La Corte Suprema de Brasil determina que Moro violó el derecho de defensa y abre la puerta a anular sentencias de Lava Jato
Victoria de Lula en el Tribunal Supremo de Brasil
Por Darío Pignotti, desde Brasilia
Luiz Inácio Lula da Silva obtuvo una victoria en el Supremo Tribunal Federal donde fua aprobada la posibilidad de anular sentencias en la causa Lava Jato. La más alta Corte determinó en la noche de este jueves que el exjuez Sergio Moro violó el derecho de defensa en decenas de condenas, lo cual podría beneficiar al exmandatario preso en la Superintendencia de la Policía Federal Curitiba desde abril de 2018. Sin embargo todavía no quedó establecido como será aplicación concreta de la decisión.
Por seis votos a tres los magistrados establecieron que los «arrepentidos» no pueden formular sus denuncias luego de que el imputado presente su alegato final. «Está claro que el Supremo hoy le dio la razón a Lula, en todo juicio la defensa siempre habla por último y la acusación habla antes, y Moro no respetó ese rito universal para perjudicar a Lula», afirmó Paulo Pimenta, titular del bloque de diputados del Partido de los Trabajadores (PT). «Lula libre, Lula inocente».
La sesión se había iniciado el miércoles cuando el juez Edson Fachin, instructor de Lava Jato en el Supremo, realizó una extensa presentación refutando las tesis de los abogados del exmandatario. Luego de un cuarto intermedio el Plenario reanudó el debate este jueves cuando militantes petistas se concentraron frente al palacio de Justicia. El miércoles un grupo de seguidores del exjuez y actual ministro de Justicia Moro marcharon por el centro de Brasilia para pedir «impeachment» de algunos miembros del Supremo.
El relativo optimismo observado entre los petistas, reunidos en la Plaza de los Tres Poderes, se fundaba en que el Supremo había sentado un precedente favorable en agosto al anular una condena contra el extitular del Banco do Brasil, Aldemir Bendine, precisamente porque en la primera instancia Moro lo obligó a presentar su defensa antes que se conozca la versión del delator.
Como se sabe, luego de las revelaciones publicadas en el sitio The Intercept, Moro y los fiscales presionaron a los arrepentidos y fraguaron pruebas a fin de condenar a Lula. Uno de los casos más conocidos es el del empresario Leo Pinheiro, de la constructora OAS, el principal acusador de Lula, quien para tener su pena acotada modificó varias veces su relato vació de pruebas.
Con resolución de este jueves el Supremo propinó la derrota más severa que ya haya sufrido Moro dede 2014, cuando dio inicio el proceso que en su hora fue publicitado como un modelo de lucha contra la corrupción. El diputado Pimenta recomentó aguardar hasta el martes, en el reinicio de la sesión del Supremo «porque puede haber alguna maniobra de último momento para que el fallo no tenga efecto retroactivo y no se aplique a Lula».
En Curitiba el líder petista recibió la visita del exjuez español Baltasar Garzón. «Voy a darle un abrazo, porque desde mi punto de vista él es un preso político», declaró durante una conversación telefónica con este diario antes de ingrear al reclusorio.Lava Jato «es un proceso lleno de medias verdades (..) es un ejemplo de lo que pasa cuando se judicializa la política, y los jueces, no estoy hablando de todos mis colegas brasileños, interfieren en la política «.»Lula es víctima de una persecución que debe cesar cuanto antes (…) la causa está viciada con la intención de quitarlo de las elecciones del año pasado, en las que era el favorito, y esto claro que benefició a su adversario (Jair Bolsonaro)».
Las informaciones aportadas por The Intercept sobre el complot judicial darán más peso a la denuncia presentada por los abogados de Lula ante el Consejo de Derechos Humanos de la ONU, pondera Garzón. «No es baladí lo que se está conociendo a nivel internacional sobre este caso de lawfare el Consejo (de ONU) podrá determinar que a Lula no se le ha respetado el debido proceso», remató.
STF forma maioria a favor de tese de anulação de sentença da Lava Jato por habeas corpus. Toffoli suspende julgamento
No julgamento do Habeas Corpus (HC) 166.373, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da tese da anulação de condenação pela Lava Jato em que a defesa não se pronunciou depois das alegações finais do delator contra um réu delatado. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.
O julgamento havia sido suspenso ontem (25), após voto do relator, Edson Fachin, e na retomada, nesta quarta-feira (26), a maioria abriu divergência. A favor do HC, votaram Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra e foram vencidos, além de Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra o HC específico, mas a favor da tese de que os delatados devem falar por último no processo.
Um dos casos que podem ser afetados envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se do processo do sítio de Atibaia (SP), que já foi julgado em primeira instância, com pedido de condenação e está sendo examinado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4).
Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que anunciou nova suspensão do julgamento, a ser retomado na próxima quarta-feira (2). Toffoli adiantou que também votará a favor, com “limitações”.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator e votou pela concessão do habeas corpus. “Em que pese (o delator) não ser assistente de acusação, seu interesse é idêntico ao do Ministério Público. Qual é o resultado da ação penal que lhe interessa? A condenação do corréu, que tenha como pressupostos suas informações”, disse.
Para Moraes, “não se pode deixar de aplicar os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório”. “Não há Estado de direito sem devido processo legal, ampla defesa e contraditório.”
