Brasil: la Universidad Federal de Pará rechazó el programa de gobierno «Future-se» que busca captar inversión privada
Conselho Universitário da UFPA rejeita, por unanimidade, proposta do “Future-se” do MEC
Em reunião ordinária realizada na última segunda-feira, dia 23 de setembro, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Pará rejeitou, por unanimidade, a proposta do Programa “Future-se”, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas.
O debate ocorreu no auditório da Secretaria Geral dos Conselhos Deliberativos Superiores (SEGE/UFPA), no prédio da Reitoria, no Campus Guamá. A plenária foi aberta pelo presidente do Consun, o reitor Emmanuel Tourinho, que recuperou todo o processo de discussão do projeto na UFPA, iniciado com o debate promovido pela reitoria no Centro de Eventos Benedito Nunes e seguido por reuniões na unidades acadêmicas. Na sequência, o reitor Emmanuel Tourinho conduziu os debates, concedendo aos conselheiros a oportunidade de apresentação das deliberações das unidades que representam.
Os discursos contra o “Future-se” ecoaram de professores, alunos e técnicos, os quais consideram a proposta do governo federal um retrocesso para a educação superior, em particular na previsão de criação de Organizações Sociais para a gestão das universidades. Também foram criticadas as decisões do MEC em relação aos bloqueios de recursos financeiros das universidades públicas e de corte de bolsas de pesquisas.
Antes da reunião do Consun, os campi e demais Unidades Acadêmicas da UFPA promoveram debates junto às suas congregações. Em resposta, manifestaram total oposição à proposta do “Future-se”. Para o diretor do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), professor José Benatti, “o Future-se representa a privatização do bem comum, que é a educação”.
O diretor do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, Marcos Diniz, também reforçou durante a sua fala que o projeto apresentado pelo governo é inconstitucional, cabendo, em uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional, o recurso ao Supremo Tribunal Federal. “Essa proposta do governo se insere num projeto mais amplo de ataque à ciência no País. A nossa luta agora é contra o Future-se, mas a luta maior é contra o obscurantismo”.
O coordenador do Campus Tocantins/Cametá, Doriedson Rodrigues, ressaltou a importância do ensino superior gratuito para filhos e filhas de trabalhadores no interior do Pará, que, como ele, poderão transformar suas vidas para melhor. “Esse Future-se e esses bloqueios de recursos impedem que mais jovens tenham acesso à Universidade, que pesquisas possam ser realizadas. Este programa do Governo é a negação da oportunidade a esses jovens carentes de entrarem numa universidade, é a negação para que a gente continue atuando nas regiões”.
Durante seu pronunciamento, o reitor Emmanuel Tourinho, falou dos dados que apontam que 85% dos discentes da UFPA encontram-se em situação de vulnerabilidade socio-econômica. Destes, 80% são filhos de pais que não tiveram a oportunidade de frequentar uma Universidade.
Diante de todas as manifestações sobre o projeto apresentado pelo Governo para a educação superior, Emmanuel Tourinho salientou a qualidade e a representatividade do debate realizado. Para o reitor, “o Future-se provocou uma discussão mais ampla, envolvendo toda a comunidade acadêmica, sobre o projeto de universidade que queremos. Penso que saímos desse processo com um saldo muito positivo em termos dessa conscientização, que obviamente ajuda para os passos seguintes em defesa da universidade pública, gratuita, de excelência, plural, inclusiva e democrática”, concluiu.
Reitor do IFRN aponta falhas no programa Future-se
O Future-se, novo projeto do Ministério da Educação (MEC) para captação de recursos para os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), vem ganhando cada vez mais críticas por obter falhas e pontos genéricos em sua proposta. Dessa vez, o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Wyllys Farkatt Tabosa apontou alguns princípios que, segundo ele, “não atende ao projeto dos institutos federais”.
