Brasil: la Cámara de Diputados comenzó el tratamiento del proyecto de la reforma previsional
Gobierno de Bolsonaro podría sellar esta semana su primer gran triunfo político
Se prevé que la reforma del deficitario sistema de jubilaciones y pensiones sea aprobado en Diputados, donde se requieren 308 de los 513 votos. El proyecto es un antiguo reclamo a favor de un recorte del déficit fiscal.
El texto que se debatirá en la Cámara prevé un ahorro fiscal que se calcula en un billón de reales (unos 265.000 millones de dólares) en diez años. Para lograr esa meta, el texto prevé una edad mínima para el acceso a la jubilación, que hasta ahora no existe en Brasil y que sería de 62 años para las mujeres y 65 para los hombres.
El proyecto original sufrió varias modificaciones a pedido de los partidos presentes en el Parlamento. Entre las propuestas descartadas están la de sustituir el actual sistema de reparto y adoptar un régimen de capitalización, mediante el cual la jubilación de un trabajador dependería de lo que pudiera ahorrar durante su vida. Además se excluyeron de la reforma los ámbitos regionales y municipales del sector público y se propuso que continúen con sus regímenes diferenciados de los nacionales, pese a que el Gobierno planteaba unificar todo el sistema.
La reforma del sistema previsional es la gran apuesta del oficialismo para una economía que entre 2015 y 2016 perdió siete puntos porcentuales, que creció a un ritmo insuficiente de 1% anual en 2017 y 2018 y que este año podría entrar en recesión. El proyecto ha sido presentado como enmienda constitucional, por lo que tendrá que ser aprobado en dos votaciones en la Cámara baja y en otras dos en el Senado.
Ao vivo: assista à votação da reforma da Previdência na Câmara
Se aprovado, o projeto segue para o Senado no próximo semestre
Os parlamentares votam, no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira 10, o texto-base e os destaques do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime de Previdência. Hoje será o primeiro turno. Os favoráveis à proposta precisam de 308 votos em cada um de dois turnos.
Com a reforma nas aposentadorias, o governo quer uma economia de quase 1 trilhão de reais nas contas públicas. As principais mudanças envolvem a imposição de idade mínima e o aumento do tempo de contribuição. Entre os partidos que fecharam questão em favor da reforma, ou seja, pretendem votar em unanimidade, estão PSL, DEM, PSDB, PRB e NOVO. Contra a proposta, fecharam questão PT, PSOL, PDT e PSB.
Bolsonaro vai a plenário da Câmara e elogia Maia em dia de votação
O presidente Jair bolsonaro (PSL) compareceu ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/07/2019), em uma tentativa de se aproximar dos parlamentares e garantir a aprovação da reforma da Previdência, que está na reta final. Na ocasião, ele agradeceu a liderança de Rodrigo Maia (DEM -RJ) e classificou o presidente da Casa como o “general” que aprovará a proposta.
“Ele [Maia], nesse recinto, é o nosso general. É o homem que conduzirá o destino da votação e, obviamente, o destino da nossa nação”, afirmou.
Em um ato de proximidade com a bancada evangélica, Bolsonaro participou de um culto realizado na Câmara nesta manhã e cobrou participação dos parlamentares na aprovação das propostas do governo. “Tenho grandes amigos ao meu lado, e em grande parte essa bancada evangélica maravilhosa. Com todas as críticas que eventualmente vocês sofram, no fim das contas, o saldo é muito positivo para todos os brasileiros, inclusive para aqueles que têm outras religiões ou não tem religião nenhuma”, afirmou.
No plenário, o presidente repetiu promessa feita mais cedo em que pretende indicar um ministro “extremamente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF). “O estado é laico, mas nós somos cristãos”, comentou.
Ao fim do discurso, Bolsonaro recordou a aproximação do Executivo com o Legislativo e o Judiciário e afirmou que o objetivos dos poderes é garantir “uma grande nação”. Também apaziguou a relação do governo com a oposição e garantiu ser presidente de todos, sem distinção política.
