Brasil: comienza una semana de movilizaciones contra la reforma previsional
Pressa de Maia em votar reforma encara intensa mobilização de trabalhadores e estudantes
A mobilização por direitos e em defesa das aposentadorias vai ter uma agenda intensa nesta semana, para fazer frente à pressa com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a “reforma” da Previdência em segundo turno. Maia marcou oito sessões do plenário entre esta terça (6) e quinta-feira (8) para debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma, cortando benefícios dos trabalhadores que ganham menos.
Na segunda-feira (5), a partir das 18h, a Frente Povo Sem Medo mobiliza a população no vão do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o mote “Ditadura Nunca Mais – Bolsonaro, não temos medo de você”. “Bolsonaro quer intimidar a sociedade e atacar quem resiste. Ao mesmo tempo em que ataca direitos conquistados na Constituição de 88, como a Previdência Pública e a autonomia universitária, além de curvar a soberania nacional”, afirma a Frente na página no Facebook que convoca para a mobilização de hoje.
Na manhã desta segunda, a CUT-SP terá concentração no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, desde as 6h, para pressionar os deputados que embarcam para Brasília para votar contra a reforma. Na terça (6), a entidade faz ato e caminhada contra a reforma a partir das 10h na Praça do Patriarca, centro da cidade, alertando a população sobre os impactos da reforma entre os trabalhadores. A mobilização nos últimos tempos obrigou o governo a recuar em muitos pontos da proposta original apresentada no Congresso. Mesmo assim, o texto continua sendo considerado inaceitável pelas centrais sindicais, com regras muitas duras que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.
O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, um dos principais críticos da PEC 6, lança na quarta-feira (7) um livro para desvendar os efeitos perversos da reforma. Com o título Previdência: o debate desonesto, a publicação será apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante debate convocado pela deputada Beth Sahão (PT), a partir das 18h.
Também na quarta-feira, será lançado em Brasília um plano de emergência contra a crise. Participam o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad, mais as bancadas de oposição e as lideranças na Câmara e no Senado, Fundação Perseu Abramo e os governadores do partido. “O PT sabe o que fazer, tem proposta para isso, nós discutimos durante a campanha e vamos lançar esse programa”, afirmou a presidenta nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), depois de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, na semana passada.
A votação de segundo turno deve ocorrer na quinta, dia em que a atenção da mobilização dos trabalhadores deverá estar voltada para o Congresso. Todos esses atos e iniciativas devem apontar para uma grande mobilização no dia 13, pela educação e contra o projeto que mexe com a Previdência. “É importante que todos estejam nas ruas nesse dia. Esse ato precisa repetir o sucesso que tivemos nas manifestações dos dias 15 e 30 de maio”, afirmou Gleisim lembrando a mobilização dos estudantes. “Vamos mostrar que não estamos coniventes, contentes, e queremos mudanças no tratamento das políticas públicas nacionais.”
Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestre
O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.
Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.
— Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado.
Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados.
— Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou.
Críticas
Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.
— Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou.
Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.
— A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição — opinou.
Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.
— É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir — avisou.
PEC paralela
Para o senador Tasso Jereissati, uma possível inclusão dos estados e municípios — ponto que não foi definido pela Câmara — não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.
— Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela […] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — afirmou.
Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado.
— Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fazer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão — afirmou à Rádio Senado.
Tramitação
Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação.
Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.
Maia marca reuniões para articular votação da reforma da Previdência nesta semana
Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.
Para garantir o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais do que os 308 necessários, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) se dedicou, na última semana, a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho; com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial sobre o assunto; com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e com o presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de Estados e municípios na reforma.
— Pessoalmente sou favorável à inclusão de Estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — defendeu Jereissati.
Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida.
— Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi «se nós promovermos a inclusão dos Estados e municípios, nós vamos nos desgastar». Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário — avaliou.
Ainda segundo Major Olímpio, a votação da reforma da Previdência deve ser ainda mais tranquila no Senado.
— Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos — estimou.
Senadores de oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN), não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas «quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos». O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo «injusta» com os mais pobres.
Enquanto a questão dos Estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.
— Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para a cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para a cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país — defendeu Dias.
