Brasil: Tribunal Superior de Justicia tiene un mes para decidir prisión domiciliaria a Lula
STJ deve julgar até o final do mês pedido de Lula para cumprir resto da pena em prisão em casa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto, em casa.
Na ocasião, a Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar. No regime aberto, ele ficaria livre durante o dia e dormiria em casa.
O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça no qual afirmou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para deixar o regime fechado de prisão.
Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso desde abril do ano passado em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão ao analisar o caso em abril deste ano.
Após o Superior Tribunal de Justiça reduzir a pena do ex-presidente, a defesa do petista apresentou novo recurso por meio dos embargos de declaração, dispositivo para esclarecer a decisão. O recurso ainda não foi analisado pela Corte Superior.
Os advogados de Lula reivindicam que o ex-presidente possa ir diretamente para o regime aberto, em vez de progredir primeiro para o semiaberto, porque, segundo eles, nenhum estabelecimento prisional brasileiro pode garantir a segurança do petista para sair da cadeia diariamente e voltar à noite para dormir.
Semiaberto
A subprocuradora da República Áurea Pierre pediu que o STJ conceda a Lula a progressão do regime para o semiaberto com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total. Na avaliação dela, o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena no julgamento de abril.
Segundo a subprocuradora, o tempo já cumprido da pena pelo ex-presidente, de 1 ano e um mês, deveria ser descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. Com isso, a punição ficaria abaixo dos 8 anos que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto.
Vara de Execuções Penais
O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná. O Ministério Público Federal considerou, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça poderia optar entre decidir sobre o regime de prisão ou enviar para a vara de execuções analisar.
Dois ministros do STJ ouvidos sob a condição de anonimato disseram que, na visão deles, cabe à Vara de Execuções Penais tratar do tema, e não ao tribunal superior que julgou o recurso contra a condenação.
«Em se tratando de progressão de regime, em princípio, a competência é do juiz da execução», ressaltou um dos magistrados.
Caso o STJ decida que cabe à primeira instância decidir sobre a eventual progressão de regime, o caso deve ser avaliado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente da República.
O julgamento dos embargos no Superior Tribunal de Justiça encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da condenação de Lula.
Em nova entrevista, Lula diz que «aos Estados Unidos não interessa o Brasil forte»
“Esse país não pode ser governado batendo continência para o governo americano. Esse país não pode ser governado de quatro para os americanos. Esse governo está destruindo o país, envergonhando o país. A sociedade precisa readquirir o direito de se indignar”.
É o que afirma Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao Tutaméia feita em conjunto com o DCM, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba na manhã desta quarta, 5 de junho. Durante duas horas, o ex-presidente Lula avaliou a cena política e econômica do Brasil e do mundo.
“Temos motivos de sobra e bandeira para ir para a rua juntos, e coloco a questão da soberania como coisa muito forte. Defendendo a soberania, você está defendendo o seu país, o seu território, o seu povo e as suas riquezas. Mostrando para sociedade o que vai acontecer com o país se ele não for soberano”.
Também falou da emoção que está sentindo por causa de seu relacionamento: “Eu, se tiver chance, vou casar. Porque sempre é tempo de a gente ser feliz”.
Mostrou que está bem informado, acompanhando minuciosamente a política brasileira e as ações do governo Bolsonaro. Comentou, por exemplo o projeto de flexibilização das regras de trânsito: “É o projeto de lei da morte”, definiu.
Voltou a defender sua inocência com veemência, apontando mentiras que povoam o processo contra eles e denunciando a ação de Moro, que define como “um serviçal dos interesses dos Estados Unidos”.
Sobre a ação dos EUA, afirmou: “Os Estados Unidos não gostaram quando nós fizemos o acordo com a França para a construção de submarino de propulsão nuclear. Não gostou quando eu demonstrei que tinha interesse em fazer a compra do caça dos franceses. E não deve ter gostado quando a Dilma comprou o dos suecos porque eles queriam vender o deles”.