Ele criticou a posição generalizada da mídia, que costuma insinuar que o devido processo legal atrapalha o combate à corrupção. “Não há relação entre impunidade e ampla defesa, assim como os direitos humanos não atrapalham o combate ao crime”, pontuou. “Nenhum corrupto deixará de ser condenado porque o Estado respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.”
O ministro também argumentou que a Suprema Corte dos Estados Unidos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos têm várias decisões que respaldam as teses da defesa pela ampla defesa, pelo contraditório e o devido processo legal.
Em seguida, Barroso votou contra o HC. Ele ignorou os preceitos constitucionais e afirmou que não está dito em nenhum lugar (na legislação) que o corréu deve falar por último. Mencionou, como em julgamentos anteriores, a necessidade moral de combater a corrupção e acrescentou que “a delação premiada permitiu o desbaratamento de quadrilhas que devastaram o Brasil”.
Em voto objetivo e rápido, Rosa Weber falou de interesses do sistema constitucional e citou Celso Antônio Bandeira de Mello para se referir ao princípio da igualdade. Segundo ela, o argumento de que delator e corréu devem ser tratados com isonomia não procede, uma vez que seria dar tratamento igual aos desiguais.
Afrontada a ampla defesa e o contraditório, a nulidade é total, a partir do momento em que se colheram as alegações finais. Rosa votou “para reverenciar o estado democrático de direito”, de acordo com suas palavras. “A conclusão que se impõe diante do meu reconhecimento de que afrontadas as garantias constitucionais de ampla defesa, é o caso de nulidade absoluta.”
Rosa foi elogiada por Luiz Fux, que votou em seguida, por “seu poder de síntese”. Ele acrescentou, porém, que só acompanharia a ministra nesse ponto, e votou contra a concessão do HC. Não encontra respaldo nem na lei nem na Constituição e defendeu os direitos dos delatores.
Cármen Lúcia lembrou o ineditismo do tema do HC, e invocou sua posição no julgamento de ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasião, Cármen votou pela anulação da sentença do juiz Sergio Moro que condenou Bendine.
Em voto “brevíssimo”, como disse o ministro Ricardo Lewandowski, o princípio do contraditório um dos valores mais caros à civilização ocidental. A própria Inquisição possibilitava que o julgado pudesse se arrepender. A garantia à ampla defesa estando na Constituição, “não importa” que a legislação ordinária não preveja a ordem . O que está em jogo é são valores “fundantes do Estado de direito”, princípios da ampla defesa e do contraditório. “Sem esses valores não existe Estado democrático de direito.”
Com voto político, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o combate à corrupção é compromisso de todos nós, mas não se combate a corrupção cometendo crimes”. Citou o site The Intercept, chamando de crimes por membros da Lava Jato a “fundação Dallagnol” e palestras do procurador chefe da operação. “Combate à corrupção tem de se fazer dentro de casa, inclusive.”
Lula é inocente e Judiciário deve decidir sem amarras midiáticas, diz Garzón
“Baltasar é o juiz que em uma tarde de outubro de 1988 determinou a prisão em Londres do sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet.” Assim foi apresentado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Eles estiveram, ao lado do ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça Tarso Genro, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje (26), em Curitiba. Lula está preso na capital paranaense desde 7 de abril do ano passado.
Após a visita, o grupo se reuniu aos ativistas da Vigília Lula Livre para uma breve conversa. Baltasar, como jurista renomado, fez uma análise do processo que condenou Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. “Não há provas diretas nem indiretas contra Lula. Apelo ao Judiciário brasileiro que estudem em profundidade, que pensem sem amarras midiáticas, jurídicas e econômicas. O que está em jogo é a credibilidade do Estado de direito. Se fracassa, está aberto o abismo”, avaliou.
Ao revelar sua convicção na inocência de Lula, o ex-juiz fez a previsão de que Lula deve deixar a prisão o quanto antes. “Confirmamos e estamos convencidos que o processo que corre contra Lula é injusto. Creio e afirmo que antes isso vai ficar evidenciado”, disse. “É grave o que digo sendo juiz. Mas estou absolutamente convencido. Estamos na plataforma de apoio a Lula. Lula livre, lawfare e vamos seguir denunciando essa situação. Faremos tudo o possível para que se prove o que já sabemos, que é a inocência de Lula.”, completou.
Para Vannuchi, o engajamento de um jurista tão relevante evidencia, ainda mais, o caráter político da prisão de Lula. “A força de Baltasar em todo ambiente jurídico do mundo é muito importante. Ele transmitiu a convicção da consciência jurídica honesta de que Lula é alvo de uma perseguição para impedi-lo de ser presidente”, disse.
Preocupação de Lula
Pessoalmente, Lula está mais receoso com a conjuntura política do que com seu próprio processo, de acordo com Genro. “Menos preocupado com sua situação e mais preocupado com a destruição do Brasil. Destruição da educação, da soberania nacional, das instituições políticas e jurídicas do Estado por um governo que não respeita pluralidade, diversidade, os excluídos, os trabalhadores e o destino nacional generoso que sempre esteve nas metas de Lula.”
O ex-governador lembrou do escândalo da Vaza Jato, que evidenciou uma articulação ideológica e promíscua no Judiciário para privilegiar o grupo político que chegou no poder com Jair Bolsonaro (PSL). “Foi uma conspiração política com objetivo de aparelhar o Estado pela extrema-direita. Em segundo lugar, impedir Lula de ser presidente. Essa conspiração está provada pelas publicações do The Intercept Brasil.”
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