Ainda a ser definido o programa vai ser enviado ao Congresso Federal via Projeto de Lei ou Medida Provisória. O reitor do IFRN diz que o Future-se não atende aos princípios da Lei n.º 11.892, de 2008, por não deixar claro seus principais objetivos. Segundo ele, não há “nada de novo” do ponto de vista dos três eixos que norteiam o Programa.
No Future-se, o Eixo 1 dita sobre “Gestão, Governança e Empreendedorismo”, abordando sobre o incentivo a melhoria de gestão, desenvolvimento e melhor manejo dos recursos. Contudo, o reitor Wyllys Tabosa, por exemplo, já demonstra que o IFRN já está com altas avaliações na área. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou o instituto como 2° lugar em um ranking de Instituição de Gestão e Governança (iGG) e o 5° entre as 418 instituições de ensino superior do país.
“Sobre ‘Empreendedorismo’, eu não sei se o Governo sabe, mas nós temos incubadoras tecnológicas em praticamente todos os campi do instituto. Em duas delas, temos certificações de qualidade (Certificação Cern) que revelam a nossa capacidade de gestão dessas incubadoras e dos resultados que elas têm dado. E isso tem um processo de auditoria da empresa certificadora”, ressalta.
No Eixo 2, que aborda sobre Pesquisa e Inovação, o reitor abre um destaque para o recente inaugurado Centro de Tecnologia (CT) Mineral, instalado no município de Currais Novos.
“O CT Mineral é fruto de uma tese de doutorado na área de nióbio e tântalo, que tanto interessa ao Governo. De um processamento da tantalita ou da columbita para produção do nióbio e do tântalo que são elementos químicos em aplicações diversas em setores da tecnologia da informação, automotiva e indústria de base em geral. Como não temos inovação? Como não temos pesquisa?”, questiona o gestor.
Finalmente, no terceiro eixo, que trata sobre Internacionalização, o Future-se propõe aos institutos contratar professores estrangeiros e fazer parcerias internacionais. Entretanto, o reitor do IFRN aponta que já há parcerias sendo feitas com instituições internacionais na América Latina; América do Norte (principalmente com o Estados Unidos); Europa (Portugal, Espanha, França, Suíça, Itália e Alemanha); e Ásia (China).
“Veja, não traz novidade nenhuma esses três eixos. E tem uma novidade que nos preocupa, não trata nada sobre ensino, que é nossa atividade fim, e não traz nada de extensão, que é nossa relação com a sociedade mais próxima. É um Programa que tem uma redução gritante de seus eixos tecnológicos”, afirma.
Fundo Soberano
Além dos eixos, o reitor Wyllys Tabosa traz atenção para o que seria uma “Autonomia Financeira”, tratada no texto, que pretende oferecer aos institutos uma captação de recursos externos. Seria um recurso, segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC Ariosto Antunes Culau, adicional ao orçamento público, ou seja, mesmo quem aderir ou não pode continuar recebendo o orçamento.
“Ora, por que eu preciso arrecadar mais recurso se o público está sendo bloqueado? É incoerente. Para eu terminar o que já estava fazendo, bastava que ele me desse os R$ 27 milhões que ele bloqueou”, ressalta.
Desses recursos de “Autonomia Financeira”, o reitor explica que uma delas seria através de um “Fundo Soberano”. Segundo ele, foi realizado um levantamento sobre os patrimônios da União, chegando à conclusão que eles chegariam a valer cerca de R$ 540 bilhões. E, dado esse valor, poderia ser feito o uso dos imóveis por meio de algum tipo de aluguel ou sessão onerosa, “ninguém sabe, porque não tem nada descrito isso no projeto.”
“Eles têm clareza que o rendimento desse fundo não se dará a curto prazo. Ora, o Governo bloqueia nossos recursos, aí diz que encontrou uma solução para arrecadarmos mais dinheiro, mas essa solução não é a curto prazo. Então, como é que fica? A relação do Future-se está muito próxima com o presente-se”, afirma
Além do “Fundo Soberano”, uma outra fonte apontada pelo Future-se seria em cima do Fundo Constitucional do Nordeste, um recurso utilizado para os estados, e agora possível de ser utilizado pelos institutos, “mas pegar como? É financiamento? Teremos que pagar de volta, com juros?”.
