Brasil: el Senado aprueba la reforma jubilatoria por 60 votos a favor y 19 en contra
El Parlamento brasileño aprobó la reforma de las jubilaciones en Brasil
La reforma de las jubilaciones en Brasil, la primera de las medidas prometidas por el presidente Jair Bolsonaro a los mercados para sanear la economía, fue aprobada de manera definitiva este martes por el Congreso tras el voto mayoritario en el Senado.
Los senadores discutían por la noche las últimas enmiendas, tras las cuales la nueva norma estará pronta para su promulgación por el parlamento.
La reforma fue aprobada por 60 votos a favor y 19 en contra en la cámara alta. Para ser validada, se requería el apoyo de 49 de los 81 senadores (tres quintos de los escaños) por tratarse de una reforma constitucional.
Nova previdência APROVADA em segundo turno no senado. Restam 4 destaques a serem analisados. Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA! ??????
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 22, 2019
La propuesta, aprobada previamente con masivo apoyo en la Cámara de Diputados, prevé un ahorro de unos 800.000 millones de reales (unos US$ 200.000 millones) en 10 años, para ayudar a sanear las cuentas de una economía letárgica.
La cifra es inferior a los 1,2 billones de reales propuestos inicialmente por el ministro de Economía, Paulo Guedes, debido a recortes realizados en la primera votación de los diputados.
«El Parlamento brasileño muestra hoy madurez política (…). Muestra el compromiso del Congreso Nacional con la agenda del país», dijo el presidente del Senado, Davi Alcolumbre, antes de proclamar el resultado.
El avance de la reforma alentó a la Bolsa de Sao Paulo. El índice Ibovespa marcó este martes un segundo récord consecutivo, cerrando a 107.381 puntos (+1,28%), impulsada, entre otros factores, por la expectativa en torno a la aprobación considerada inminente.
La reforma de jubilaciones era la principal promesa económica del gobierno del ultraderechista Jair Bolsonaro, electo en octubre de 2018 con el beneplácito del mercado.
La aprobación se dio pese a las fuertes tensiones de los últimos días entre Bolsonaro y los miembros de su propio partido.
El gobierno tiene en agenda otras reformas, como las del sistema tributario, para tratar de alentar a una economía que sufrió dos años de recesión y ya casi tres de endeble crecimiento.
Edad mínima
El texto establece una edad mínima de retiro de 62 años para las mujeres y 65 para los hombres en Brasil, uno de los pocos países que no exigía una edad mínima para jubilarse.
Para los trabajadores rurales, los profesores y algunas categorías de policías, la edad mínima fluctúa entre los 55 y 60 años.
El tiempo mínimo de contribución para recibir una pensión parcial será de 15 y 20 años para trabajadores privados, y de 25 años para los funcionarios públicos, tanto hombres como mujeres. Para recibir el beneficio completo, los hombres deberán trabajar 40 años y las mujeres 35.
Los defensores de la reforma insisten en que el sistema actual es una bomba de tiempo debido a la evolución demográfica del país. En 2018, un 9,2% de los 208,5 millones de brasileños tenía más de 65 años. En 2060, serán 25,5%.
Pero sus críticos resaltan que elevar el número de años de contribuciones privará de pensiones completas a millones de personas, en un país donde un cuarto de los trabajadores del sector privado son informales y millones de otros pertenecen al sector de emprendedores que prolifera con la tercerización de los empleos.
Esta reforma de las jubilaciones «aumentará la contribución de los trabajadores y disminuirá, en consecuencia, su renta a largo plazo», afirmó el economista independiente Felipe Queiroz.
Reforma da Previdência é aprovada e aposentadoria fica mais difícil para trabalhador
O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.
As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC, PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar.
Antes mesmo da Nova Previdência, já caminhamos para a marca de um milhão de novos empregos. Mesmo sem o Pacote Anti-Crime, já reduzimos em 22% os homicídios e em 12% os estupros. Com oencaminhamento dessas medidas, iremos ainda mais longe. Estamos apenas começando. ??
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 22, 2019
«Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC», explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. «O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível», argumentou.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.
Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.
Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.
A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.
Exemplos
Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.
Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres.
«Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco», assinalou o Rede.
Rigidez
Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo.
No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.
Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.
Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra.
Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.
Pararela
Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.
Transição
Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transição veja aqui.
O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões.
Entenda o que muda com a reforma da Previdência
Qual a idade mínima para se aposentar? Como ficou a aposentadoria dos policiais? Quem trabalha no campo vai ter que trabalhar mais tempo? E professores? Vai dar pra receber aposentadoria integral? Não é fácil mesmo entender todas as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, porque há muitos pontos específicos para diversas categorias e realidades. Por isso, preparamos esse material com o ponto a ponto da proposta aprovada na Câmara, para você entender como ela vai afetar a sua vida, se aprovada também no Senado.
Como muda artigos da Constituição Federal, a reforma da Previdência tem uma tramitação diferente da que acontece com leis ordinárias. Ela precisa passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados e só é aprovada se, nas duas, tiver três quintos dos votos, ou seja, 308 dos 513 deputados, a chamada maioria qualificada. Durante o processo, são votados os chamados destaques, que são alterações propostas pelos deputados. A mesma dinâmica se repete no Senado, onde é preciso ter 49 votos, dos 81 senadores.
Ao longo do processo, movimentos populares, centrais sindicais e partidos de oposição se articularam para minimizar retrocessos – e conseguiram, efetivamente, retirar da proposta alguns pontos que eram mais polêmicos justamente por causarem mais impacto na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Agora, organizam um calendário de ações para tentar impedir a aprovação da reforma no Senado.
Senadores favoráveis à reforma, por sua vez, articulam para que o mesmo texto que veio da Câmara seja aprovado no Senado. Caso contrário, a PEC da Previdência teria que voltar novamente para a Câmara. Para isso, parte dos senadores constroem a chamada «PEC paralela», com o objetivo de incluir pontos que não entraram no texto principal.
Confira como fica a Previdência conforme o texto aprovado na Câmara e que está em debate no Senado.
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