Bolsonaro elimina un cupo de diversidad sexual en una universidad
El gobierno de Brasil quita 120 vacantes a personas trans e intersexuales
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, informó que su gobierno intervino una universidad federal y suspendió un cupo que reservaba 120 vacantes para personas trans e intersexuales.
En sus redes sociales, el mandatario contó que Universidad de Integración Internacional de la Lusofonía Afro-Brasileña (Unilab) tenía «una selectividad para candidatos TRANSEXUALES, TRAVESTIS, INTERSEXUALES y personas NO BINARIAS», y que, tras la intervención del Ministerio de Educación al rectorado de esa institución, «la convocatoria fue suspendida y anulada».
El Ministerio de Educación justificó la intervención y la anulación del cupo porque «la universidad no presentó un dictamen con base legal» para esa medida.
Según la Constitución brasileña, las universidades federales cuentan con autonomía «didáctica-científica, administrativa y de gestión financiera y patrimonial», es decir, tienen libertad para tomar decisiones independientes y no dependen del respaldo del presidente o de cualquier otro órgano público.
De acuerdo a un estudio publicado en mayo pasado por la Asociación Nacional de los Dirigentes de las Instituciones Federales de Enseñanza Superior, apenas un 0,2% de los universitarios brasileños son personas trans.
Tanto como candidato como presidente, Bolsonaro ha mantenido posiciones muy críticas hacia el sistema educativo brasileño -y las universidades públicas en especial- y hacia derechos obtenidos por minorías y las mujeres.
Presidente Bolsonaro suspende vestibular voltado para transexuais
O presidente Jair Bolsonaro decidiu na terça-feira (16) suspender o vestibular exclusivo para transexuais, travestis, interssexuais e não binários da Unilab (Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira).
A informação está no Twitter do presidente. Seriam ofertadas 120 vagas nos campi do Ceará e da Bahia. Leia o edital cancelado pelo Ministério da Educação.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019
- Intersexual: pessoa que possui variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas
e/ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência; - Pessoa não binária : é a pessoa cuja identidade não cabe nem como homem nem como mulher
ou ainda que está entre um gênero e outro (masculino ou feminino) podendo também ser uma
combinação dos dois. São pessoas que não necessariamente optam por fazer processos de
readequação de gênero, por meio de medicamentos e cirurgias; - Transexual: pessoa que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado (normalmente no nascimento). Geralmente usa hormônios, mas há exceções. Nem toda pessoa transexual deseja fazer cirurgia para mudança de sexo;
- Travesti: identidade histórico-política, construída sócio culturalmente, da pessoa que é designada como sendo do sexo masculino, transiciona do masculino ao feminino e vive 24 horas no gênero feminino. Geralmente usa hormônios e faz modificações no corpo através de intervenções cirúrgicas, não sendo as mesmas uma regra. Em reconhecimento e respeito a esta identidade deve-se sempre dizer a travesti e nunca o travesti.
Em nota, LGBTI+ diz que fim de vestibular é atentado
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o vestibular que iria selecionar estudantes transgêneros e intersexuais para a Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) viola diretamente diversos dispositivos constitucionais. A conclusão é da Aliança Nacional LGBTI+, que, por isso, ofereceu apoio jurídico à Unilab caso a universidade queira manter o processo seletivo.
“Colocamos à disposição toda a nossa equipe jurídica de especialistas na questão da diversidade sexual e de gênero para garantia da autonomia universitária no tema em questão, e informamos que já estamos avaliando possíveis medidas judiciais caso haja realmente o cancelamento do certame”, informou a Aliança Nacional LGBTI+, em nota publicada nesta quarta-feira (17). A informação é do Congresso em foco.
A nota argumenta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) comprovam “a inadequação do posicionamento adotado pela União de interferência direta à decisão de Universidade Pública”. Afinal, ministros do STF já se posicionaram a favor de ações afirmativas para grupos sociais determinados dizendo que essas políticas estão em consonância com o princípio da isonomia, assim como, mais recentemente, aprovaram a criminalização da LGBTfobia. “Estamos diante de um claro atentado à dignidade das pessoas trans”, reforça a Aliança.
A entidade ainda ressalta que a oferta de 120 vagas para candidatos transgêneros e intersexuais não retira de outros grupos da sociedade o direito de estudar na Unilab. Afinal, a universidade também lançou editais específicos para outros grupos sociais e todos eles e todos esses processos visam ocupar vagas ociosas.
“A existência de uma política afirmativa para o acesso de trans e intersexo à educação superior não torna a oferta de vagas nos quadros de universidade pública desnecessária ou desproporcional em sentido estrito”, comenta a Aliança LGBTI+, informando que mais de 500 vagas estão ociosas por terem sido “desperdiçadas pela concorrência universal” na universidade. Dessas, 249 foram destinadas a graduados e transferências de outras instituições, 205 para quilombolas e indígenas e 120 ficariam para as pessoas trans e intersexo. “Há uma clara proporcionalidade de vagas entre outras duas categorias e que estas não foram atacadas pelo governo federal”, conclui a Aliança, reforçando o repúdio à decisão do presidente Bolsonaro.
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