El acuerdo Mercosul-Efta – Estadao, Brasil
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Na esteira do pacto com a União Europeia (UE), o Mercosul concluiu as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Como mostrou a reportagem do Estado, alguns integrantes da equipe econômica consideram este tratado mais abrangente e ambicioso do que o firmado com a UE. Não exatamente. Ele não é tão abrangente, já que a associação com a UE inclui, além do livre-comércio, uma dimensão política e outra de cooperação institucional. Do ponto de vista estritamente comercial, contudo, o pacto é de fato ambicioso.
Os países da Efta são pequenos, mas ricos. Com um PIB de US$ 1,1 trilhão, o maior do mundo em termos per capita, o bloco importa cerca de US$ 400 bilhões ao ano, é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto no comércio de serviços. O acordo cobrirá 98% do comércio bilateral, envolvendo bens agrícolas e industriais, além de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras regulatórias. A Efta deverá zerar imediatamente as tarifas de importação sobre produtos do Mercosul, enquanto este terá 15 anos para reduzir as tarifas a zero.
O acordo dará acesso mútuo a setores de serviços, como comunicação, construção, turismo e serviços profissionais e financeiros. Além das oportunidades para o agronegócio, também garantirá às empresas nacionais acesso ao mercado de compras públicas da Efta, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões. O Ministério da Economia estima um incremento ao PIB de US$ 5,2 bilhões em 15 anos, com um aumento de US$ 5,9 bilhões nas exportações e US$ 6,7 bilhões nas importações. O compromisso vem em boa hora, já que as exportações para os países da Efta estão no menor nível da última década.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou: “Mais uma grande vitória de nossa diplomacia de abertura comercial”. Na verdade, a conquista, assim como a do acordo com a UE, se deve mais ao empenho dos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer em reverter a rota do atraso traçada por petistas, kirchneristas e outros ideólogos terceiro-mundistas. Durante mais de 20 anos, o Mercosul assinou poucos acordos (Egito, Israel, Índia e Autoridade Palestina) e jamais chegou a implementar plenamente uma área de livre comércio.
Na contramão de um movimento global de protecionismo, o Mercosul precisa aproveitar estas conquistas para alavancar outras, compensando anos de estagnação. Além dos Estados Unidos, o bloco pode acelerar negociações com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura, e considerar sua integração à Parceria Transpacífica, grupo que inclui Japão e mais sete países asiáticos, além de México, Chile e Peru.
O Brasil, em particular, tem adiante um caminho tão promissor quanto desafiador. Além das reformas previdenciária, tributária e tarifária, é preciso promover a desburocratização e simplificação de negócios, além de segurança jurídica e melhorias em infraestrutura a fim de reduzir o “custo Brasil”, que torna os negócios e a produção nacional tão pouco atrativos e competitivos.
O acordo com a Efta, tal como o celebrado com a UE, ainda deve ser ratificado pelos Parlamentos dos países envolvidos. Assim, um dos desafios para o País será pôr limites ao destampatório de seu presidente, com seu potencial de fabricar crises intempestivas, em particular em temas sensíveis como a proteção da Amazônia e da biodiversidade. A primeira- ministra da Noruega – que suspendeu os repasses de recursos do Fundo Amazônia – já declarou que o acordo vem em “péssimo momento, agora que a Amazônia está em chamas”, enquanto na Suíça, o mais importante país do bloco, vários grupos políticos prometem se opor à ratificação do pacto. Nestas circunstâncias, o Brasil não precisa de palavras grandiloquentes de seu presidente. O seu silêncio já será uma grande vitória e música para os ouvidos de quem quer trabalhar por um comércio vigoroso entre o Brasil e a Efta.
