Brasil: la Comisión de Relaciones Exteriores aprueba acuerdo que le permite a EEUU lanzar satélites desde el país
Esquerda se divide e acordo para exploração comercial de Alcântara é aprovado em comissão
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira (21) o acordo firmado entre o Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazerem o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.
No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas. Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.
Na votação os partidos de esquerda se dividiram: o PCdoB, PSD e PDT apresentaram voto em separado favorável à aprovação do AST.
Apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento, rechaçado por parlamentares do PSOL e do PT.
“Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano”, afirmou Perpétua. “É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem que se comportado também toda nossa militância”, disse.
Minha defesa do Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST) de Alcântara, no Maranhão. Se ele for revogado EUA seguirá lançando seus foguetes e satélites de outros locais. Mas como ficarão os quilombolas e os cidadãos de Alcântara?
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— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) August 21, 2019
De acordo com o deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB), no texto foram colocadas cláusulas interpretativas para assegurar que não haja danos à soberania nacional. “Portanto, clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”, afirmou.
Pelo acordo, fica proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).
Após essa aprovação o acordo deve tramitar agora por duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Depois, terá de ser apreciado pelo Senado.
Soberania nacional
Sob o argumento de que o acordo pode ferir a soberania nacional, PT e PSOL votaram contra o texto. O acordo deixa claro que só pessoas autorizadas pelos americanos podem ter acesso às áreas restritas.
“Diversos deputados dizem ainda que o acordo será importante para a população do Maranhão. Os quilombolas não são cidadãos maranhenses?”, questionou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). “O governo federal não apresentou plano de exploração comercial da base ou qualquer estudo consistente sobre sua rentabilidade”, disse.
Diversos deputados dizem ainda que o acordo será importante para a população do Maranhão. Os quilombolas não são cidadãos maranhenses? O gov federal não apresentou plano de exploração comercial da base ou qualquer estudo consistente sobre sua rentabilidade. #ConsultaQuilombolaJá
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) August 21, 2019
O Brasil até pode autorizar acesso nas chamadas “áreas controladas”, mas com aval dos americanos, que podem monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar, de modo ininterrupto, o acesso aos veículos de lançamento dos Estados unidos.
Dirigindo-se a Eduardo Bolsonaro, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o deputado quer ser embaixador do Brasil em Washington e já ir “levando o acordo debaixo do braço”. “Mas não temos essa pressa”, disse o petista.
#AoVivo: Base de Alcântara: Acordo com os Estados Unidos é crime de lesa-pátria. https://t.co/JZeWeY5A5r
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) August 21, 2019
Comissão realiza sessão para discutir acordo sobre Base de Alcântara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) iniciou na manhã desta quarta-feira, 21, a análise do acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Os deputados agora estão na fase de debate. Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com o governo americano. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA.
Se for aprovado na comissão, que é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação de Eduardo ao posto – ainda informal – foi recentemente alvo de críticas pela oposição na comissão, que no último dia 13 pediu vista e adiou a votação do acordo.
Antes do início da sessão, Eduardo, governistas e deputados da oposição conversavam sobre as chances de finalizar a votação ainda hoje, uma vez que há sessão do Congresso Nacional programada para as 11h30. A presidência tinha expectativa de fazer a deliberação por volta das 12h, uma vez que, normalmente, as sessões plenárias não se iniciam pontualmente. Mas a fase de debates pode frustrar esse plano, já que o acordo é para que os membros da comissão tenham dez minutos para falar. São 38 integrantes titulares.
Além disso, a presidência precisou enfrentar requerimentos da oposição antes da fase de debate, que tinham por objetivo obstruir a pauta. O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) apresentou ainda uma questão de ordem, alegando não ser correto que Eduardo presida a votação por haver suposto «interesse pessoal», ligado a sua aspiração para ser embaixador nos EUA. A presidência negou a intervenção. «O impedimento é uma questão de foro íntimo. Cabe ao parlamentar, se assim entender, dar-se como impedido», citou Eduardo, em resposta ao parlamentar.
Ao começo das atividades, parlamentares também aprovaram por 18 votos a dois, e três pela obstrução, um requerimento de alteração da ordem dos trabalhados – que agiliza os o cronograma porque dispensa a leitura da ata.
