Brasil: trabajadores de correos inician paro nacional indefinido contra la privatización
Trabalhadores dos Correios decretam greve nacional
Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10). Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.
“Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.
Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.
No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras estatais. A abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada, restando, como alternativa para as companhias federais incluídas no plano, a assinatura de parcerias com o setor privado. De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, o objetivo inicial dos estudos é analisar a viabilidade econômica dos ativos federais (empresas, ações e serviços) e o possível impacto de parcerias com a iniciativa privada.
Além do receio da privatização, os representantes da categoria temem a redução salarial e a perda de benefícios. “Querem reduzir radicalmente os salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios”, afirma a Findect. “Para manter nosso Acordo Coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar.”
Também em nota, a direção dos Correios afirma já ter apresentado aos trabalhadores os números que revelam a “real situação econômica da estatal”. De acordo com a direção da empresa, os prejuízos operacionais acumulados chegam a R$ 3 bilhões.
“Os Correios participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, mas as federações expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, assegura a direção dos Correios. “No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, acrescentam os representantes legais da estatal.
Acordo coletivo
O processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020 está no Tribunal Superior do Trabalho. Na semana passado, após várias tentativas de compatibilizar os interesses dos empregados e empregadores, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, decretou a extinção do procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a empresa e as entidades que representam os empregados. Segundo a assessoria do tribunal, a direção dos Correios foi a única a não aceitar a proposta de prorrogar o acordo coletivo de trabalho para que fosse dado prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo. Ainda segundo a assessoria do tribunal, “a continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9”.
Em assembleia em São Paulo, o vice-presidente da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior, afirmou que a categoria foi “empurrada” para a greve. “Não queríamos entrar em greve. Queríamos continuar trabalhando como sempre fizemos, servindo à população e defendendo nossos empregos. Há mais de três meses que estamos negociando, colocando a pauta de reivindicações [tirada] em nível nacional. Teve que o TST intervir”, discursou Júnior, lembrando que, além de tentar impedir a privatização dos Correios, a categoria reivindica a prorrogação do acordo coletivo que venceu em 31 de julho; a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos e a manutenção do vale-alimentação e do plano de saúde.
Após greve, Correios pede dissídio coletivo à Justiça do Trabalho
Os Correios apresentaram pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (11/09), mesma data em que cerca de 18% dos servidores da estatal entraram em greve. O argumento da empresa é que a única solução viável seria o fim da paralisação sem a necessidade do aumento de gastos do Estado.
Levantamento dos próprios Correios estimam 17,9 mil ausências de trabalhadores nesta quarta, sendo 16,1 mil carteiros, 999 operadores de transbordo, 813 atendentes comerciais e 23 outros cargos. Os trabalhadores pedem a reposição da inflação e são contra a privatização da estatal, incluída mês passado no programa de privatizações do governo.
A classe pede ainda a reconsideração quanto à retirada de pais e mães do plano de saúde, pleiteia melhores condições de trabalho e outros benefícios. A greve foi decretada nesta terça-feira (10/09), em assembleias realizadas em diferentes estados do país. Às 13h desta quarta, sindicatos de 20 estados e do DF haviam aderido à paralisação.
Dissídio
O dissídio coletivo é instaurado quando não há acordo entre trabalhadores (ou sindicatos) e empregadores. Sem acordo, os envolvidos ingressam com ação na Justiça do Trabalho. Desta forma, a Corte torna-se responsável pela solução do conflito, como uma mediadora, criando normas e condições que regularão a relação trabalhista entre as partes.
Em nota, a empresa afirma esperar que «a Justiça vai avalie a negociação, ouvindo as partes, e que um relator vai produzir um voto analisado pelo colegiado do tribunal». Os Correios dizem que «conforme amplamente divulgado, estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir a competitividade e a sustentabilidade da empresa». A estatal tem uma dívida de R$ 3 bilhões.
