Brasil: Comisión legislativa aprueba reforma previsional de Bolsonaro
Avanza la reforma de jubilaciones en Brasil: una comisión parlamentaria aprobó el proyecto de Jair Bolsonaro
Una comisión parlamentaria brasileña aprobó este jueves por 36 votos contra 13 un informe que sienta las bases para endurecer el acceso a las jubilaciones, presentado por el presidente Jair Bolsonaro y reclamado por los mercados como primer paso para sanear las cuentas del país.
El texto debe ser sometido ahora al voto del plenario de la Cámara de Diputados y posteriormente del Senado. En ambos casos, tendrá que ser votado dos veces y obtener una mayoría cualificada de tres quintos de los escaños, por ser una reforma de carácter constitucional.
El presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia, estima que el proyecto ya cuenta de sobra con los 308 votos necesarios (de un total de 513) para superar esa instancia, y el gobierno acentúa la presión para que eso ocurra antes del receso parlamentario de dos semanas que empieza el 18 de julio.
El proyecto inicial, elaborado por el ministro de Economía, Paulo Guedes, preveía un ahorro de 1,2 billones de reales en 10 años (más de 300.000 millones de dólares). Pero las modificaciones aportadas durante los debates redujeron esa suma a cerca de un billón de reales, considerada aún aceptable por los inversores.
La perspectiva de la aprobación en la Comisión Especial de la Cámara animó desde la mañana a la Bolsa de San Pablo, que superó por primera vez los 103.000 puntos y se acercó incluso a los 104.000, aunque poco antes del cierre refluyó a los 103.636 puntos (+1,56%).
El dólar se negociaba por primera vez desde marzo por debajo de los 3,80 reales, a 3,793, frente a 3,827 el miércoles por la noche.
La cuestión de las desigualdades
La reforma provoca fuertes resistencias de sectores que se verán perjudicados por el endurecimiento de acceso a una jubilación con beneficios completos.
El gobierno argumenta que con sus medidas se reducirán las desigualdades que aventajan a los funcionarios del sector público.
La oposición de izquierda denuncia en cambio el riesgo de impacto económico negativo, en un país que nunca consiguió despegar realmente después de la recesión de 2015-2016 y tiene aún 13 millones de desocupados.
«Esta propuesta (…) aumenta la desigualdad social. Es una propuesta que genera más recesión y desempleo, porque disminuye el poder de compra de sectores sociales», en interés «del mercado financiero y su ganancia insaciable», afirmó en la sesión de la Comisión el diputado Henrique Fontana, del Partido de los Trabajadores (PT).
La necesidad de realizar algún tipo de reforma del sistema de jubilaciones es defendida por economistas de diferentes tendencias, debido a la evolución demográfica del país. En 2018, un 9,2% de los 208,5 millones de brasileños tenía más de 65 años. En 2060, serán 25,5%, según proyecciones oficiales.
Edad mínima
Brasil es uno de los pocos países que no exigen una edad mínima para el retiro laboral.
El régimen actual permite jubilarse a las mujeres que cotizaron durante 30 años y a los hombres que lo hicieron durante 35, sin una edad mínima, aunque el monto del beneficio mejora para quienes prolongan su vida laboral.
Un beneficio parcial puede ser obtenido por mujeres de 60 años y hombres de 65 si suman 15 años de contribuciones.
El informe presentado este jueves, de aprobarse, impondrá una edad mínima para gozar de una jubilación integral: 65 años para los hombres y 62 para las mujeres, tanto del sector público como del privado, que hayan cotizado durante 35 y 30 años respectivamente.
Para obtener un beneficio parcial, el tiempo mínimo de contribución será de 15 años para las mujeres y de 20 años para los hombres.
Habrá reglas de transición que se extenderán durante una década hasta unificar el sistema.
Por 36 a 13, comissão especial aprova texto-base da reforma da Previdência
O texto-base da reforma da Previdência, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nesta quinta-feira (04) por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Não houve nenhuma abstenção em uma sessão marcada por apoio dos partidos do chamado centrão à proposta e fortes críticas da oposição.
Todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal foram rejeitados em bloco, com um placar de 35 votos a 13. Estão sendo feitas a análise os 17 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez.
O governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho, mas o prazo é apertado. A proposta só é incluída na ordem do dia duas sessões após a publicação do parecer da comissão.
Ela então poderia seguir para apreciação em plenário da Casa, onde, por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308 dos 513) em dois turnos com um intervalo de 5 sessões entre eles.
Além disso, novos destaques ao texto da reforma poderão ser apresentados no plenário, o que vai requerer suas respectivas votações.
No segundo semestre, a matéria seguiria para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
Como foi a sessão
A sessão de votação do parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) começou por volta das 10 horas.
Com o apoio de partidos do chamado centrão, foram derrubados pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta.
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, acompanhava pessoalmente os trabalhos na comissão e chegou até a se sentar ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
Texto-base
Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira — a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro.
Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Oposição convoca sociedade a lutar para que o plenário barre a reforma da Previdência
A aprovação do texto-base da reforma da Previdência nesta quinta (4), na Câmara dos Deputados, incendiou, mais uma vez, a disputa entre aliados do governo e críticos da proposta.
Logo após a divulgação do placar, que terminou em 36 votos favoráveis e 13 contrários ao texto, opositores reafirmaram as críticas à medida, que agora irá a plenário. Paralelamente, aliados governistas agitaram o colegiado com gritos de vitória, como geralmente ocorre em disputas muito acirradas. O resultado consagra a articulação feita entre partidos do chamado “centrão”, situados no espectro da direita liberal, e interlocutores do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“É como se fosse sapateando em cima do túmulo de classes sociais empobrecidas que estão nas ruas, desempregadas, e eles ficam rindo. Isto aqui é a perda de uma dura conquista constitucional. O texto constitucional [atual] foi votado com muita luta, com muita dureza de décadas”, bradou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diante da comemoração da tropa de choque.
Na avaliação da líder, o confronto agora precisará de uma maior aglutinação entre a oposição no parlamento e os segmentos sociais que se posicionam contrariamente à medida, considerada a pauta mais impopular da agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Eu acho que, neste momento, a gente tem que ter muita serenidade, mas muita luta lá fora. Ainda tem uma etapa de plenário. A sociedade tem que ir pra cima”, convocou a parlamentar carioca.
No encaminhamento da votação, orientaram seus membros a votarem a favor do texto os líderes das siglas PSL, PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, Cidadania, Novo, Avante e Patriota.
O parecer contou com oposição dos partidos PSB, PDT, PT, Psol, PCdoB, PV e Rede.
A proposta foi apreciada pela comissão após dias de instabilidade em relação à data de votação, que sofreu adiamentos constantes por conta do intenso jogo de poder que se desenrolou nos bastidores de Brasília nas últimas semanas. A disputa envolve diferentes grupos de interesse, com destaque para carreiras policiais, mercado financeiro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da aprovação da matéria.
“Quem ganha com essa reforma é o capital financeiro. É para pagar juros da dívida pública e amortizações. É para comprar a confiança do mercado”, protestou o líder do Psol, Ivan Valente (SP), minutos antes da votação.
Vitória parcial
Formulado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), relator da reforma, o parecer aprovado no colegiado resguarda aspectos fundamentais da proposta inicial do governo, como é o caso da fixação de uma idade mínima para aposentadoria.
O texto determina 62 anos para mulheres e 65 para homens dos setores público e privado. Também fixa em 25 anos, para ambos os sexos, o tempo de contribuição no setor público, enquanto exige 20 anos para homens do setor privado e 15 para trabalhadoras da área. Esses são alguns dos principais alvos de reclamação.