“Sou um presidente de todos, não tenho situação nem oposição. As minhas decisões são respaldadas pelos parlamentares, que ditam o rumo do nosso Brasil. O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixe de ser um país do futuro apenas no discurso”, finalizou.
Oposição anuncia obstrução da reforma da Previdência em votação no plenário
Deputados de oposição anunciaram na Câmara dos Deputados, que seguirão em obstrução contra a reforma da Previdência no plenário. O comunicado foi feito após reunião dos partidos PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e PV, que atuam de forma conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome oficial da matéria.
Com uma articulação conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo busca agilizar a tramitação da PEC para tentar votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quarta (10).
Os apoiadores do projeto sustentam a possibilidade de estender as sessões do plenário desta semana até sexta (11) para tentar votar a medida nos dois turnos de votação previstos. A pressa se dá por conta do recesso parlamentar, que tem início oficialmente no dia 18 deste mês, o que tende a dificultar a aprovação de uma matéria como a PEC 6 na próxima semana.
Para desacelerar a tentativa de votação, os opositores apresentarão requerimentos de retirada de pauta e adiamento da votação. Esse tipo de pedido faz parte do chamado “kit obstrução”, técnica prevista no regimento da Casa e utilizada por parlamentares quando há oposição a uma determinada pauta e por isso se tenta evitar ao máximo sua aprovação.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que a obstrução da PEC 6 é também uma forma de ganhar tempo para popularizar as discussões sobre o tema.
“Queremos o mais amplo debate, sobretudo pra mostrar pra população brasileira que é inaceitável uma proposta de reforma que retira R$ 20 bilhões de professores e policiais pra dar R$ 83 bilhões pra ruralistas”, disse.
A declaração do parlamentar é uma referência à polêmica orçamentária que cerca a proposta. Ao mesmo tempo em que promove arrocho fiscal sobre determinadas categorias profissionais, o relatório aprovado na comissão especial que discutiu a PEC ganhou um destaque – apresentado pelas siglas PP, PTB, MDB –, prevendo renúncia fiscal no total de R$ 83 bilhões durante o prazo de 10 anos para o agronegócio.
A oposição aponta que esse e outros trechos do relatório seriam alvo de incompreensão da população. Para os parlamentares do campo, a falta de um debate mais capilarizado sobre a PEC teria sido responsável, por exemplo, pelos índices divulgados nesta terça (9) pelo jornal Folha de S. Paulo a respeito da opinião pública sobre a reforma. De acordo com pesquisa Datafolha, 47% dos entrevistados se mostraram favoráveis à pauta, enquanto 44% são contrários.
Números em disputa
Os números foram comemorados por governistas e aliados e passaram a contar, no jogo político, como instrumento de pressão sobre deputados indecisos. Segundo Molon, a obstrução que será feita à PEC no plenário se soma às demais tentativas da oposição de vencer a disputa de narrativa em torno da reforma, alvo também de uma forte campanha publicitária promovida pelo governo para tentar ganhar a opinião pública. A oposição se queixa que a campanha não teria esclarecido ao certo conteúdo da reforma.
“Queremos usar o debate para contar isso à população. Sem saber disso, já temos [quase] metade da população contra a reforma. Quando o resto entender que essa proposta retira do povo para dar pros ruralistas, o resto vai ficar contra também”, acredita o líder da oposição.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, sublinha que a decisão da oposição de obstruir a pauta está em sintonia com o que tem sido demonstrado por segmentos populares que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Estamos conectados com as centrais sindicais, com todas as organizações de servidores públicos, federações, e os atos [em protesto contra a reforma] seguirão até sexta-feira. A minoria e a oposição estão trabalhando com essa relação com os movimentos sociais. Acredito que os deputados da base do governo e aqueles que foram incorporados a ela por diversos motivos possam se preocupar com o rebote disso nas suas bases”, afirma.
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