Congresso retoma trabalhos com foco na economia e recados a Bolsonaro
Por Daniel Carvalho y Angela Boldrini
Deputados e senadores retornam ao trabalho nesta semana depois de 20 dias de recesso em que o “vácuo de poder” foi ocupado por uma sucessão de turbulências protagonizadas pelo chefe do Palácio do Planalto.
Se não bastassem as controvérsias provocadas pelas reformas da Previdência e tributária, a volta do Congresso vem contaminada pela indignação de parlamentares com episódios como o que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se referiu preconceituosamente a governadores nordestinos como “paraíbas” e aquele em que ironizou o desaparecimento do pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) durante a ditadura militar (1964-1985).
O ambiente está conturbado também pelo mau humor de senadores que rejeitam a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, como embaixador em Washington.
Se ao fim do primeiro semestre já havia certa indisposição até de aliados, alguns senadores veem na rejeição do nome do deputado, que deve ser oficializado nesta semana, uma maneira de mostrar a Bolsonaro que ele precisa ter limites.
Por outro lado, governistas viram nos elogios feitos pelo presidente dos EUA, Donald Trump, um argumento relevante para os que defendem que não há nepotismo e que o filho do presidente é o nome adequado para o posto.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), diz que “seria um desvio das ações” da Casa se senadores resolvessem passar recado ao presidente rejeitando a indicação de Eduardo. “Acho que tudo vai andar na normalidade. Não vejo que vamos ter problemas de obstrução”, diz Olímpio.
Já o comentário sobre os governadores, em especial o do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), pode ter reflexo negativo na segunda votação da Previdência no plenário da Câmara.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) diz que a declaração do presidente gera desconfiança e que, sem garantia de que Bolsonaro cumprirá com promessas feitas aos governadores, como a de revisão do pacto federativo, os cinco deputados ligados a ele podem votar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) no segundo turno.
“Já conversei com alguns deles e não estão dispostos a votar no segundo turno. Não dá para acreditar num presidente da República que diz ‘este cara não vai ter nada’”, afirma Alencar, referindo-se à menção feita por Bolsonaro a Flávio Dino.
Enquanto a Câmara tenta finalizar nesta semana a votação da Previdência, o Senado trabalha uma PEC paralela para incluir estados e municípios na reforma.
Além da Previdência, a Câmara se prepara para abraçar neste segundo semestre a reforma tributária, outra pauta encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os deputados já analisam uma proposta interna em comissão especial. A ela deve se somar a proposição do governo.
Já o Senado pretende fazer andar o pacote anticrime, sua versão de reforma tributária e projetos que tratam de criminalização da homofobia e da descriminalização do uso da maconha para fins medicinais.
A Casa terá ainda que apreciar o nome de quem Bolsonaro escolher para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), pois o mandato de Raquel Dodge termina em setembro.
A partir de reuniões de bancadas marcadas para esta semana, o Legislativo também irá decidir como se posicionar diante das revelações feitas pelas pessoas presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades.
O clima entre Legislativo e Executivo não vinha tranquilo desde o primeiro semestre. Apesar dos esforços concentrados de Maia na aprovação da Previdência, líderes partidários enviaram uma série de recados ao Planalto durante os primeiros meses da gestão Bolsonaro.
O centrão articulou, por exemplo, a derrubada do decreto que fazia alterações no sigilo de documentos, mudou pontos importantes da medida provisória que reestruturava a Esplanada e aprovou uma PEC que restringe os poderes do Executivo sobre o Orçamento.
Até o ministro Paulo Guedes (Economia), considerado no começo do ano como intocável, virou vidraça nos últimos meses. Ele chegou a ser criticado por Maia, que é seu principal fiador dentro da Casa.
No fim do recesso, parlamentares tornaram a externar insatisfação com Guedes e dão a ele o fim do ano como data limite para uma melhora no ambiente econômico.
A reclamação é que a equipe econômica focou todos os esforços na reforma da Previdência e agora eles querem uma pauta mais diversificada, que abrace temas como abertura do sistema financeiro e o pacto federativo.
“Chegou o fim do ano e nada aconteceu, ele é ex-ministro. Não tenha a menor dúvida”, afirma o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
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