Brasil: Eduardo Bolsonaro reivindica leyes de la dictadura militar
Eduardo Bolsonaro: reação à “radicalização” da esquerda pode ser por AI-5
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, evocou publicamente, pela segunda vez em uma semana, uma possível volta da ditadura militar no Brasil.
Em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle, publicada nesta quinta-feira (31), Eduardo defendeu que se houver “radicalização da esquerda” semelhante às manifestações do Chile, “a resposta pode ser via um novo AI-5”.
Em seguida, o parlamentar foi questionado sobre uma suposta ligação entre o Foro de São Paulo, agremiação de partidos de esquerda, e as manifestações no Chile.
Para ele, a ação dos manifestantes chilenos é semelhante a dos black blocs. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil”, afirma.
“Alguma resposta vai ter que ser dada. Porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra em que você está vendo o seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui no país. Espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente de que estar atento”, sustentou.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Em 1968, o então presidente Artur Costa e Silva assinou o Ato Institucional de número 5, um marco da suspensão de garantias democráticas que inaugurou o período mais repressivo da ditadura militar.
O ato permitia cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, além do fechamento do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais e municipais, com nomeação de interventores pelo poder central. Também suspendeu as garantias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião, estabelecendo censura prévia à imprensa.
Segundo estudiosos, a pior das marcas ditatoriais do Ato, estava no artigo 10: “fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional”. Com isso, o núcleo repressivo dos militares estava liberado pelo Estado, abrindo espaço para a prática de tortura.
Essa foi a segunda vez, em uma semana, que o deputado federal evoca a volta da ditadura no Brasil. Na segunda-feira (29), ele disse no plenário da Câmara que se houverem no Brasil manifestações como as do Chile, os envolvidos “vão ter que se ver com a polícia”. Segundo ele, se tiver uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”.
Durante as eleições do ano passado, ficou notório um vídeo onde Eduardo diz que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi em resposta a uma pergunta, caso o STF tentasse impedir a posse do candidato Jair Bolsonaro (PSL), confirmada sua vitória nas eleições 2018.
“Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou para uma platéia de estudantes, em uma palestra antes do primeiro turno. Na entrevista à Leda Nagle, ele diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.
Histórico
O presidente Bolsonaro também tem um longo histórico de defesa da tortura e da ditadura militar. No final de julho, o presidente fez no espaço de dez dias vários ataques públicos, usando informações falsas, à memória de duas vítimas da ditadura no Brasil: a jornalista Miriam Leitão e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, o então parlamentar fez uma homenagem a Carlos Brilhante Ustra, que comandou o Doi-Codi de São Paulo, centro de tortura durante a ditadura.
Em entrevista à rádio Jovem Pan em junho de 2016, o então deputado federal disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.
Em maio de 1999, na TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que na ditadura “deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação”.
Maia: “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, divulgou a seguinte nota sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5:
“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
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