Ajuste presupuestario en Brasil: Bolsonaro bloquea más de 1,400 millones de reales

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, não informou quais áreas do governo sofrerão cortes. Segundo ele, o detalhamento sobre o bloqueio nos gastos será divulgado somente no final deste mês, por meio de decreto presidencial.

“Eu não falarei hoje sobre qual órgão será mais afetado”, afirmou. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro havia falado em um corte de R$ 2,5 bilhões e disse que o bloqueio orçamentário deverá atingir um único ministério.

O objetivo da área econômica, ao conter despesas na peça orçamentária, é tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano.

O crescimento menor da economia implica uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, bloqueia despesas no orçamento.

O bloqueio anunciado nesta segunda-feira só não foi maior porque o governo utilizou a parte de uma chamada «reserva orçamentária» – ou seja, valores que ainda não haviam sido liberados para gastos. Foram utilizados R$ 809 milhões dessa reserva.

Para poder fazer isso, utilizou de uma «reserva de contingência» existente no orçamento de 2019 – que era de R$ 5,37 bilhões; caiu, naquele momento, para R$ 1,562 bilhão.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado «shutdown» da máquina pública ou «desligamento», por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para «todos os indicadores disponíveis», a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é «muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática».

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em maio deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve uma queda de R$ 5,296 bilhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,951 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 1,106 bilhão a previsão de «royalties» do petróleo, em R$ 1,477 bilhão a estimativa para receitas do INSS, e em R$ 233 milhões a contribuição para o salário-educação, entre outras).

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 3,470 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo: