Brasil: el Senado suaviza y realiza modificaciones al proyecto de reforma previsional de Bolsonaro
El Senado brasileño se rebela y suaviza la reforma a las pensiones de Bolsonaro
Cuando parecía que Bolsonaro tenía todo acordado para aprobar la ansiada reforma previsional con holgura, el Senado brasilero terminó revelándose y aprobó numerosas modificaciones que suavizan el impacto de la medida.
Los cambios aminoran las restricciones al pago del abono salarial -una especie de aguinaldo para trabajadores que ganan hasta dos salarios mínimos-, a pensiones por fallecimiento y a una serie de jubilaciones especiales para trabajadores expuestos a sustancias nocivas.
En total, representan una pérdida de 32.500 millones de dólares en 10 años que vuelven a reducir el ahorro del Estado con la reforma. Así, los 300.000 millones de dólares que tenía pensado ahorrar el gobierno en ese lapso de acuerdo al texto original primero fueron reducidos a 220.000 millones por las concesiones al Congreso y ahora quedan en torno a los 190.000 millones.
El nuevo proyecto desató la furia del ministro de Economía Paulo Guedes, quien advirtió que «cada billón perdido en el Senado será compensado en la descentralización de recursos a estados y municipios».
A su vez, el texto aprobado en primer turno prohíbe expresamente el sistema de capitalización, uno de los principales objetivos de Guedes que pensaba mandar una nueva ley para tratar el asunto una vez finalizado este debate.
Sucede que hasta esta semana la confianza del Palacio de Planalto era total. Se había logrado consolidar una sólida coalición en Diputados, que aparecía como la cámara más adversa por la composición de sus fuerzas.
Tal es así que ya estaban trabajando en una reforma tributaria y una privatización «fast track» que podía llegar a incluir a Petrobras, el gigante petrolero que no fue vendido ni siquiera en la ola neoliberal de los años noventa.
Ahora, el Gobierno denuncia el «chantaje» de los senadores, que buscan conseguir mayores partidas para sus distritos para amortiguar el costo político que deberán pagar por aprobar una medida que resulta muy impopular en el país vecino.
En ese sentido, Bolsonaro lamentó tener que aprobar la medida y dijo que «no hay plan B». «Esa reforma es necesaria. Si no la hacemos, Brasil quiebra en dos años. Lo lamento, se tiene que aprobar, no hay cómo. Es una manera que tenemos de dar una señal de que estamos haciendo los deberes en casa», afirmó.
Reforma da Previdência: Congresso suaviza mudanças para os mais pobres
A votação da reforma da Previdência em primeiro turno no Senado foi concluída nesta quarta-feira (dia 2), e a expectativa é que a apreciação em segundo turno na Casa ocorra na próxima semana, com a promulgação da proposta logo em seguida. Duramente criticado pelo impacto na parcela mais pobre da população, o texto sofreu modificações significativas no Congresso Nacional. Foram retiradas, por exemplo, as novas regras propostas pelo governo para o benefício assistencial concedido a idosos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda (BPC/Loas), além das regras mais duras para a aposentadoria rural.
Os parlamentares ainda garantiram que a pensão por morte não seja inferior ao salário mínimo e mantiveram o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a quem ganha até dois pisos nacionais (R$ 1.996).
Para Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec/RJ, as mudanças são favoráveis ao trabalhador.
— O grande problema é que as pessoas mais simples representam a imensa maioria da clientela favorecida pelo sistema de Previdência Social. Então, qualquer mudança no sentido de se criar regras mais suaves faz muita diferença. O governo, quando busca alcançar uma determinada economia, acaba desfavorecendo a clientela mais necessitada. Mas sabemos que havia uma gordura para ser queimada. Então, o texto final ficou dentro do que se esperava — explicou o professor.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante acredita que ainda existem pontos que poderiam ser melhorados na reforma.
— O texto ficou melhor, sem dúvida. Mas os parlamentares deram com uma mão e tiraram com a outra. Há vários pontos que prejudicam os trabalhadores, como o novo cálculo do benefício (que passa a considerar 100% das contribuições feitas pela pessoa ao longo da vida trabalhista, incluindo as de valor mais baixo, e não apenas as 80% maiores, o que reduz a renda inicial) — ponderou Adriane.
Além disso, a advogada argumentou que a PEC paralela — que reúne algumas mudanças no projeto original e que vai tramitar separadamente no Congresso — vai gerar um aumento do número de processos na Justiça (a chamada judicialização). Isso porque muitos trabalhadores se aposentarão ou darão entrada em benefícios durante o intervalo entre a promulgação da reforma da Previdência e a aprovação do texto paralelo.
— A criação da PEC paralela é o Senado assumindo que a reforma está ruim, mas sem querer voltar com o texto para a Câmara. A questão é que entre uma proposta e outra haverá prejuízos para quem ficar nesse intervalo. Por exemplo, um dependente menor de idade teria direito a um adicional de 10% na pensão por morte, de acordo com o texto da reforma. Mas, segundo a PEC paralela, ele teria direito a 20%. Se ele passar a receber o benefício antes da aprovação da proposta paralela, poderá buscar a Justiça depois para receber essa reparação — avaliou.
Confira os pontos que ficaram mais vantajosos para o trabalhador
BPC/Loas
Proposta original
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — atualmente pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (hoje, R$ 249,50) — teria seu valor reduzido. De um salário mínimo (R$ 998, atualmente), o benefício passaria a ser de R$ 400 para as pessoas a partir de 60 anos. Somente aos 70 anos, o valor voltaria a ser equivalente ao piso nacional.
Como foi aprovado no Senado
O relator da reforma na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP),retirou esse trecho da proposta, e os senadores concordaram com a supressão da medida. Com isso, ficaram mantidas as regras atuais do BPC/Loas e o valor de um salário mínimo.
Aposentadoria rural
Proposta original
O texto enviado pelo governo federal previa aposentadoria aos 60 anos para homens e mulheres que trabalham no campo, exigindo um mínimo de 20 anos de contribuição.
Como foi aprovado no Senado
A Câmara dos Deputados modificou o texto, mantendo as regras atuais para trabalhadores rurais. O Senado, por sua vez, não fez nenhuma alteração neste ponto. Assim, os trabalhadores rurais continuarão se aposentando com 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), além de 15 anos de trabalho no campo, como já acontece hoje.
Pensão por morte
Proposta original
Pelo texto enviado pelo governo, o valor da pensão seria uma cota de 50%, mais 10% por dependente. Ou seja, uma viúva sem filhos receberia 60%. Caso tivesse um filho, receberia 70%, e assim sucessivamente. O limite seria de 100%.
Como foi aprovado no Senado
Na Câmara, os deputados fizeram uma modificação no texto original, segundo a qual a pensão por morte estaria garantida em um salário mínimo somente se o dependente não tivesse outra fonte de renda formal que somasse um salário. Se ele tivesse renda formal acima do piso nacional, a pensão poderia ser menor do que o mínimo. Mas os senadores decidiram que, independentemente de o dependente ter renda ou não, está assegurado pelo menos o piso de um salário mínimo para as pensões.
PEC paralela
Na proposta que tramita separadamente no Senado, um trecho determina que dependentes que tiverem até 18 anos de idade terão direito a uma cota dobrada, ou seja, de 20%. Com isso, o valor da pensão de uma viúva com um filho menor de idade, por exemplo, em vez de ser de 70%, passaria a ser de 80%. Mas essa proposta ainda vai tramitar no Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Abono do PIS/Pasep
Proposta original
Hoje, o abono de um salário mínimo (R$ 998) é pago anualmente a trabalhadores com registro formal que recebem até dois salários mínimos mensais (R$ 1.996) e trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base de referência, estando inscrito no PIS/Pasep há cinco anos ou mais. A proposta do governo era restringir o pagamento do benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 mensais.
Como foi aprovado no Senado
Os senadores mantiveram a regra atual. Ou seja, continuarão tendo direito ao abono salarial os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