Após a votação na comissão, a mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e no plenário da Casa. Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta.
O acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer.
Brasil cuestiona el acuerdo de salvaguarda tecnológica con EEUU
Representantes del gobierno brasileño defendieron ante la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional (Credn) el acuerdo de salvaguarda tecnológica con Estados Unidos que involucra a la Base Espacial de Alcântara. Desde distintos ámbitos se ha leído el acuerdo como una pérdida de soberanía brasileña.
Los diputados gubernamentales (derecha) están enfrentados con la oposición (izquierda), desde donde se han cuestionado los puntos de un acuerdo que está precisamente en revisión esta legislatura.
Dicho acuerdo establece reglas para proteger el empleo de tecnología estadounidense en actividades en la Base Espacial Alcântara, ubicada en la ciudad del mismo nombre, cerca de la capital del estado de Maranhão, São Luís, como el lanzamiento de un cohete o satélite.
La redacción detalla las condiciones de operación de los artefactos estadounidenses, incluidas las garantías de los agentes de países extranjeros y las limitaciones al desempeño de los agentes brasileños en la región.
La defensa del acuerdo
El presidente de la Agencia Espacial Brasileña (AEB) y representante del Ministerio de Ciencia, Tecnología, Innovaciones y Comunicaciones (Mctic), Carlos Moura, defendió el potencial económico de un mercado que, según explicó, involucra varias actividades diarias, la operación de GPS e información meteorológica para soluciones de agronegocios y comunicaciones, como tecnologías de televisión y soporte móvil.
“Hay un crecimiento vertiginoso en este mercado. Tenemos esta ventaja competitiva en la costa norte, que es mejor en comparación con otras. Tenemos mejoras realizadas en los últimos años. Estamos invirtiendo en la transformación del aeropuerto que era militar para uso compartido. Y estamos trabajando en un acuerdo legal que permita al centro vender este tipo de servicio”, argumentó.
El representante del Ministerio de Defensa, el teniente general de brigada aérea Carlos de Almeida Júnior, respondió que no hay «caída de soberanía porque no estamos obligados a lanzar satélites con tecnología estadounidense». Dijo que el 80% de la tecnología en el área es de EEUU y que no hay limitaciones en la inversión en el programa espacial brasileño o en nuevos acuerdos.
“No estamos hablando de acuerdos comerciales. Es una salvaguarda. Es posible que en el futuro otro país nos requiera salvaguardar su acuerdo tecnológico. Existe un acuerdo vinculante solo cuando se utiliza tecnología estadounidense. En el caso de otros países que comerciarán con nosotros, si no estamos hablando de tecnología estadounidense, no hay nada de qué hablar en este acuerdo aquí”, dijo.
Para el diputado Armando (PSL-SC), no hay impactos negativos en la soberanía nacional con el acuerdo.
El diputado defendió la propuesta reforzando el argumento de los supuestos beneficios económicos de la explotación de servicios para el país y para el estado donde se encuentra la base de Alcântara. Sin embargo, reconoció que hay algunos elementos en la sala de redacción para discutir más a fondo, aunque no detalló cuáles.
“Brasil necesita hacer los cambios necesarios para ingresar al mercado internacional. Maranhão es un estado atrasado que necesita recursos para su desarrollo. En mi opinión de los militares, este acuerdo es favorable a nuestro país. Se discutirá la soberanía, hay puntos que ajustar, y es el papel de la Cámara, pero estamos seguros de que la visión detrás de esto es desarrollar el país y unirse a un club selecto de países que pueden lanzar satélites”, dijo.
Procedimiento
El acuerdo debe ser aprobado por el Congreso Nacional para que sea efectivo.
La propuesta es considerada actualmente por la Cámara de Representantes en tres comités.
Si obtuvo el voto favorable de los parlamentarios en la cámara, debería ser considerado por el Senado Federal.
El 13 de agosto, se esperaba que #AST votara en la Comisión de Asuntos Exteriores y Defensa Nacional, pero el Credn no votó sobre el Acuerdo de Salvaguardias Tecnológicas.
Los partidos de oposición al gobierno federal (izquierda) pidieron opiniones, retrasando las posibilidades de lanzar satélites por el Centro Espacial de Alcántara (CEA).
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