmeras de segurança e que viu que, ao entrar no condomínio, o carro de Élcio se dirigiu à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa.
Segundo o Ministério Público, Élcio é suspeito de dirigir o Cobalt prata usado na emboscada contra a vereadora. Já Lessa seria o autor dos disparos. Eles estão presos desde março.
Bolsonaro quer que Moro investigue as pessoas à frente da investigação do caso Marielle. Ele contou que pediu ao ministro que encaminhasse o assunto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ressaltou que sabe que a defesa do governo não cabe ao Ministério da Justiça, mas à Advocacia Geral da União (AGU).
“Conversei agora há pouco com o ministro [Moro] para que sejam investigadas essas pessoas que fizeram que constasse nos depoimentos informações que apenas atrapalham o processo e visam me incriminar”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, esteve no condomínio e pegou os registros, inclusive gravações, e que não haveria naquele horário chamada para a sua casa. “A ligação está para outra residência e a voz está muito longe de ser a minha”, afirmou.
A informação já havia sido compartilhada por Carlos, Eduardo Bolsonaro e pelo perfil do próprio presidente, embora ele estivesse naquele momento participando de um evento em Riad. Segundo o Jornal Nacional, os registros indicariam chamadas para a casa da família.
Bolsonaro não respondeu se conhece Élcio Queiroz, o que seu advogado havia negado, embora existam fotos dos dois circulando nas redes sociais. “Tiro foto com centenas de policiais. Pode ser que tenha foto, mas nunca frequentei a casa de ninguém no condomínio”.
Segundo veiculado no Jornal Nacional, o livro de visitantes aponta que, às 17h10, Élcio informou que iria à casa de número 58. O porteiro disse no depoimento, no entanto, que acompanhou por câmeras a movimentação do carro no condomínio e que Élcio se dirigiu à casa 66, onde mora Lessa.
O porteiro teria ligado novamente para a casa 58; segundo ele, quem atendeu disse que sabia para onde Élcio estava se dirigindo. No depoimento, o porteiro teria dito que, nas duas vezes que ligou para a casa 58, foi atendido por alguém cuja voz julgou ser de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio —uma de sua família e outra onde reside um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC).
Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58, segundo o Jornal Nacional.
Quem está apurando a autoria e motivação do crime em si é a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio. A PF entrará no caso se o novo inquérito, pedido por Moro, for aberto.
No pedido enviado à PGR, o ministro da Justiça coloca a possibilidade de que o porteiro tenha “simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”.
A apuração do caso de Marielle e Anderson teve uma série de complicações desde o início.
Em maio, a Polícia Federal concluiu que houve tentativa de atrapalhar as investigações. O relatório foi enviado a Raquel Dodge, então procuradora-geral da República.
A PF entrou pela primeira vez no caso em novembro do ano passado, quando começou uma «investigação da investigação», paralela, para verificar denúncias de irregularidades no trabalho estadual.
