Brasil, Pátria Deseducadora: a ignorância brasileira como um projeto perverso e neoliberal de poder
Por Yago Felipe Campelo de Lima
A Constituição Federal brasileira de 1988, nossa Lei maior, produto da redemocratização e chamada por alguns de Constituição Cidadã, afirma em seu Capítulo III, Seção I, no Art. 205, que a Educação é direito de todos e dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB- 9.394/1996, que é o fio condutor do ordenamento jurídico e pedagógico nacional na área da Educação escolar reafirma em seu Título II, Art. 2°, o já dito pela Constituição Federal: que a Educação é dever do Estado.
Não há nada de novo neste dizer, mas há que ser dito novamente como exigência histórica, pedagógica e política, de um tempo em que a Educação brasileira deixa de ser pensada como a mola propulsora e esperança de um país que pretendia o pleno desenvolvimento por meio desta e passa a ser o alvo de um ataque cruel, irracional, neoliberal, perverso e puramente político que juntos, articulados, imbricados, compõem as linhas mestras de governos que dizem-se legítimos, os de Michel Temer e Bolsonaro. Não existe na história humana moderna, nações que se tornaram desenvolvidas ou, minimamente civilizadas, capazes de intervir no mundo sem que da Educação não se apossassem com veemência e gerência competente.
O Brasil, como um país subdesenvolvido que é por sua formação histórica de negação educacional as suas gentes, continua agora no presente caminhando para seu passado. O Estado brasileiro parece ter dificuldade de cumprir eficientemente seus deveres. Entre um deles, a sua obrigação para com a Educação pública e de qualidade. O Estado pós ditadura, continua míope, com exceção dos governos progressistas de um metalúrgico pernambucano e os de uma mulher guerreira, continua autoritário ao descumprir uma de suas funções constitucionais que é a de garantir Educação a todos e todas.
Atraentes me são as palavras do filósofo português Roberto Carneiro para pensar o Brasil, ao escrever na Revista PRELAC (Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe), ao dizer que “uma cidade educadora e de aprendizagem permanente preocupa-se atentamente com sua escola”, eu alargaria apenas, uma cidade por uma pátria. Uma pátria educadora preocupa-se atentamente com sua Educação, pois sem a mesma não pode haver construção, uma pátria educadora apodera-se e preocupa-se incansavelmente do ato emancipador de educar, pois este constitui seu “patrimônio moral, cultural e espiritual, sem o qual lhe será difícil reconstruir os caminhos para o progresso humano. ”O que não é o exemplo do Brasil, pátria deseducadora, que agora como projeto de poder se propõem ignorante por meio do Estado.
Desde 2016, quando por meio de um golpe parlamentar contra a Democracia braisleira e o mandatado legítimo da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Educação no Brasil, tem sido insistentemente atacada em sua tentativa de transformação, de romper com nosso apartheid social secular. Desejada pelos interesses neoliberais e em alguns momentos ultraliberais que temem o poder emancipatório e transformador do educar-educar-se, fez-se pela Educação uma disputa, como forma de domesticação e aprisionamento dos ímpetos criadores e questionadores que vínhamos efetivando nos últimos anos.
Recordemos por exemplo de uma das primeiras medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e sua cúpula em 2016: a aprovação da PEC 241 ou 55 dependendo da Casa, sob a alegação de contenção dos gastos públicos federais para com a Educação. Ora, um governo que compreende a mola propulsora do desenvolvimento nacional como gasto, não pode estar visando o futuro que se delineia como uma pátria educadora e educada. Sob a alegação da “contenção, do teto de gastos”, retiraram o direito humano, unicamente humano de Educação de muitos brasileiros e brasileiras. Os efeitos catastróficos dessa política já se fazem sensíveis e visíveis.
Ao assim fazer, o ilegítimo atendia aos patrocinadores do Golpe, da deseducação como projeto de poder de uma nação com potencialidades, que estava em trânsito para usarmos a palavra/conceito do Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire. Neoliberais perversos com intuito de ganharem com a Educação pública reivindicam sua parcela na divisão do “bolo” que tem representado e representará a miséria de milhões de brasileiros e brasileiras que deixarão de possuir uma pátria que educa e prepara seus cidadãos e cidadãs para o pleno desenvolvimento do mundo, de suas potencialidades enquanto sujeitos e não apenas objetos históricos, coisificados em seu existir, mas sujeitos que podem ser mais. Agem como ladrões de futuros. Retiram da Educação pública camuflados de técnicos-profissionais-competentes. A Pátria, estabeleceu um “teto de gastos” para com a Educação pública enquanto milhões e bilhões eram oferecidos e arrolados em emendas parlamentares por exemplo para livrar o ilegítimo de sua queda.