“O objetivo não é dar autonomia financeira aos institutos? É. Então deveria ficar na conta dos institutos correto? Não, vai ficar no Ministério da Educação, gerido por um Comitê Gestor. E a liberação desses recursos estariam em função das metas futuras estabelecidas, que também não estão definidas nesse projeto, seriam a posteriori. Esse futuro, quando será?”, completa.
“Future-se”: el proyecto apocalíptico de Bolsonaro para la educación brasileña
El ministro de la Educación presentó el 17 de julio su nuevo proyecto para la enseñanza superior. Se trata, muy probablemente, del mayor ataque a la educación pública de las últimas décadas. El programa “Future-se” es una forma de privatización de las universidades públicas, un ataque a la autonomía universitaria, y todavía, allana el camino para el cobro de mensualidades.
Es una profundización de la mercantilización de la educación. Lo que es presentado apenas como captación de recursos privados es, en realidad, la sumisión de la Educación a los intereses empresariales.
El proyecto
Para comenzar, el proyecto propone la creación de un fondo patrimonial, con recursos de la Unión [el Estado Federal] y de sectores privados. Ese fondo sería administrado por el mercado financiero (de manera privada, obviamente) y sus rendimientos serían utilizados por las universidades. No obstante, el control del fondo y de las propias universidades quedaría en manos del mercado financiero. Y sabemos muy bien que ningún empresario o especulador financiero invierte en algo que no dé ganancia.
El proyecto es, en suma, una forma de quitar la obligación al Estado de invertir en la educación pública y sería, también, una forma de privatización. Y no hay nada en él sobre el fin de los cortes de dinero o el fin de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) 95, que saca dinero de la educación. Esto porque la idea es justamente cortar montos públicos y entregar las universidades para el capital privado. Por esa razón, el proyecto ya comenzó a ser llamado “fature-se”.
Colonia: universidad al servicio de las multinacionales
El “Future-se” es la combinación del ahogo y el desmantelamiento de las universidades públicas, con la promesa de que el dinero privado las salvará. Nada más falso. Eso alterará la propia Universidad tal como la conocemos hoy. No hay nada para aumentar su autonomía o eficiencia, como afirma el gobierno, mintiendo descaradamente.
Las universidades podrán escoger entre no tener dinero o aceptar el dinero del mercado financiero. Y, al aceptar el proyecto, estarán sometiendo sus intereses, objetivos educacionales, y proyectos de pesquisa y extensión a la lógica de las bolsas de valores.
La idea es “simple”: aquello que sea bueno para el mercado, o sea, para las ganancias de los capitalistas, será incentivado; aquello que no tenga utilidad para ellos, será dejado de lado. La Universidad dejaría de ser productora de conocimiento para volverse una industria al servicio de las grandes empresas, de la explotación de los trabajadores e, incluso, contribuiría para el aumento de las ganancias de algunos financistas.
Para enmascarar sus objetivos, el proyecto promete la formación “startups” (empresas emergentes volcadas para actividades innovadoras), explotación de patentes, royalties de pesquisa, y crea la expectativa de una verdadera “corrida a la copa de oro” para estudiantes y profesores. Pero el capitalismo, hace mucho tiempo, no funciona a través de la libre competencia. Hoy son los monopolios que controlan el sistema. Y el Brasil, que es un país semicolonial, está totalmente subordinado a los grandes monopolios extranjeros.
Por esa razón, el “Future-se” es un proyecto de desnacionalización de la pesquisa y de la producción científica brasileña, lo que significa que el país va a hacerse aún más subordinado al imperialismo y a las multinacionales.
MEC vai exigir contratação de professor sem concurso para universidade que aderir ao Future-se
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.
“As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público”, disse o ministro.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro, Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do Ministério da Educação mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
Jornal da Ciencia – o Estadao do Sao Paulo
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