Brasil: Diputados aprueba la reforma previsional de Bolsonaro en medio de masivas protestas
Brasil endurece el acceso a las jubilaciones para ahorrar 251.000 millones de dólares
La segunda de las dos votaciones necesarias para la aprobación del texto que define el marco general de la reforma concluyó esta madrugada con el respaldo de 370 diputados, frente al rechazo de 124 y una abstención.
La reforma, que propone endurecer el acceso a las jubilaciones en busca de un ahorro fiscal equivalente a unos 251.000 millones de dólares en diez años, ha sido criticada por sindicatos, organizaciones sociales y los partidos de oposición y se han registrado protestas en distintos puntos del país mientras los diputados la debatían.
En la primera votación, el pasado 10 de julio, 379 parlamentarios lo hicieron a favor y 131 se manifestaron en contra.
Para su aprobación en segunda instancia, la propuesta del equipo económico de Bolsonaro necesitaba superar los tres quintos necesarios (308 de 513 votos) que exige una enmienda constitucional, cuyo trámite parlamentario es engorroso y requiere diversas votaciones.
Este miércoles, en una nueva sesión convocada por el presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia, serán votadas ocho propuestas de modificación al texto aprobado, siete de ellas presentadas por la oposición, antes de encaminar la iniciativa del Ejecutivo al Senado.
No obstante, Maia aseguró a periodistas que «no habrá sorpresas» y los ocho puntos específicos para modificaciones deberían ser rechazados por la mayoría de los diputados.
Maia justificó que la pérdida de votos a favor, en comparación con la primera votación de julio, obedeció a que muchos diputados estaban de viaje y no consiguieron llegar el martes a Brasilia. En total, fueron 18 de los 513 congresistas los que estuvieron ausentes en la sesión.
En la votación, que duró más de seis horas, la oposición intentó, sin éxito, aplazar la decisión mediante pedidos que fueron rechazados por la mayoría de congresistas.
En el corazón financiero de Sao Paulo
Mientras los diputados deliberaban, se realizaron varias protestas en el país convocadas por los sindicatos y movimientos sociales, una de ellas con una concentración en la Avenida Paulista de Sao Paulo, considerada el corazón financiero del país y donde el lunes también se manifestaron en contra centenas de personas.
La reforma es la gran apuesta del primer Gobierno de ultraderecha que tiene el país para intentar recomponer una economía que entre 2015 y 2016 perdió siete puntos porcentuales de PIB, que creció a un ritmo insuficiente del 1% anual en 2017 y 2018 y que este año se teme que pueda volver a caer en una recesión.
Mediante la reforma, el proyecto pretende reducir el gasto con un sistema de pensiones que el Gobierno considera «quebrado», acabar con un crónico déficit del sector público y liberar recursos para la inversión en áreas claves.
Para lograr esa meta, el proyecto plantea una edad mínima para el acceso a la jubilación, que hasta ahora no era requisito en Brasil y que sería de 62 años para las mujeres y 65 para los hombres.
Por 370 votos a 124, Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência
Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.
A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.
Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.
Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Em entrevista, disse avaliar que não haverá «surpresas», ou seja, que os destaques deverão ser rejeitados.
Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), argumentou que há deputados fora de Brasília.
«Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda», disse.
Ele afirmou ainda que decidiu deixar a análise dos destaques para a sessão desta quarta-feira porque alguns deputados estavam cansados e também para não sobrecarregar os trabalhos nesta terça e atrasar a votação nesta quarta. Ele pretende concluir a votação em segundo turno até as 22h.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
- idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Obstrução
A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.
Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.
Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.
Liberação de emendas
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.
A edição extra do «Diário Oficial da União» publicada nesta terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.
A publicação no «Diário Oficial da União» se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara.
A sessão
A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o início da sessão desta terça atrasou porque deputados pró-reforma estavam aguardando a liberação de recursos.
“Demorou um tempo para ela [a sessão] começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, R$ 40 milhões para cada deputado que vota com a reforma da Previdência e contra o povo brasileiro”, protestou Valente.
Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”.
Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos de emendas parlamentares. Eles também criticaram a obstrução feita por oposicionistas.
“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC).
Durante a sessão, deputados favoráveis às mudanças nas regras previdenciárias lembraram que, após a análise da reforma, a Câmara deverá se debruçar sobre outras propostas prioritárias no plano econômico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais – a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributária.
“A reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributária, na sequência à revisão do pacto federativo”, afirmou Marcelo Freitas (PSL-MG).
Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdência e disse que a proposta não atinge aqueles que “estão no andar de cima”. Para o petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes fortunas e lucros e dividendos.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a condução da votação da reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao Congresso “dura”, mas que sairá da Câmara “justa”.