As Fundações empresariais que pensam a escola como empresa, os Institutos que atuam com lobby na área, elaboram todo tipo de discurso que engana e mascara para o exercício livre de suas dominações sem que tantos tenham de seus interesses, ciência e conhecimento. Se apoderam da Educação como se suas fosse-a, impondo-lhes agendas sutis e perversas de mercado, como se a Escola fosse e funcionasse como um. Agendas aprisionantes e sufocantes, que encarceram os docentes em seus fazeres pedagógicos, que adestram os alunos e alunas para as “habilidades” do mercado em detrimento de todo o resto, com as chamadas nada bobas “competências do e para o século XXI”. Agenda de quem não compreende a função social do ato emancipador de educar, libertador. Intencional. Transformador de realidades sociais. Em países subdesenvolvidos e atrasados educacionalmente como o Brasil, essas fundações e institutos fazem a festa. Se fartam. Atuam como partidos políticos e quando não, apoiam os que possam lhes favorecer vantagens.
É a Educação como mercadoria, adestrada e totalmente submissa ao deus mercado em detrimento do sonho que constrói e emancipa. Eles e elas são mentirosos e mentirosas, não amam Educação como dizem por meio de uma retórica bonita, de discursos eloquentes. Gostam do que a “educação” pode lhes dar. É uma retórica frágil de “qualidade de Educação” e “Educação de qualidade” que não se sustenta na empiria, mas que se assenta nos números arranjados e maquiados gerados pela (in)eficiência dos Institutos que medem a educação e nada mais. Medem. Usando as palavras do professor Sílvio Carneiro da UFABC, no contexto das aprendizagens “assim, as avaliações de desempenho são a única maneira de manter vivo aquilo que já é processo morto. ”
A “educação” empresarial, adestradora e limitadora das potencialidades humanas, exige seu espaço maior de atuação após o Golpe, antes reduzido pelas políticas públicas educacionais inclusivas e de êxito dos governos progressistas de 2003-2016, exigem com razão porque financiaram partidos e políticos. Neoliberais em suas ações, compreendem também a Educação somente nesta perspectiva. Um outro exemplo disso tudo em conjunto: a BNCC, embora começada no legítimo governo da Presidenta Dilma Rousseff, concluiu-se sob o ilegítimo Michel Temer e sua classe empresarial que ditou em partes as habilidades e competências da Base Nacional Curricular Comum. Projetos de poder para a ignorantização.
Com a eleição do então presidente da República, 2019 torna-se juntamente com o Brasil, um evidente exemplo do que é uma pátria deseducada, mal-educada. Sob Michel Temer os ataques eram mais velados e sutis, com Bolsonaro a ignorância coloca-se claramente e sem vergonha sobre a Educação, sobre o ideal da pátria educadora, estarrecida, paralisada, atacada desde 2016 em suas mais frágeis bases. Bolsonaro representa a vitória da ignorância brasileira, sua gente, ignorantizada intencionalmente como projeto de perpetuação da dominação sobre a liberdade. É o presidente, o retrato mais nítido do fracasso educacional de uma nação: a brasileira. É o resultado de nossos fracassos nas últimas décadas de “democracia”. É uma pátria que se faz agora, despreocupada com sua Educação.
A recente instauração da era bolsonarista revela o desprezo do Governo Federal pela Educação, de diversas formas, de maneiras variadas e multifacetadas, mas, sobretudo, pelas palavras do próprio presidente. Sua vida, sua conduta, sua trajetória, seu comportamento, são em conjunto a negação da inteligência e da liberdade em detrimento da burrice generalizada que o acomete e o marca. O problema apresenta-se para nós em ele, sendo o Chefe do Executivo Federal, pretender a sua ignorância, como negação da ciência e dos bons modos como projeto de nação, como um projeto para o “povo”, vindo de um presidente anti-povo.
Jair Bolsonaro, seus ministros e seu governo representam a decepção para qualquer cidadão ou cidadã minimamente esclarecidos, pois é como se as luzes da razão do conhecimento tão propaladas ao mundo por meio dos iluministas do século XVIII, dos quais somos herdeiros, apagassem-se sobre o Brasil. Sobre nosso projeto de pátria educadora, de nação com pretensões ao desenvolvimento. Ele encarna em si o que há de mais tosco no mundo da política, a negação da ciência e da episteme, do avanço e do novo que cria, da universalização do ensino, da pesquisa, da produção. Seu governo é um apagão no sistema de ciência e tecnologia, na produção do conhecimento.
