Brasil: comisión del Senado aprueba el texto principal de la reforma al sistema de pensiones
Avanza en el Senado la reforma previsional de Bolsonaro
Por Alberto Armendáriz
Luego de varios retrasos, el tan aguardado proyecto de reforma previsional en Brasil, defendido por el gobierno de Jair Bolsonaro como esencial para sanear la economía, avanzó ayer en el Senado, donde fue aprobado por amplia mayoría en una comisión especial y anoche era discutido en el plenario para una de las dos votaciones necesarias.
Por la tarde, la propuesta recibió 17 votos a favor y nueve en contra en la Comisión de Constitución y Justicia, que analiza cualquier enmienda constitucional como esta. De inmediato pasó al Senado, donde se requiere que sea apoyada por al menos 49 de sus 81 miembros (tres quintos), en dos turnos. Anoche, los senadores aún no habían votado, pero la expectativa era que conseguiría el respaldo necesario; la gran duda era si se haría lugar a algunos cambios sugeridos.
La segunda votación quedaría para las próximas dos semanas. El proyecto ya había sido aprobado en un segundo turno por la Cámara de Diputados en agosto; si el Senado realizara cambios al texto, debería volver a la Cámara baja.
La reforma, diseñada por el equipo neoliberal del ministro de Economía, Paulo Guedes, introduciría en Brasil una edad mínima para las jubilaciones tanto del sector privado como de la administración pública: 65 años para los hombres y 62 para las mujeres, con contribuciones de al menos 20 y 15 años, respectivamente. Se prevé que la modificación del sistema previsional representará un ahorro de unos 243.000 millones de dólares en los próximos diez años, y ayudará a resolver una de los principales causas del déficit brasileño.
Pese a ser considerada la mayor iniciativa legislativa de Bolsonaro y a que los mercados esperan con ansiedad su aprobación, la reforma previsional sufrió varias demoras en el Congreso debido a la falta de articulación del gobierno, en especial por las críticas del presidente a los parlamentarios, a quienes considera representantes de la «vieja política». Finalmente, el proyecto comenzó a avanzar luego de que desde el Palacio del Planalto se liberaron partidas de dinero destinadas a obras en las bases electorales de los diputados y senadores que expresaban dudas sobre su apoyo.
Una vez que el Congreso promulgue las reglas de la «nueva previdencia», el equipo económico presentará otras reformas muy esperadas, como la tributaria, con la que se confía en atraer inversores internacionales. Se espera que estas reformas estructurales sirvan para dar impulso a la alicaída economía de Brasil, que este año, según las últimas proyecciones, expandiría su PBI apenas 0,8%, incluso menos que el 1% al que creció en cada año de la administración de Michel Temer, cuando dejó atrás su peor recesión histórica (2015-2016).
Senado aprova texto principal da reforma da Previdência
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 56 votos a favor –sete a mais do que o mínimo necessário, de 49. Os contrários somaram 19.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O texto, portanto, ainda pode ser alterado.
Ao todo, foram apresentados dez destaques —a maioria é da oposição. O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperam concluir o primeiro turno ainda nesta terça.
Mas alguns senadores pedem a Alcolumbre que a votação dos destaques seja adiada, provavelmente, para a próxima semana. Isso seria uma derrota para o governo porque retardaria ainda mais a promulgação da principal pauta econômica do governo Bolsonaro.
Está prevista para esta quarta (2) uma sessão do Congresso. O objetivo é que deputados e senadores votem os vetos de Bolsonaro à lei eleitoral, que precisam de um desfecho até sexta (4).
A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado por Alcolumbre anteriormente, ter sido concluído na semana passada.
O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.
Agora, em outubro, há pressões de senadores para que o governo cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.
Por causa das queixas, a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.
A preocupação com o segundo turno da votação ganhou reforço com a margem de apenas sete votos alcançada pelos governistas na análise do texto-base. A avaliação é que o Planalto terá um campo de manobra menor do que o esperado nas negociações para a segunda etapa da votação.
Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios– ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.
Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.
Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.
Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios.
Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.
Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.
Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.
“Essa é a reforma mais importante do Estado, porque sem ela seria impossível fazermos as outras”, disse Alcolumbre sobre a aprovação do texto-base.
Para aprovar a reforma no Senado, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.
Com o texto-base aprovado no Senado, é esperada uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.
No Senado, a reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, onde foram colocadas mudan ças defendidas por senadores.
A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto. Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela.
Previdência: 13 senadores ‘traem’ governo e regras do abono são mantidas
Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.
A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores – enquanto 30 parlamentares votaram pela derrubada.
Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que virou o voto para ajudar a derrubar a mudança.
Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 de reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.
A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse.
Próximas votações
O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de 200 bilhões de reais adicionais da economia esperada com a proposta em uma década.
Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e prometeu retomá-la nesta quarta, às 11h. Ainda restam seis destaques em separado para serem apreciados.
O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.
O Podemos propôs um destaque da reforma sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a 109 bilhões de reais.
Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em 998 reais).
O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.
O plenário já retirou da proposta o item que daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A emenda havia sido incluída pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas enfrentou resistência do próprio governo porque poderia ser considerada mudança de conteúdo, levando o texto novamente à Câmara dos Deputados. Na dúvida, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou o destaque que restituiu o texto já aprovado pelos deputados.
O PT tentou manter as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores. Mas o texto do relator, que fixa idades mínimas para essas categorias, foi mantido pelo Senado. Há outro destaque do PROS que pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para esses trabalhadores.
Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.
O Podemos chegou a apresentar um destaque para reverter a proibição a municípios para criar regimes próprios de Previdência, mas a proposta acabou deflagrando uma polêmica no plenário e acabou sendo retirada. Os prefeitos querem derrubar a proibição aprovada na Câmara e devem se mobilizar por isso na tramitação da chamada PEC paralela da Previdência.
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