Aplausos e vaias
Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração gerou diversas reações contrárias.
«Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na história desse país, da democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos políticos da ditadura militar», disse a Jandira.
Rodrigo Maia
Apesar de ter sido elogiado por vários deputados pró-reforma, Rodrigo Maia não escapou de críticas de parlamentares da oposição.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia às vezes atua como líder do governo e não como presidente da Câmara.
Maia rebateu e disse ser presidente da Câmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores.
Em entrevista após a votação, Maia foi questionado sobre a liberação de emendas pelo governo. Disse, então, não achar que tenha sido «fundamental».
«Claro que, se você pegar um município que está com o pagamento atrasado de um médico, e que o médico não está indo ao posto de saúde ou ao hospital, é importante, e talvez seja urgente. Mas acredito que, mais do que isso, foi [fundamental] a certeza de que a reforma, no futuro, vai garantir uma organização das contas públicas e nós vamos deixar de ter esses problemas, em que hoje estados e municípios já não têm mais condições de pagar os salários, muito menos aposentadorias e pensões”, afirmou o deputado.
Sobre as recentes declarações polêmicas de Jair Bolsonaro – entre as quais as críticas a governadores do Nordeste – Maia disse que as falas do presidente fazem parte do «conflito político» e não dizem respeito à «relação com o parlamento».
Protestos em Brasília pressionam deputados a votar contra a reforma da Previdência
Os protestos populares contra a reforma da Previdência continuam pressionando parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na tarde desta terça-feira (6), um grupo de manifestantes se concentrou, com faixas e cartazes, nas proximidades do prédio da Casa para manifestar-se, mais uma vez, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. A medida tem previsão para ser votada em segundo turno no plenário nesta semana.
Para Roberto Giovani, da direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus-DF), a pressão pode ajudar a oposição a obter vitórias na tentativa de excluir trechos do texto da reforma. A entidade tem feito mobilização permanente junto a parlamentares, tanto no aeroporto de Brasília quanto nas proximidades da Câmara.
“Cada um tem que fazer a sua parte. Todo mundo está sendo atingido [pela PEC]. Vai atingir a gente, nossos filhos, netos. Primeiro, deveriam cobrar os devedores, que são vários, em quantias exorbitantes. Essa reforma, pra gente, é nefasta”, critica o dirigente.
Um grupo de trabalhadoras também se somou ao movimento para tentar chamar a atenção dos deputados. É o caso da presidenta da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, que destaca a preocupação do segmento com a rigidez das normas do texto da PEC 6.
Entre outras mudanças, o texto fixa, para elas, a idade mínima de 62 anos de idade e 15 de contribuição para ter direito à aposentadoria. Também exige 35 anos de contribuição ao INSS para se aposentar com 100% do benefício.
“Sempre que eles querem fazer alguma mudança, principalmente na economia, jogam mais pesado contra as mulheres. Nós temos que deixar um futuro pros nossos filhos e, no mercado de trabalho, já sofremos muita situação desigual, até pra se inserir no mercado. Lutamos muito contra a proposta de reforma do Temer, e derrotamos, porque a gente sabia que era pra tirar ainda mais direitos das mulheres. E agora estamos lutando muito mais contra essa reforma porque ela é mais perversa ainda”, disse ao Brasil de Fato.
Servidores de diferentes órgãos públicos têm investido no corpo a corpo com parlamentares na capital federal para pedir a rejeição da reforma. Entre outras coisas, eles têm visitado gabinetes e preparam um abaixo-assinado com cerca de 4 mil assinaturas de funcionários públicos do DF para entregar nos próximos dias à bancada distrital.
Os manifestantes também estão distribuindo, pela cidade, panfletos com os contatos dos deputados. A ideia é estimular a população a tensionar os representantes eleitos.
“É fundamental a pressão no parlamentar, seja via telefone, e-mail, WhatsApp ou pessoalmente, porque a única coisa de que o parlamentar tem medo é perder o apoio popular. Isso é uma forma de a gente lembrá-los de que, nas eleições, se eles forem candidatos de novo, vão ter esse tipo de explicação a dar a seus próprios eleitores”, afirma o servidor Rafael Teixeira.
Entre outras atividades, o ato desta terça-feira (6) exibiu banners com fotos de deputados de várias bancadas – como Tocantins, Maranhão e Piauí – que votaram pela PEC no primeiro turno. Nos próximos dias, os manifestantes também devem começar a procurar os gabinetes dos senadores, que irão apreciar o texto da PEC 6, caso ela seja aprovada pela Câmara neste segundo turno.
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