Governa para a destruição e desestabilização, governa irresponsavelmente atacando professores e professoras, homens e mulheres que constroem esse país gigante, hoje apequenado e ridicularizado no mundo, reatualizando o que cantou Renato Russo “piada no exterior”. Governa para aquilo que em suas palavras é “prioridade”, deixando claro que a Educação não é a sua.
Governa para os ricos e destrói os sonhos que só a Educação pública viabiliza e potencializa, como os daquela menina pobre do interior do Piauí, Natália, cujo o sonho é ser professora de matemática na pátria deseducadora que a desvaloriza, que deixará de receber a fortuna gasta pelo Estado de R$: 100,00 reais sob a alegação de que o Governo não tem recursos. Acreditar nessa conversa insana é como acreditar na da Chapeuzinho Vermelho. O que são R$ 100,00 reais para o governo brasileiro? Pode ser a miséria e o abandono do sonho de muitos e muitas. Exatamente, R$: 100,00 reais. Para que serve o Estado e suas funções constitucionais? É seu dever oferecer Educação e não, massacrá-la. Natália nos lembra que sonhos não envelhecem. O Governo disse que não “tem dinheiro”, mas aumentou em quase 50% o fundo partidário para as eleições do ano que vem.
O presidente insulta estudantes e ameaça professores, intimida-os, chama-os de “idiotas úteis”, corta recursos bilionários que eram destinados à Educação colocando em risco as Universidades brasileiras e o futuro de sua gente, inviabiliza a pesquisa sob a sua lógica insana de “ideologia”, que para ele só os outros têm. É um governo para a ignorantização como um projeto de poder. Um governo que em oito meses contou com dois ministros da Educação sem ambos terem anteriormente experiência no campo da Educação e sendo o segundo, um que não sabe escrever a palavra paralisação e suspensão, escrevendo por duas vezes em ofício ao ministro da economia, paralização e, achando pouco escreveu também suspenção em detrimento de suspensão!
Só na ignorância triunfa a manutenção do poder que adestra e despotencializa, daí ser este governo um manual para regredirmos há um passado nefasto e desumano, um presente que transforma-se em passado de negação. Uma educação que não constrói a democracia, não a fortalece, mas a mina, a destrói por dentro, por meio da institucionalidade, do que dizem “legalidade”. A Educação brasileira momentaneamente se faz agredida e apequenada. Respira com muitas dificuldades, clamando por um outro tempo e novas concepções, menos toscas, mais democráticas. É interessante ressaltar que na disputa presidencial de 2018, havia um professor Dr. e um… mal-educado. Prevaleceu aquele que melhor diz sobre o espírito e a educação do povo brasileiro.
Confortante me são as palavras do professor Paulo Freire, quando em Educação Como Prática da Liberdade escreveu: “por outro lado, os recuos não detêm a transição. Os recuos não são um trânsito para trás. Retardam-no ou distorcem-no. Os novos temas, ou a nova visão dos velhos, reprimidos nos recuos, insistem em sua marcha até que, esgotadas as vigências dos velhos temas, alcancem a sua plenitude e a sociedade então se encontrará em seu ritmo normal de mudanças, à espera de um novo momento de trânsito, em que o homem se humanize cada vez mais. ” Um novo momento.
É assim sabendo e acreditando, que continuamos em marcha anunciando o mundo por meio da Educação, defendendo-a, sonhando com a pátria educadora, com o Brasil educado, soberano e substancialmente democrático, afim de que a ignorância não triunfe como um projeto de poder, e se não for pedir muito que Constituição Federal e a LDB sejam de fato respeitadas e cumpridas por aqueles e aquelas que representam o Estado brasileiro. Acredito, que a indignação deve transformar-se em ação e a tristeza em força.
(*) Yago Felipe Campelo de Lima é mestre em História-UFCG-PB. Professor do Centro Universitário Tabosa de Almeida- ASCES-UNITA.
– Este texto é dedicado a estudante Natália, menina pobre do interior do Piauí-Cocal dos Alves, cujo sonho é ser professora de Matemática em uma pátria deseducadora e cuja força e esperança me trouxeram ânimo para terminar este texto em lágrimas, lembrando de sua história. À outras tantas e tantos, minha luta pela Educação.
