Brasil: segunda audiencia por el asesinato de Marielle Franco será el 2 de agosto
Justiça adia audiência do caso Marielle e Anderson para 2 de agosto
RIO — A segunda parte da audiência de instrução e julgamento do sargento reformado da PM Ronnie Lessa e do ex-policial Élcio Vieira de Queiroz, réus no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi adiada para o dia 2 de agosto. Apesar da alteração da data, a defesa dos acusados fez um requerimento pedindo mais tempo, alegando que não estão tendo acesso aos acusados, transferidos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia , no último dia 3. O juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, no entanto, indeferiu o pedido, afirmando que «não há provas de que as unidades federais envolvidas tenham impedido o acesso de advogados aos réus lá custodiados».
Segundo Kalil, a informação dos advogados não procede, enfatizando que os dois tiveram «amplo acesso» aos clientes. Em sua sentença, o juiz explicou que: «deve ser pontuado que os réus estavam, inclusive, assistidos por advogado na unidade prisional».
Os advogados também usaram como justificativa para suspender a audiência, as buscas pelas armas de Lessa, que teriam sido lançadas no mar da Barra da Tijuca, na altura das Ilhas Tijucas , por cúmplices do policial militar, de acordo com informações da Delegacia de Homicídios da Capital (DH) e da Marinha. A defesa argumentou que seria necessário esperar o fim das diligências da polícia. Mais uma vez, Kalil ressaltou em sua decisão que «a ação penal não pode ser suspensa com base em fato futuro e incerto». Por este motivo, ele não acatou também este pedido dos advogados.
A primeira parte da audiência de instrução e julgamento do processo sobre a morte de Marielle e Anderson ocorreu no dia 7 de junho deste ano . Por causa da grande quantidade de testemunhas de acusação e de defesa, além da ausência de algumas delas, o juiz decidiu dividir a instrução em duas sessões. Lessa e Élcio participaram por meio de videoconferência, quando ainda estavam presos em Mossoró. Neste dia, a única sobrevivente do atentado, a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, foi ouvida, assim como policiais e outras testemunhas de defesa.
Como justificativa para dividir a audiência em duas, o magistrado explicou que «a regra é a AIJ (audiência de instrução e julgamento) única, não tendo tal ocorrido apenas pelo alto número de testemunhas, algumas das quais, inclusive, faltaram ou não foram localizadas».
Nesta segunda fase, estão sendo aguardados para depor: o primeiro encarregado das investigações, o ex-titular da DH, delegado Giniton Lages, que não compareceu na primeira etapa porque estava na Itália fazendo um curso de intercâmbio, além da viúva de Marielle, Mônica Benício. Também será ouvida a perita da Coodenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público estadual, Maria do Carmo Gargaglione. Ela é a responsável pela análise das imagens obtidas das câmeras de segurança que flagraram o Cobalt usado na emboscada contra a parlamentar, saindo do Quebra-Mar da Barra da Tijuca até o Estácio, na Zona Norte do Rio, onde Marielle e Anderson foram assassinados.
Ao terminar a primeira etapa de depoimentos, o juiz havia designado a próxima audiência para o dia 19 de julho. No entanto, com a transferência dos réus para Rondônia, ele teve que adiar para o próximo dia 2 de agosto. A direção da nova unidade prisional precisava de tempo para ajustar sua rotina para a videoconferência de Lessa e Élcio. Mesmo assim, a defesa de Lessa e Élcio Queiroz pediu mais tempo.
O advogado do ex-PM Élcio Queiroz, João Henrique Santana Telles, confirmou que assinou uma petição em conjunto com a defesa de Lessa, pedindo o adiamento do julgamento.
— A transferência deles foi suspeita e insólita —reclamou Telles, referindo-se ao deslocamento dos réus de Mossoró para Porto Velho, que ocorreu em segredo.
— A alegação foi absurda. Disseram que havia uma delação premiada contra eles, com provas contundentes. Na verdade, não existia nada disso. Tentaram justificar o injustificável. Tanto eu como a defesa do Lessa estamos tendo muitas dificuldades. Isso prejudica a defesa dos nossos clientes. Precisamos ter acesso à decisão que motivou essa transferência — disse o advogado de Élcio Queiroz.
Procurado, Fernando Wagner de Santana, que defende Lessa, não retornou as ligações.
