Escándalo en Lava Jato: Diputados cita a Moro por las conversaciones telefónicas
Câmara ‘convida’ Moro para esclarecer conversas com força-tarefa da Lava Jato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) requerimento que “convida” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para audiência pública em que esclareça as revelações do site The Intercept Brasil, sobre as mensagens trocadas com integrantes da Operação Lava Jato.
O ex-juiz deveria ter participado na terça-feira (25) de audiência na própria Câmara, mas cancelou o compromissodevido a uma viagem aos Estados Unidos. Ele já participou de audiência no Senado.
Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), Moro se colocou “à disposição” para comparecer na próxima terça-feira (2), às 14 horas, para reunião conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a de Direitos Humanos e Minorias e também a de Fiscalização Financeira e Controle.
Em audiência na terça-feira, o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, declarou que “em qualquer país democrático, se algum juiz fizesse o que Moro fez, receberia punição”. “Com certeza perderia seu cargo e seria proibido de exercer a advocacia. É impensável um juiz agir assim”, disse.
Piden aumentar pena contra Lula de la segunda condena
El Ministerio Público Federal (MPF) de Brasil pidió a un tribunal regional que aumente la pena de la segunda condena por corrupción, dictada contra el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaron hoy círculos judiciales.
Según las fuentes, el MPF entregó al Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región (TRF-4) la solicitud que recomienda ese incremento de castigo en el caso del sitio de Atibaia, en el interior de Sao Paulo.
En la primera instancia, la justicia federal de sureño estado de Paraná condenó a Lula a 12 años y 11 meses por corrupción pasiva y lavado de dinero por supuestamente beneficiarse con las reparaciones en la casa de campo en Atibaia.
A inicios de junio, la defensa del exdirigente obrero protocoló en el TRF-4 las alegaciones contra tal decisión.
La Fiscalía requiere, por ejemplo, que Lula sea condenado por otro crimen de corrupción pasiva, con relación a reformas realizadas por el ganadero José Carlos Bumlai en el lugar.
En primera instancia, el exmandatario fue inocente del delito de corrupción, pero condenado por un lavado de dinero relacionado con la transformación.
La vivienda, que no es de propiedad del exgobernante, está a nombre del empresario Fernando Bittar, un viejo amigo de la familia de Lula.
A pesar de estas pruebas, para la justicia el exjefe de Estado se benefició de las obras por unos 271 mil dólares que hicieron las empresas Odebrecht, OAS y Schain a cambio de ayudas en la obtención de contratos en la estatal Petrobras.
Teniendo en cuenta las infracciones reconocidas en la primera instancia, el MPF quiere el aumento de pena contra el expresidente, al considerar agravantes como, por ejemplo, el hecho de ser figura pública.
Preso desde el 7 de abril de 2018, Lula insiste en que es inocente de todas las acusaciones y alertó en su momento que pretendían excluirlo de la contienda presidencial de octubre, como mismo ocurrió.
Procuradoria pede aumento da pena de Lula; defesa reforça parcialidade
Um dia após o julgamento que negou a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) pede o aumento da pena de Lula no processo que trata do sítio de Atibaia.
“O parecer do Ministério Público foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu praticamente todas as suas fases, e dos procuradores, que promoveram uma perseguição política sem base legal contra Lula”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente.
“Também é causa de nulidade o fato de a sentença do caso ter sido proferida mediante aproveitamento da sentença de Moro pela juíza que o sucedeu”, afirmam os defensores. “O Procurador Regional da República que subscreve o parecer também não poderia, de acordo com a lei (CPP, art. 258), atuar no caso, pois tem relação de parentesco com um dos procuradores que subscreveram a acusação contra Lula e com o advogado de delatores que testemunharam no processo contra o ex-presidente.”
A nota afirma ainda que Lula é inocente. “Nenhum ato criminoso dele foi identificado no processo, nem ele é proprietário do sítio de Atibaia”, ressaltam os advogados.
O processo, que faz parte da Operação Lava Jato, atribui a Lula a propriedade de um sítio que pertence à família Bittar, amiga da família Lula da Silva há décadas. A propriedade teria recebido reformas de empreiteiras e o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o dinheiro seria fruto de propina relacionada a contratos da Petrobras.
Lula foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância pela juíza federal substituta Gabriela Hardt – a mesma que copiava pareceres do ex-juiz Sergio Moro. A ação recebeu uma série de recursos do MPF e dos réus e foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde deve ser julgada em segunda instância.
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum pede que Lula seja condenado pelo crime de corrupção passiva. E que os quesitos “culpabilidade”, “conduta social”, “motivação” e “circunstâncias e consequências” sejam agravados e a pena aumentada.
Progressão de regime
A pena de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) – pelo qual Lula permanece detido em Curitiba desde 7 de abril de 2018 – foi reduzida para 8 anos e dez meses de prisão. Com isso, o ex-presidente poderia ser colocado em liberdade em setembro, quando terá completado um sexto da sentença.
Caso o TRF4 condene-o pelo sítio antes disso, Lula perderia o direito à progressão de regime.
Nota do PT: STF continua devendo a Lula um julgamento justo
O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com todas as forças democráticas e populares, continuará cobrando do STF a devida resposta às graves denúncias da parcialidade, ilegalidade e arbitrariedade no processo contra Lula
26/06/2019 12h34
As últimas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal continuam devendo ao presidente Lula o julgamento justo que ele nunca teve nas mãos de Sergio Moro e prolongam sua prisão ilegal em Curitiba. Mais uma vez foi negado a Lula o direito constitucional da presunção de inocência que deve assistir a todos os cidadãos.
A sessão de ontem (25/06) deixou clara, no entanto, que tornou-se insustentável a manutenção da sentença de Sergio Moro, diante das graves evidências de sua parcialidade e dos abusos que cometeu no processo, reconhecidos até por ministros que votaram contra o direito de Lula aguardar em liberdade até o final do julgamento.
As provas de que o ex-juiz grampeou ilegalmente as conversas de advogados de Lula foram destacadas nos votos dos ministros dentre outras evidências arroladas pela defesa. Somam-se a elas as revelações do site Intercept e seus parceiros na imprensa sobre as criminosas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, desvendando o cenário em que manipularam o processo com o objetivo político de excluir Lula do processo eleitoral.
Quem permanece no banco dos réus é o atual ministro Sergio Moro. Foi o julgamento de seus crimes que o STF postergou mais uma vez no habeas corpus que terá de ser julgado, finalmente, depois do recesso judicial. A injusta decisão de manter Lula preso está longe de significar um voto a favor de Moro, que vem tentando se sustentar por meio de reiteradas mentiras.
O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com todas as forças democráticas e populares, continuará cobrando do STF a devida resposta às graves denúncias da parcialidade, ilegalidade e arbitrariedade no processo contra Lula. Esta resposta se torna cada vez mais inadiável na medida em que estamos mantendo e ampliando a luta pela libertação e pela justiça para Lula, nas ruas, nos comitês e também nas redes sociais, junto à comunidade jurídica e à opinião pública mundial.
Já nesse fim de semana, o PT e demais organizações do Comitê Nacional Lula Livre darão início à coleta de assinaturas pela anulação dos processos contra o ex-presidente, em abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Os Mutirões e Caravanas da Campanha Lula Livre serão intensificados como oportunidades de diálogo com o povo sobre as arbitrariedades da perseguição judicial contra Lula e a defesa de sua inocência e liberdade imediata.
O Brasil só vai se reconciliar com a democracia e o estado de direito quando for anulada a farsa judicial de Sergio Moro e seus procuradores.
Lula Livre!
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
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