No desenrolar da tramitação, o parecer também teve subtraídos trechos que estavam entre os mais criticados, como é o caso do sistema de capitalização, da desconstitucionalização das regras previdenciárias e de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foi retirada ainda, por exemplo, uma norma que alterava regras relativas a recursos do BNDES e que, na avaliação de opositores, iria travar investimentos de médio e longo prazos em infraestrutura, área cujas obras contribuem para geração de emprego e renda.
“Hoje fica demonstrada a necessária função de uma oposição qualificada, que impede mais retrocessos e tenta garantir avanços”, avaliou o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Plenário
Na disputa que será travada no plenário, o governo precisará de 308 votos favoráveis à PEC em dois turnos de votação. Em declaração dada na quarta à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o grupo já teria quantidade suficiente de apoios para passar a reforma adiante.
“Não gosto de falar em número, mas há mais votos do que eu imaginava”, disse. Questionado se a projeção seria de mais de 325 deputados, ele respondeu apenas que haveria “um pouco mais”.
“Eu acho que há sempre um pouco de blefe nessas frases. Normalmente, se quer passar uma imagem de que se tem um número muito grande de votos, quando a gente sabe que a realidade não é bem essa. Se o governo tivesse tanta segurança, não precisava ficar trocando membros no dia da votação”, comentou Molon, em referência a mudanças feitas pelos aliados do Planalto na composição da comissão nesta quinta (4) e também na quarta (3).
A modificação seria uma tentativa de adquirir maior margem de segurança na votação dos destaques (sugestões de alteração no texto), uma vez que, para o texto-base, a configuração de placar esperada seria semelhante com os novos nomes.
Ainda no que se refere à votação em plenário, Maia e aliados reafirmam que esperam votar a reforma antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18. O prazo, no entanto, pode ser dilatado, assim como ocorreu com a votação na comissão, em virtude das diferentes variáveis que cercam a disputa.
Pressa
Na quarta-feira (3), a sessão da comissão se deu também sob um clima eletrizante. Em constante protesto, a oposição se queixou da pressa da tropa governista ao tentar encaminhar a votação do parecer. Ao todo, o grupo apresentou seis requerimentos, sendo cinco de adiamento da votação – que solicitavam a postergação por um prazo entre um e cinco dias – e um de retirada de pauta.
Tais pedidos compõem o que se convencionou chamar, nos bastidores do Poder Legislativo, de “kit obstrução”, instrumento previsto no regimento e utilizado por opositores em ocasiões em que o grupo se coloca de forma contrária a uma pauta e, por isso, tenta diminuir o ritmo de tramitação da matéria, inclusive para tentar aprofundar a discussão.
Ao contexto de críticas constantes à PEC se somaram ainda protestos de opositores sobre a falta de acesso prévio ao novo texto do relator, que foi modificado pela segunda vez pouco antes da sessão de quarta.
“Estamos obstruindo pra ver se a gente consegue pelo menos conhecer o relatório. Não é possível que não se tenha urbanidade pra fazer um debate de conteúdo aqui”, argumentou Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, na ocasião.
Em um aceno ao mercado, partidos como DEM, MDB, PSDB, PMN, Novo, Pros, PSC, Cidadania (novo nome do PPS), Avante e Patriota defenderam a agilidade da votação, afirmando que o país teria pressa para aprovar a reforma e reforçando o discurso de que a PEC pretende salvar a economia nacional.
“Estão querendo passar um trator na comissão hoje começando essa votação. E nós estamos vendo uma cantilena enfadonha que foi usada quando foi aprovada também a reforma trabalhista, que seria pra gerar empregos, e agora estamos num mar de desempregos no Brasil. O mesmo discurso também da PEC 55 [Teto dos Gastos], e agora com a reforma da Previdência, que é antipovo. Isso daqui, na verdade, não é remédio. É um veneno”, reagiu Fernanda Melchiona (Psol-RS), vice-líder do Psol, durante a sessão.
Nos seis requerimentos apresentados na quarta, a oposição perdeu a disputa em todos eles por uma média de 35 votos a 12, num placar que já anunciava o possível resultado da votação do parecer.
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