Resumiu: “Aos Estados Unidos não interessa o Brasil forte, não interessa o Brasil protagonista, não interessa o Brasil liderando a América do Sul, não interessa o Brasil tendo influência na África, não interessa que a relação do Brasil com a China, muito respeitosa, com a Rússia, muito respeitosa, com a Índia. Não interessa.”
E ainda: “A história vai mostrar o significado da Lava Jato, o significado da retomada dos EUA de colocar a Quarta Frota no oceano Atlântico depois da Segunda Guerra Mundial. É porque nós descobrimos a mais portentosa reserva de petróleo do século 21 no limite da fronteira marítima brasileira, exatamente a 300 quilômetros da margem, que é equivalente a duzentas milhas marítimas”.
Por isso mesmo, reafirma que não faz acordos que possam impedir a continuidade de sua busca para demonstrar sua inocência. Sobre uso de tornozeleira como condição para mudança de seu regime prisional, afirmou: “Tornozeleira é para ladrão e para pombo correio. Eu não sou nem ladrão nem pombo correio. Vamos deixar claro isso. Não venha colocar tornozeleira num homem honesto, que eu não aceito”.
Nada de desespero
Ao analisar as manifestações de estudantes e a preparação para a greve geral de 14 de junho, afirmou: “A sociedade brasileira tem razões de sobra para brigar com o governo Bolsonaro ou com qualquer outro governo que estivesse fazendo o que ele está fazendo”.
“Fico imaginando o estrago que essa gente está fazendo para o país e para o futuro do país, com a tentativa de vender tudo. A ponto de o ministro da Fazenda, brincando ou não, ir aos EUA dizer que gostaria de vender até o Palácio da Alvorada, o Planalto, que o Banco do Brasil fosse administrado por um banco americano. Não é nem mais complexo de vira-lata, é viralatice pura, pedigree de vira-lata”.
A questão da soberania, na análise de Lula, é central neste momento e deve unificar a oposição:
“A coisa mais interessante nesse momento –tem a briga pelo salário, pelo emprego, pela manutenção de uma previdência justa para as pessoas– é a questão da soberania nacional. Vamos compreender soberania nacional não só como os limites das nossas fronteiras. A parte principal dentro de um país soberano é o seu povo, a sua qualidade de vida, de comida, de educação, pesquisa, biodiversidade, riquezas minerais, empresas púbicas. Temos que pensar que país queremos para amanhã e depois de amanhã. E o Bolsonaro não em o direito de destruir o que essa nação construiu com tanto jeito”.
Lula lembra da metáfora do desempregado que vai vendendo tudo o que tem em casa para sobreviver. “E vende até a alma ao diabo. É o que estamos fazendo ao país. A vergonha que estamos passando lá fora, batendo continência para a bandeira de outro país”, declara.
Para Lula, a reforma da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro “é vendida como coisa milagrosa”, mas “visa resolver o problema para os bancos”. Os trabalhadores, diz, estão sendo vítimas de “uma campanha de pensamento único extraordinária”.
Já as mudanças na legislação trabalhista tratam de “transformar o povo quase como no tempo da escravidão” –agora não só escravidão para os negros, para todos.
Analisando os últimos movimentos da cena política, Lula adverte:
“Não brinquem com a democracia. Eu acho (que ela está ameaçada). Não brinquem”. E definiu: “A democracia não é um pacto de silencia, eu tô no governo e todo mundo tem de ficar quietinho. Não. A democracia é uma sociedade em movimento em buscas de conquistas de coisas mais importantes para sua vida”.
Ele afirma ter “vontade de estar em liberdade para brigar pelo povo brasileiro”.
E completa: “Nada de desespero. Nada de achar que não vale lutar. A única coisa que resolve é a luta. É a luta, é a luta. E o povo brasileiro tem direito de lutar para conquistar melhores dias”.
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