El Senado rechaza decreto de Bolsonaro sobre liberación de portación de armas

Senado de Brasil rechaza decreto en favor de porte de armas

Este miércoles, el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, sufrió un importante rechazo en el Senado. La Comisión de Constitución y Justicia (CCJ) de esta entidad anuló un parecer favorable al decreto en favor de las armas. En su lugar aprobó otra resolución que pretende anular los efectos de dicho decreto.

Los senadores aliados al mandatario brasileño perdieron por 15 votos a nueve. Ahora el texto pasará al plenario, donde será votado por el conjunto de los senadores. En caso de ser aprobado, pasará a la Cámara de Diputados. Si es que supera esa fase entrará en vigor otra vez y anulará el decreto del Gobierno.

En Senado de Brasil informó en su página web que «Los proyectos del decreto legislativo que suspenden el decreto del Ejecutivo que autorizó la compra y el porte de armas avanzan ahora hacia el análisis del plenario en régimen de urgencia».

Aunque la evaluación de la CCJ se centró técnicamente en el aspecto jurídico, el análisis se vio marcado por una intensa oposición al contenido del decreto.

Existen opiniones que defienden el decreto de Bolsonaro como la del senador Marcos del Val, quien hizo referencia a lo que llamó «el sagrado derecho a protegerse a sí mismo». El senador declaró: «Las armas solas no matan a nadie. Armas son objetivos inanimados. La gente es la que mata. La cuestión, por lo tanto, no es la cantidad de armas, sino las personas con quienes ellas están».

Bolsonaro aprobó un decreto que aumenta el acceso al porte de armas, el pasado 7 de mayo. En otras palabras, se trata de un decreto que promueve «el derecho a ir armado por la calle».  Este tema está siendo cuestionado en el Congreso Nacional, aunque previamente, en enero, se firmó  otro decreto que flexibiliza las reglas para comprar y guardar armas en casa.

teleSUR

Comissão do Senado aprova projeto que derruba decreto de armas de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) doSenado aprovou nesta quarta-feira a derrubada dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas,com o argumento de que Bolsonaro extrapolou suas funções ao editá-los. Na semana passada, a CCJ já havia demonstrado que o resultado poderia ser desfavorável ao governo . Para ter validade, a decisão ainda precisa passar pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.

A CCJ analisou conjuntamente sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que pedem a revogação dos decretos. O relator, Marcos do Val (PPS-ES), foi contrário aos projetos e defendeu sua manutenção. Seu relatório, no entanto, foi rejeitado por 15 votos a 9. No seu lugar, foi aprovado simbolicamente um voto em separado apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Ainda nesta quarta-feira, a CCJ incluiu na pauta, de última hora, um projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. A discussão sobre o tema acontece em meio à crise provocada pela divulgação da suposta troca de mensagens entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Prevendo a derrota na questão relativa às armas, Marcos do Val tentou sensibilizar os senadores com uma história pessoal: ele relatou que sua irmã sofreu ameaças de morte recentemente e que, por isso, está pedindo a flexibilização das regras.

— É a única maneira que ela está encontrando de garantir a vida dela. A segurança pública não tem condição de estar em todos os lugares em todos o momentos. Minha irmã nunca tocou em arma na vida dela. Depois dessa ameaçava, ela está se preparando. Não é o que ela queria, mas é a oportunidade que ela está tendo, por esse decreto, de proteger a vida dela. Eu peço para vocês, por favor, não tirem esse direito dela.

Diversos senadores ressaltaram que não estavam debatendo a flexibilização ou não do porte de armas, mas sim a maneira pela qual ela foi feita, ou seja, por meio de decreto. Espiridião Amin (PP-SC), por exemplo, votou pela derrubada do decreto, mas defendeu que o Legislativo debata essa questão em breve.

— Voto por considerar que este decreto exorbita, reconhecendo que será muito apropriado que o Legislativo trate desde assunto na forma constitucional e legal devida.

O Globo