El Supremo Tribunal Federal de Brasil analizará el habeas corpus presentado por Lula el 25 de junio
Corte Suprema de Brasil analizará la parcialidad de Sergio Moro en el caso Lula
El magistrado del Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmó este martes (11) que el habeas corpus presentado por la defensa de Luiz Inácio Lula da Silva debido a la inhabilitación de Sergio Moro, exjuez responsable por la condena del exmandatario en primera instancia en el marco de la Operación Lava Jato, será analizado por la Segunda Turma de la Corte el 25 de junio.
Había sospechas de que el habeas corpus sería analizado por la Corte Suprema aún este martes (11). La solicitud presentada por la defensa del exmandatario es anterior a los tres reportajes divulgados por The Intercept Brasil sobre las conversaciones entre el actual Ministro de Justicia, Sérgio Moro, y el fiscal de la Operación Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante las investigaciones contra el exmandatario Luiz Inácio Lula da Silva.
Sin embargo, los abogados de Lula piden anular el caso debido a la parcialidad del exmagistrado. Según el argumento presentado por la defensa, Moro pasó a ocupar una posición política cuando aceptó la invitación del presidente derechista Jair Bolsonaro (PSL) para comandar el llamado “Superministerio” de Justicia después de sacar al principal opositor de Bolsonaro de la contienda electoral.
El magistrado Gilmar Mendes ya expresó que pruebas obtenidas ilegalmente – como filtración de teléfonos – pueden ser utilizadas si favorables a la defensa. La explicación de Mendes se basa en gran parte de las decisiones judiciales brasileñas a respecto del tema, que prohíben el uso de pruebas ilegales por parte de la acusación.
También el magistrado Marco Aurélio Mello se pronunció sobre los reportajes de The Intercept y afirmó que el contenido de los mensajes ponen en duda la imparcialidad del Poder Judicial.
Moro se antecipa à oposição e vai depor em comissão do Senado no dia 19
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em audiência marcada para a quarta-feira, 19, sobre as conversas vazadas dele com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu um ofício, entregue pelo líder do governo Bolsonaro na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no qual Moro se coloca à disposição para ser ouvido. A informação foi confirmada a VEJA pela assessoria do senador Humberto Costa (PE), líder do PT.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, disse a VEJA que a data foi marcada depois de um acordo entre Alcolumbre e os líderes da oposição.
Em seu perfil oficial no Twitter, Alcolumbre publicou a íntegra do documento. “Fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, diz Bezerra Coelho.
O emedebista manifestou, ainda, “confiança” em Moro, certo “de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito da sua conduta”.
Tomei conhecimento por meio do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PB), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, @SF_Moro, se dispõe a comparecer à CCJ do @SenadoFederal para prestar esclarecimentos sobre as últimas notícias veiculadas na imprensa. pic.twitter.com/EpJXmF5Ab9
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 11, 2019
Nos bastidores, a oposição se articulava para apresentar um requerimento para convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre as mensagens, que foram reveladas no domingo 9 pelo site The Intercept Brasil.
Em alguns desses diálogos, Moro orientava Dallagnol, que era o responsável pela acusação que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, e, em um deles, chegou a sugerir testemunha para ser ouvida. Nesta segunda-feira, o ministro afirmou que “não tem orientação nenhuma” nas mensagens.
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que houve foi uma invasão criminosa de celulares de procuradores, para mim isso é um fato bastante grave ter havido essa invasão e essa divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, eu não vi nada demais”, afirmou o ministro em Manaus, após um evento na capital amazonense.
Para os oposicionistas, as conversas mostram que houve parcialidade do então juiz da Operação Lava Jato no Paraná no julgamento do processo de Lula.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que os processos foram “corrompidos” e que a liberdade do petista era “urgente”. O texto afirma, ainda, que Lula “não praticou qualquer crime e que é vítima de ‘lawfare’, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
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